AGU demonstrou que exploração de 995 mil toneladas de areia sem autorização configura apropriação irregular de patrimônio público
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ABPM RECONHECE AVANÇOS NO SUBSTITUIVO AO PL Nº 2.780
Luís Maurício Azevedo, presidente da entidade, no entanto, aponta algumas revisões necessárias quando da regulamentação pelo Poder Executivo
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TAXA PROPOSTA ELEVA CUSTOS E GERA ALERTA NO SETOR
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Texto em debate é visto como de alto risco regulatório e pode ampliar brechas para origem irregular no mercado
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CÂMARA APROVA PL 3025/2023 E SETOR MINERAL REAGE
IBRAM critica proposta sobre controle do metal e aponta riscos de ampliar brechas, afetando combate a atividades ilegais
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DECISÕES ESTRATÉGICAS EM FOCO NO SETOR PRODUTIVO
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JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO POR EXTRAÇÃO ILEGAL
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AGU REFORÇA REGRAS DE CÁLCULO DA CFEM
Decisão judicial confirma posição da ANM, fortalece arrecadação e garante segurança jurídica na exploração mineral
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