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LEGISLAÇÃO

A PRIMEIRA REVISÃO DA AGENDA REGULATÓRIA NA ANM

Redação ITM novembro 21, 2020novembro 21, 2020 0 comment

Trabalho teve como objetivo foi estabelecer o planejamento estratégico no biênio 2020-2021 para os projetos prioritários da ANM

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

EXCEÇÃO DE PRÉ-NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Redação ITM setembro 8, 2020julho 13, 2026 1 comment

William Freire (foto): “Há no Direito Administrativo uma ferramenta para impedir o prosseguimento de processos cuja abertura por si só causem danos ao minerador”

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE FINANCIAMENTO PARA MINERAÇÃO
LEGISLAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA SOBRE FINANCIAMENTO PARA MINERAÇÃO

Redação ITM setembro 1, 2020 0 comment

Proposta de resolução, que vai possibilitar que o empreendedor use seus direitos minerários como garantia, pede participação do setor mineral em sua versão final

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

RISCOS ASSINTOMÁTICOS E A DIFERENÇA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA

Redação ITM maio 12, 2020julho 13, 2026 0 comment

Diante da magnitude dos efeitos negativos causados pela pandemia, mineradoras podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

IMPORTÂNCIA DO MÉTODO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MINERÁRIO

Redação ITM abril 29, 2020julho 13, 2026 1 comment

A aplicação do Direito ao fato concreto é sempre desafiadora, como confirmam as divergências doutrinárias e jurisprudenciais eternas

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LEGISLAÇÃO

COVID-19: PAGAMENTO DE TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Redação ITM abril 15, 2020julho 13, 2026 0 comment

Escritório William Freire Advogados Associados, mostra que há fundamentos para propor medida judicial para suspender os pagamentos de tributos

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

DIREITO MINERÁRIO COMPARADO

Redação ITM setembro 2, 2019julho 13, 2026 0 comment

Não basta conhecer o Código. É fundamental ter sensibilidade em relação a elementos de política mineral e boa visão das experiências de outros países

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

PEQUENAS MUDANÇAS, GRANDES EFEITOS

Redação ITM junho 17, 2019julho 13, 2026 0 comment

Alterações no Código de Mineração podem ser feitas por normas infralegais, corrigindo erros e eliminando problemas desnecessariamente criados para o minerador

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LEGISLAÇÃO , MINE-BOOKS

WILLIAM FREIRE LANÇA LIVRO SOBRE RISCOS JURÍDICOS NA MINERAÇÃO

Redação ITM abril 23, 2019julho 13, 2026 0 comment

A obra é composta por seis capítulos – Pesquisa, Lavra, Regime de Licenciamento Mineral, Riscos Comuns, Tributário e Penal. No final de cada capitulo, ainda, infográficos trazem os riscos existentes ou potenciais nas diversas fases do processo administrativo minerário

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DIREITO MINERÁRIO , LEGISLAÇÃO

POLÍTICA MINERAL, INTERESSE NACIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA

Redação ITM dezembro 21, 2018julho 13, 2026 0 comment

O investidor competente não necessita de privilégios nem benesses, apenas condições de competir globalmente em razoável equilíbrio

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