O Ministério de Minas e Energia assegurou que “trabalha arduamente” para “restaurar a confiança” dos investidores e “restabelecer a segurança jurídica e institucional” do setor mineral. As declarações foram feitas pelo titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo Cruz. Ele representou o ministro Fernando Coelho Filho na noite de ontem, em Brasília, na cerimônia de abertura da 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN).
Diante da plateia de mais de 200 executivos de empresas e profissionais do Direito, o dirigente do MME reconheceu que o setor é fundamental para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do País e que é necessário adotar um “plano de revitalização do setor mineral brasileiro”.
Lôbo explicou que o plano do governo é reduzir o prazo de início da operação dos projetos minerais – geralmente de dez anos – e promover alterações em leis e normas que efetivamente atraiam mais investimento, inclusive externo, para a expansão do segmento mineral no Brasil.
Ele avaliou que a discussão de vários anos sobre o novo código mineral e propostas de eventuais mudanças na “sistemática já consolidada”, como os procedimentos de outorga e direito minerário, trouxeram insegurança jurídica à mineração brasileira. Isso, segundo o secretário Lôbo, “afastou investidores, cada vez mais seletivos, e diante de um cenário de desaquecimento da economia mundial”, onde se observou redução significativa do preço das commodities minerais.
“Estamos trabalhando arduamente para reverter este quadro”, afirmou à plateia. Lôbo acrescentou que o governo irá aumentar a oferta de áreas, via licitação pública, para mineração no Brasil.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Walter Batista Alvarenga, também palestrou da cerimônia. Sobre as eventuais mudanças que venham a ocorrer na legislação mineral, ele foi taxativo: “é preciso preservar contratos vigentes, assegurar direitos adquiridos e tratar da carga tributária do setor mineral com muita responsabilidade”. Segundo Alvarenga, a indústria mineral não suporta mais elevação de tributos e encargos, sob pena de declínio da atividade no Brasil.
O presidente do Conselho Diretor do Instituto, Clovis Torres Junior, concordou e em sua fala disse que “os associados ao IBRAM são companhias que têm pleno interesse em ampliar seu espaço no setor minerário brasileiro”. Ele disse reconhecer o empenho da equipe do Ministério de Minas e Energia e suas autarquias em cumprir a lei e dar condições para que as mineradoras operem adequadamente no Brasil. “O trabalho tem sido primoroso em relação ao setor mineral”, completou.
O 3º DIRMIN é realizado pelo IBRAM em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) e o DNPM. A programação será encerrada amanhã no auditório da EAGU. Também participaram da mesa de abertura, Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o vice-diretor da EAGU, Paulo Fernandes Soares Pereira.
Pereira enalteceu a parceria de vários anos com IBRAM e DNPM para debater o Direito Minerário e que essa iniciativa representa uma oportunidade para que integrantes da AGU tenham mais condições de lidar com temas relacionados à indústria mineral, em especial, para propor soluções aos eventuais conflitos que possam envolver a atividade, sublinhou.
Após a solenidade inicial, a programação do primeiro dia do DIRMIN foi encerrada com a conferência “A Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Como Construir uma Legislação Adequada?”, a cargo de Alberto Ninio, diretor de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa da Vale.
Acesse a programação e outras informações sobre o 3º DIRMIN neste site: http://direitominerario.org.br/2017/index.php
