No dia 12 de agosto, a Agência Nacional de Mineração colocou no ar seu novo sistema de requerimento eletrônico de pesquisa mineral. Com a nova ferramenta, os usuários poderão ter seus pedidos de pesquisa aprovados em até 34 dias. Um prazo consideravelmente menor do que 728 dias, até então. A estimativa é de uma ecnomia de R$ 1 bilhão por ano ao setor mineral.
“Esta é uma das principais áreas de gargalo processual da ANM. Com a automatização do procedimento de requerimento e aprovação das novas áreas para pesquisa. Estamos trazendo a ANM para o século XXI”. Quem afirma é a diretora da ANM, Débora Puccini. O acúmulo de pedidos – de acordo com a média entre os anos de 2015 e 2019, é da ordem de 14.223 requerimentos por ano.
Aprovação pode sair em até 34 dias
O novo sistema é válido apenas para os requerimentos de pesquisa e é totalmente online. O interessado delimita a área que deseja pesquisar e a aprovação sai em até 34 dias. Se não houver nenhuma interferência com outras áreas ou restrição. Seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio.
Do prazo previsto, 30 dias são para cumprir uma exigência do Código de Mineração. E os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União. Se a área apontar qualquer tipo de interferência, o requerimento é enviado ao controle de áreas da agência, seguindo para a análise rotineira da ANM.
Liberdade econômica para o setor
A nova ferramenta, além de desafogar os processos físicos, vai trazer liberdade econômica ao setor com alocação de risco adequada. Já que o processo é auto declaratório. Junto com o requerimento, o solicitante assina declaração e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas. Se a fiscalização constatar irregularidades, o pesquisador não só perde a área, como responde civil, criminal e administrativamente.
“A agência vai dar mais liberdade econômica ao setor, com a contrapartida de comportamento justo dos agentes, pressupondo da boa-fé dos interessados. Porém, a fiscalização e penalização será severa em caso de abusos”, explica Puccini.
