As principais alterações publicadas no Diário Oficial em avaliação preliminar do escritório William Freire e Advogados Associados
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Código de Mineração define como “ambiciosa” a falta de “observância do plano preestabelecido”. Algo bastante abrangente
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Informes e orientações a respeito de importantes temas relacionados às empresas que, direta ou indiretamente, lidam com a mineração
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A aplicação do Direito é um dos estudos mais interessantes para aquele que lida com a mineração. E não são poucos os desafios
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Regime jurídico dos rejeitos e estéreis no direito brasileiro: a primeira parte do tema discutido em artigos por William Freire
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CETESB publica revisão da norma para desmonte de rocha com uso de explosivo e novos requisitos já valem no Estado de São Paulo
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O estudo sobre a arbitragem na atividade mineral mostra que os países podem ser divididos em grupos, conforme a identidade da sua legislação
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Projeto de Lei 5.807/2013 é péssimo, com muitas regras inconstitucionais. Não é preciso ser futurólogo para prever seus efeitos na mineração
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