O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da Justiça Federal de Brasília, marcou para o dia 25 de abril de 2022 o julgamento de alegações sobre pendências referentes ao Projeto Volta Grande (Foto), de ouro, da Belo Sun Mining, no Pará.

Uma das questões que serão julgadas trata da determinação do órgão competente para o licenciamento ambiental (LP) do projeto, se estadual, pela SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará), ou federal, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A LP havia sido concedida pela SEMAS em 2018, mas a competência do órgão foi questionada pelo Ministério Público de Altamira (PA), que determinou que o licenciamento fosse analisado pelo IBAMA. Essa decisão foi suspensa pelo TRF-1, em 2019, até o julgamento final do processo.

A segunda questão que será avaliada pelo tribunal é o pedido de levantamento da suspensão da Licença de Instalação (LI) do projeto, protocolado pela mineradora no início de 2022, após a finalização da consulta a comunidades indígenas locais e elaboração do ECI (Estudo do Componente Indígena), requisito para aprovação de empreendimentos minerais em áreas próximas a reservas indígenas. O pedido da Belo Sun foi baseado em documentação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) emitida no final de 2021, informando a SEMAS que o ECI havia sido concluído.

Em dezembro de 2021, o projeto Volta Grande foi incluído no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério de Minas e Energia do governo federal, tornando-se um dos projetos prioritários nacionais. A medida foi justificada pelos benefícios econômicos do empreendimento e pelos compromissos da Belo Sun com o apoio às comunidades locais e com o gerenciamento ambientalmente responsável de suas operações.

Foto: Belo Sun/Divulgação