O especial sobre Minerais Críticos traz uma matéria sobre regulação, a partir de entrevista com Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), com dados sobre a expansão de processos minerários relativos a lítio, cobalto, níquel, grafita, manganês, terras raras, cobre, alumínio (bauxita) e nióbio, que totalizavam 33.192 autorizações ativas, em 20/03/2026, de pesquisa mineral, a maioria dos títulos emitidos, requerimentos de lavra, concessões de lavra, direito de requerer a lavra e lavra garimpeira.
Outros temas abordados são o PL 2780/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e um comitê específico, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); a introdução de regras de rastreabilidade por projetos de lei que acabaram apensados ao PL 2780; a alteração do Código de Mineração, visando impedir a retenção especulativa de alvarás de pesquisa mineral, agilizando a retomada dos títulos para nova disponibilização das áreas; e as propostas para criação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM) e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Destacam-se, ainda, as questões de prioridade para a tramitação de processos de MCE’s, a autorização de emissão de debêntures incentivadas para o financiamento de projetos do setor e a estruturação do Fundo Garantidor de Produção Mineral e do Portal Nacional de Minerais Críticos.
Na sequência, os leitores conferem a opinião de executivos de empresas de mineração relacionadas ao desenvolvimento de projetos ou à gestão de operações do setor sobre o mesmo PL 2780/2024, desafios para agregar valor à cadeia produtiva e capacidade do Brasil de se firmar como player mundial no mercado da transição energética e descarbonização.
Por fim, os mesmos executivos atualizam informações sobre projetos em estágio avançado de desenvolvimento, alguns já em vias de início de implantação, e sobre duas operações que representam um marco para a história dos minerais críticos no país. Os projetos em destaque são Luanga, da Bravo Mining, de metais do grupo platina (PGM), no Pará; Bandeira, da Lithium Ionic, e Colina, da PLS Mineração do Brasil, ambos de lítio e localizados em Minas Gerais; e Morro do Ferro, da Mineração Terras Raras (MTR), e Araxá, da St George Mining, de terras raras e também sediados em Minas Gerais. As operações são as da AMG Brasil, em Minas Gerais, que caminha para um estágio de maior valor agregado com a produção de hidróxido de lítio, e da Serra Verde Mineração, em Goiás, pioneira na operação de uma planta de terras raras no país, recém-adquirida pela USA Rare Earth, que planeja a expansão da produção de carbonato misto de terras raras (MREC) de alta pureza até 2027.
Foto: Planta da CBMM, em Araxá (MG), produz ânodos de nióbio para carregamento de baterias de íons de lítio (CBMM/Divulgação)
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