GARANTIA REAL EM PROCESSOS DE FINANCIAMENTO

GARANTIA REAL EM PROCESSOS DE FINANCIAMENTO

Representantes do governo federal garantiram, durante o Simexmin 2018, que a publicação do decreto que atualiza o Código de Mineração será realizada em breve. Maria José Gazzi Salum, diretora de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do MME (Ministério de Minas e Energia), destacou como um dos principais pontos da reforma, a possibilidade de usar os direitos minerários de concessão de lavra como garantia em processos de financiamento. Nessa linha, a ANM (Agência Nacional de Mineração) deve adequar o relatório de pesquisa aos parâmetros definidos pelo Comitê Internacional para Padrões de Reservas e Recursos (CRIRSCO), nos moldes do já realizado Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).

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