William Freire (foto): “Há no Direito Administrativo uma ferramenta para impedir o prosseguimento de processos cuja abertura por si só causem danos ao minerador”
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CONSULTA PÚBLICA SOBRE FINANCIAMENTO PARA MINERAÇÃO
Proposta de resolução, que vai possibilitar que o empreendedor use seus direitos minerários como garantia, pede participação do setor mineral em sua versão final
Saiba maisRISCOS ASSINTOMÁTICOS E A DIFERENÇA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
Diante da magnitude dos efeitos negativos causados pela pandemia, as empresas de mineração podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito
Saiba maisIMPORTÂNCIA DO MÉTODO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MINERÁRIO
A aplicação do Direito ao fato concreto é sempre desafiadora, como confirmam as divergências doutrinárias e jurisprudenciais eternas
Saiba maisCOVID-19: PAGAMENTO DE TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS
Escritório William Freire Advogados Associados, mostra que há fundamentos para propor medida judicial para suspender os pagamentos de tributos
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Não basta conhecer o Código de Mineração e seus regulamentos. É fundamental ter sensibilidade em relação a elementos de política mineral e boa visão das experiências de outros países.
Saiba maisPEQUENAS MUDANÇAS, GRANDES EFEITOS
Alterações no Código de Mineração podem ser feitas por normas infralegais, corrigindo erros e eliminando problemas desnecessariamente criados para o minerador
Saiba maisWILLIAM FREIRE LANÇA LIVRO SOBRE RISCOS JURÍDICOS NA MINERAÇÃO
A obra é composta por seis capítulos – Pesquisa, Lavra, Regime de Licenciamento Mineral, Riscos Comuns, Tributário e Penal. No final de cada capitulo, ainda, infográficos trazem os riscos existentes ou potenciais nas diversas fases do processo administrativo minerário
Saiba maisPOLÍTICA MINERAL, INTERESSE NACIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA
Por William Freire[1] O artigo 176 da Constituição da República interrelacionou a atividade mineral com o interesse nacional. Nada mais razoável, considerando a importância das riquezas minerais para a segurança e o desenvolvimento do país. Interesse nacional é daquelas expressões que contêm núcleo de sentido fortíssimo, intuitivo: é o que interessa ao país, ao seu […]
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