Nesta terça-feira (01), ANM coloca em consulta pública uma antiga reivindicação do setor mineral. Trata-se da proposta da resolução que vai possibilitar o uso de direitos minerários como garantia em operações de financiamento. O objetivo da resolução é ampliar os mecanismos de captação de recursos. E trazer mais segurança jurídica para incentivar o crédito no setor mineral.
A ação faz parte do Plano Lavra. Uma série de medidas da ANM, com objetivo de minimizar efeitos da pandemia do COVID-19 e trazer segurança aos investidores.
Novas fontes para desenvolver projetos minerais
“A mineração é uma atividade de muito risco financeiro. Os grandes países mineradores têm à disposição do setor muitos instrumentos de financiamento dos projetos. Tais como linhas de crédito, bolsas de valores para “venture capital”, contratos de “streaming”, entre outras operações estruturadas”.
Quem explica é Tomás de Paula Pessoa, diretor da ANM. “A nossa missão é regular o decreto que regulamentou o Código de Mineração. E assim possibilitar que os mineradores tenham mais fontes para o desenvolver e financiar seus projetos”.
Projeto “Garantias para fins de financiamento”
Por 30 dias, a sociedade e o setor mineral poderão fazer contribuições para as novas regras. As quais estipulam também as hipóteses de oneração. E a definição dos requisitos e condições para a transferência da titularidade.
O projeto “Garantias para fins de financiamento” vai regular os artigos 43 e 44 do . Ele atende a uma antiga demanda do setor mineral. Em junho deste ano, a ANM abriu uma Tomada de Subsídios para ouvir as contribuições sobre este assunto – foram 49 no total.
Agora, com a proposta de resolução, a sociedade ainda pode participar da elaboração da versão final. As contribuições podem ser feitas até o dia 01 de outubro.
