Para reduzir o elevado tempo que atualmente é empregado para a análise de processos e garantir a conformidade entre os documentos avaliados e os padrões e normas aplicáveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou neste mês de outubro a Portaria Normativa nº 70, que estabelece diretrizes para que a Pasta e suas entidades vinculadas utilizem a inspeção acreditada em empreendimentos de mineração no país.
A atividade de inspeção acreditada é o mecanismo pelo qual um órgão especializado, no caso um Organismo de Inspeção (OIA) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – atua para verificar se determinado processo está em conformidade com as normas, diretrizes e regulamentos previamente estabelecidos.
“A inspeção acreditada busca inserir a proteção que a acreditação fornece para melhor subsidiar a análise de processos de direito de lavra (exploração de recurso mineral), que hoje levam vários anos para serem analisados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade tem o potencial de acelerar em muito as análises pelo Poder Público, conferindo mais segurança jurídica e celeridade à um setor da economia importantíssimo ao país”, declara o assessor especial da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Jefferson Carvalho.
De acordo com a Portaria, a inspeção acreditada poderá ser exigida como condição para tratamento em rito sumário de requerimentos apresentados ou obrigação regulatória a ser cumprida por agente regulado ou por terceiro que apresente requerimento. Além disso, o próprio Ministério e suas entidades vinculadas poderão contratar os serviços de inspeção acreditada para atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias, como as de fiscalização e regulação.
A expectativa dos profissionais do segmento, é que em breve o MME publique um novo dispositivo com definições sobre os tipos e mecanismos de inspeção e diretrizes relacionadas à avaliação, definindo melhor seu escopo. “Ainda há também a necessidade de o tema ser regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)”, explica o assessor especial da Abrac, Jefferson Carvalho.
Quem é a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas, inspeções e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pela Cgcre do Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
