A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou, nesta terça-feira (24), a redução de imposto de importação para 250 bens de capital, produtos de informática e telecomunicações sem fabricação no Brasil. Em resolução publicada no Diário Oficial da União, o órgão autorizou a redução de 14% para 2% na alíquota aplicada sobre a importação de 240 equipamentos (96 novos e 144 renovações) utilizados em projetos de óleo e gás, mineração, indústria automobilística e de base.
Eles passam a integrar a lista de itens que podem ser importados em regime ex-tarifário, juntamente com outros 10 produtos destinados a informática e telecomunicações (2 novos e 8 renovações), cuja alíquota foi reduzida de 16% para 2%. O setor de mineração figura como segundo maior beneficiário da medida (15,2% dos itens aprovados), superado apenas pelo de petróleo (31,7%). Isso porque a resolução da Camex atinge britadores e motores de grande porte, entre outros equipamentos. A medida já entrou em vigor e é válida até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com as empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários aprovados chegam a US$ 946 milhões e os investimentos em importações serão de US$ 568 milhões. Esse regime de importação visa a estimular os investimentos no setor produtivo por meio da redução temporária de imposto. Cabe ao Comitê de Análise de ex-Tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como o mérito da solicitação, com base nas políticas governamentais de desenvolvimento.
Os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos também participam desse processo de análise. Em relação à origem das importações, os produtos aprovados para integrar o regime ex-tarifário virão, principalmente, dos Estados Unidos (24,26%), Japão (10,59%), Alemanha (7,90%), China (7,83%) e Suécia (5,71%). Com essa medida, a Camex contabiliza a redução temporária de imposto de importação sobre 1.523 bens de capital em 2014.
