O Escritório William Freire Advogados Associados está acompanhando as questões jurídicas relacionadas ao setor produtivo suscitadas pela COVID-19. A William Freire Advogados Associados lembra que cada situação acima elencada tem suas especificidades. As quais deverão ser analisadas diante do caso concreto. Como referência, escritório divulgou dados atualizados, até 03/04/2020. As questões jurídicas girando em torno do COVID 19, estão formatadas em algumas planilhas de acompanhamento e um gráfico.

1. Medidas judiciais para suspender o pagamento de tributos federais e estaduais para reduzir ou afastar Contribuições a Terceiros. Já há vários precedentes favoráveis. Faça o download de um exemplo em uma planilha atualizada dos casos monitorados.
2. Impossibilidade de cumprimento de obrigações em razão dos empecilhos e restrições decorrentes do COVID 19: caso fortuito. Estamos monitorando os processos e já há alguns precedentes favoráveis. Faça o download. 
3. Paralisação ou restrição de atividades. Estamos monitorando os processos em curso e já há precedentes favoráveis. Faça o download  da tabela de acompanhamento.

Em memorando, o Escritório William Freire Advogados Associados, mostra que há fundamentos. Para propor medida judicial com a finalidade de obter provimento liminar. De modo a suspender os pagamentos de tributos federais. E, e até mesmo, estaduais e municipais, por prazo adequado, ante os efeitos do Covid-19. Faça o download do memorando.