Em entrevistas realizadas pela revista In the Mine para atualizar informações sobre projetos e operações de lítio, metais do grupo platina e terras raras, que integram o grupo dos chamados minerais críticos, fizemos três perguntas de cunho opinativo aos executivos: como avaliam as iniciativas do governo federal para estimular a instalação de uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos de maior valor agregado no Brasil e quais são os maiores obstáculos para aderir a iniciativas dessa natureza; como avaliam o PL 2780/2024, que cria a política nacional de minerais críticos e, em especial, seu dispositivo que propõe um percentual de investimento de 0,4% da receita das empresas do setor em inovação; e como avaliam a capacidade do Brasil de se tornar um player mundial no fornecimento dos minerais críticos essenciais à chamada economia verde.
(Foto em destaque: Circuito de precipitação da planta de beneficiamento da MSV- MSV Divulgação)
As respostas a essas questões foram extraídas das matérias sobre cada projeto e operação que os leitores verão nesta edição e destacadas nesta seção de análise. As opiniões dos entrevistados convergem quanto à necessidade de verticalizar a produção de minerais críticos no Brasil, de criar uma política nacional para esse segmento e de incentivar o investimento em inovação, assim como do potencial do país para se tornar um grande player no contexto da transição energética e descarbonização. Mas advertem: há desafios a serem superados, premissas a serem observadas e regras equilibradas a serem definidas. Confira a seguir.
“O Brasil possui elevado potencial mineral no que se refere aos minerais críticos. No entanto, transformar essa vantagem natural em liderança competitiva exige o fortalecimento de políticas públicas estruturantes, especialmente nas áreas de pesquisa geológica, inovação tecnológica e desenvolvimento da cadeia produtiva, com apoio através de linhas de financiamento e equity. Avançar nessas frentes é fundamental para que o país possa competir em condições mais equilibradas com potências que já estruturaram estratégias nacionais para esses minerais, como China, Austrália e Chile.
Um projeto como o da planta para produção de hidróxido de lítio da AMG envolve um investimento de quase US$ 300 milhões. É um valor significativo, que gera uma alavancagem relevante em qualquer um dos atuais participantes do mercado de lítio no Brasil, inclusive pela alta volatilidade desse mercado, que aumenta a percepção de risco de tal investimento. Vale ressaltar também que a conversão de concentrado de espodumênio em hidróxido de lítio é apenas uma de várias etapas produtivas para se chegar ao produto final, que é a bateria a ser usada no mercado automotivo, entre outros. Ou seja, os investimentos necessários para termos uma cadeia produtiva nacional completa, no caso do lítio, são altíssimos.
O PL 2780/2024 é positivo por criar diretrizes especificas para os minerais críticos e estratégicos. E, adicionalmente, por buscar a verticalização dessa cadeia produtiva, com o estímulo ao beneficiamento e refino no Brasil, que é o nosso objetivo. O investimento de 0,4% da receita em inovação, previsto pelo projeto, é exequível. Hoje, a AMG Brasil, por exemplo, já tem gastos relacionados a P&D com foco em lavra, melhoria de processos e projetos. Temos uma equipe de engenheiros cujo foco é justamente esse”.
“Não identificamos qualquer inciativa formal do governo federal no sentido de estimular a instalação de uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos no Brasil, além de anúncios à imprensa, mas somos céticos quanto à possibilidade de haver algum desestimulo ou restrição à indústria atual de concentrados. Acreditamos que uma iniciativa desse tipo deve focar em: (1) Reduzir a morosidade nas licenças; (2) Retirar as dificuldades de acesso e logística; (3) Apoiar o financiamento etc.; e (4) Criar incentivos fiscais na verticalização de produtos. Atualmente, os maiores obstáculos para a adesão à proposta do governo são a segurança jurídica e fiscal e o acesso a financiamento, incluindo mecanismos de facilitação de obtenção de garantias aos financiadores.
O PL 2780/2024 não tem efeito prático imediato positivo sobre o setor de minerais críticos ou mesmo sobre nosso Projeto Luanga. Quanto ao dispositivo que prevê um investimento de 0,4% da receita de empresas de mineração de grande porte em inovação, o aporte deveria ser voluntário e não obrigatório.
O Brasil, ao longo dos anos, mais perdeu do que ganhou espaço na mineração. Vários países adotaram medidas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de projetos, enquanto aqui, ao longo dos últimos anos, as condições de fato pioraram, com o abandono da ANM (Agência Nacional de Mineração), a criação de taxação adicional como as TFRMs (taxas de fiscalização por municípios), vetos e mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental, insegurança jurídica e, recentemente, o recrudescimento da corrupção (Banco Master e INSS), que prejudicam o ambiente de negócios e a atratividade do país”.
“Vejo iniciativas para instalar uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos de forma positiva, principalmente ao criar condições para que o Brasil avance além da simples exportação de minério e consiga agregar mais valor dentro do país. Instrumentos de financiamento têm um papel importante nesse processo, como as linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ao mesmo tempo, a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG) e iniciativas estaduais como o Compete Minas (instituição científica, tecnológica e de inovação de Minas Gerais), são fundamentais para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e novas rotas de processo. O Projeto Bandeira, por exemplo, está na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), cujos incentivos fiscais ajudam a tornar o empreendimento mais competitivo e economicamente viável, além de contribuir para o desenvolvimento da indústria regional. O fato de ainda não termos uma geração de receita sobrecarrega muito o custo do financiamento.
O PL 2780/2024 ainda é bastante conceitual e não deixa totalmente claro como uma política para minerais críticos será implementada na prática. O desafio será transformá-la em instrumentos concretos que estimulem investimento, inovação e desenvolvimento da cadeia produtiva. Quanto ao investimento de 0,4% da receita em inovação, previsto no PL, creio ser um bom indicador, cujo valor poderá ser até maior se o projeto apresentar indicadores financeiros atraentes.
Ao contrário de países de maior desenvolvimento, mas sem potencial geológico de minerais críticos, o Brasil possui um dos portfólios mais atrativos do mundo. Além do lítio, temos reservas importantes de nióbio, fosfato, vanádio, titânio, grafita e terras raras. O grande desafio é alinhar melhor a política mineral, os instrumentos de financiamento e a política industrial. Com essa coordenação mais eficiente, o país terá condições de avançar na produção desses minerais e também em etapas de maior valor agregado, acompanhando o movimento que outras economias já vêm fazendo na cadeia de baterias e minerais críticos”.
“O país não tem tempo nem recursos materiais e humanos para condicionar o aproveitamento de seus recursos naturais ao desenvolvimento de tecnologias que já estão implantadas em outros países. Pragmaticamente, o caminho é estimular a produção de concentrados (sabemos e podemos produzir) e promover a instalação de empresas de transformação a partir do fornecimento do insumo básico. Avança-se passo a passo, com a velocidade que for condizente com as políticas públicas: as novas indústrias de separação de óxidos surgirão com a produção de concentrados; em seguida virá a fabricação dos metais e, assim sucessivamente, até completar a cadeia com os imãs, o segmento mais valioso. Paralelamente, estimular a academia para desenvolver conhecimento e tecnologia sobre todos esses temas.
A defesa da proibição de vender concentrados sem que sejam beneficiados no país é uma atitude inconsequente, baseada em dois sofismas: um, o minerador tem que verticalizar; outro, de construir a cadeia produtiva da frente para trás. Esse foi o erro do Ocidente ao se contentar em fazer metais e imãs importando barato matérias primas da China que, passo a passo, em 30 anos, construiu uma indústria completa e hoje domina o mercado. Estamos décadas atrasados, nossa capacidade de pesquisa é fragmentada e não temos uma política de Estado, mas somos competitivos em produzir concentrados agora, o que EUA e Europa não são. Vamos aproveitar esse privilégio e a oportunidade geopolítica de vender nosso produto, enquanto criamos condições para a instalação de indústrias no downstream.
O PL 2780/2024 ainda é uma espécie de carta de intenções, que estabelece uma série de princípios para um Comitê formado por 8 ministros, sem definir ações voltadas à indústria e ao mercado. O Congresso Nacional poderia usar seu protagonismo e poder para fazer leis mais incisivas e criar obrigações e metas, sem precisar da burocracia de comitês e secretarias executivas. Boa parte das missões atribuídas ao Comitê poderia já estar na lei, por exemplo: estabelecer prioridades, determinar quais os minerais críticos, critérios de licenciamento e destinação de recursos.
Já o dispositivo que prevê o investimento de 0,4% da receita das empresas em inovação, somente será exequível para aquelas que já estiverem produzindo. Ainda assim, com a devida compensação tributária. Finalmente, será preciso ter um propósito, que a lei não estabelece. Aplicar em ‘iniciativas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica’ é muito genérico e ainda vai depender de regulamentação. Boas empresas investem em inovação sem precisar de leis. Empresas não tão boas não investem, com ou sem lei”.
“A PLS vê com bons olhos o avanço das iniciativas do governo federal voltadas ao fortalecimento da cadeia de minerais críticos no Brasil. A empresa tem participado de discussões técnicas, como convidada no Grupo de Trabalho de Minerais Críticos do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e acompanha a construção de uma política nacional para o setor. Os principais desafios para a verticalização no Brasil estão relacionados à segurança jurídica, estabilidade regulatória e competitividade de custo de operação, incluindo impostos, estrutura logística, preço de insumos e custo da mão-de-obra. Além disso, projetos dessa natureza exigem investimentos intensivos e de longo prazo, o que reforça a importância de políticas públicas consistentes e alinhadas às práticas internacionais.
O PL 2780/2024 representa uma iniciativa relevante ao colocar os minerais críticos no centro da agenda nacional. A proposta pode contribuir para o desenvolvimento do setor, especialmente ao tratar de incentivos e inovação. No entanto, é importante que o texto final garanta equilíbrio regulatório, segurança jurídica e competitividade internacional, evitando sobrecargas que possam desestimular investimentos. A proposta de estabelecer um percentual mínimo de investimento em inovação, pelas empresas de mineração, pode ser positiva como estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Mas, é importante considerar as diferentes fases de maturidade dos projetos minerais, garantindo previsibilidade, flexibilidade e adequação às realidades operacionais de cada empreendimento. A liberdade empresarial é fundamental para o sucesso de uma economia contemporânea e globalizada.
O Brasil combina recursos geológicos de classe mundial, uma matriz energética predominantemente renovável e sistema ambiental estruturado, o que o posiciona de forma diferenciada no contexto da transição energética. Além disso, há um momento institucional importante, com o avanço das discussões sobre uma política nacional de minerais críticos, a criação de grupos de trabalho no âmbito do governo federal e maior alinhamento entre setor público e privado. O principal desafio agora é transformar esse potencial em competitividade econômica e industrial, superando os desafios existentes para que o Brasil possa ocupar uma posição estratégica nas cadeias globais de valor associadas à economia de baixo carbono”.
“As iniciativas voltadas à estruturação de uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos são relevantes e positivas para o país. A previsibilidade regulatória, a clareza dos instrumentos de incentivo e o estímulo à inovação são fatores que contribuem para viabilizar investimentos de longo prazo e ampliar nossa competitividade. Os principais desafios estão relacionados à identificação dos depósitos (a exploração mineral de novas áreas é atividade intensiva de capital e de alto risco) e à complexidade tecnológica do processamento desses minerais, com necessidade de desenvolvimento de soluções específicas para cada projeto, o que demanda estruturas de pesquisa e profissionais capacitados.
A efetividade do PL 2780/2024 dependerá de sua forma de implementação e capacidade de equilibrar estímulos à inovação com a viabilidade econômica dos projetos, além do estímulo e facilitação de processos para as empresas juniores, que fazem a exploração mineral. Já a proposta de um percentual fixo de investimento em inovação deve considerar o estágio de desenvolvimento de cada projeto e do que será considerado investimento tecnológico. No caso da St George, ainda em fase de desenvolvimento, os investimentos em inovação já acontecem de forma relevante por meio de parcerias com empresas de tecnologia, instituições de pesquisa e iniciativas industriais.
Há potencial e recursos para que o Brasil se posicione como um player relevante e um parceiro preferencial na cadeia de suprimentos da transição energética global. Apenas Minas Gerais responde por 49% das reservas brasileiras mapeadas de lítio e pelo mesmo percentual das reservas de nióbio, além de concentrar 48% das reservas de terras raras e 72% das de grafite, de acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEMAD-MG). Trata-se, ainda, de reservas com teor acima da média internacional. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o estado deverá receber US$ 19,67 bilhões em investimentos até 2030, o equivalente a 25,6% do total projetado para o país e o maior percentual entre os estados”.
“Vemos com bons olhos as iniciativas voltadas ao fortalecimento da cadeia de minerais críticos no Brasil. No entanto, o avanço para uma maior agregação de valor dependerá do desenvolvimento de capacidades técnicas em processamento e separação, do alinhamento entre indústria, governo, parceiros técnicos e investidores para apoiar inovação e desenvolvimento de competências, bem como da ampliação das atividades downstream. Hoje, as cadeias de suprimento permanecem altamente concentradas na Ásia, particularmente no processamento e na produção de ímãs. A Serra Verde Mineração reconhece seu papel como fornecedora de materiais críticos e está comprometida em trabalhar com stakeholders locais, estaduais e federais para apoiar o desenvolvimento de uma indústria de terras raras competitiva e sustentável no Brasil.
Em relação ao PL 2780/2024, como o processo legislativo ainda está em andamento, seria prematuro avaliar seu impacto sobre o setor. A empresa também não comenta a alocação de percentuais de receita nem decisões específicas relacionadas à estrutura de investimentos da companhia.
O Brasil é um dos países com maior potencial para desempenhar um papel relevante no desenvolvimento do mercado de terras raras e minerais críticos, possuindo cerca de 23% das reservas globais de elementos terras raras, ficando atrás apenas da China. Entre essas reservas estão depósitos de argila iônica, como o da Serra Verde, que oferecem vantagens operacionais e de sustentabilidade. O país também se beneficia de uma indústria de mineração estabelecida, mão de obra qualificada, marco regulatório robusto e infraestrutura sólida, combinados com uma matriz energética predominantemente renovável, que favorece um perfil de produção relativamente baixo em carbono. Transformar esse potencial em oportunidade concreta depende de alguns fatores essenciais, como previsibilidade regulatória, apoio governamental contínuo, licenciamento eficiente, acesso a financiamento de longo prazo e desenvolvimento das etapas de processamento e separação”.
