GOVERNO LIBERA ALVARÁS

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edison lobao

Começou hoje a Exposibram 2013, em Belo Horizonte (MG). A maior feira de mineração da América Latina reunirá os mais importantes fabricantes do setor, que apresentam suas principais novidades para o setor. E uma das grandes novidades já foi revelada logo no primeiro dia do evento.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu hoje no Congresso Brasileiro de Mineração, que a emissão dos alvarás de pesquisa e das outorgas de lavra está liberada – e não está mais condicionada à aprovação do novo Código de Mineração. Ele afirmou também que o governo retirou o regime de urgência constitucional para aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.807/13. Em contrapartida, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da Comissão Especial que analisa o PL na Câmara dos Deputados, garantiu que concluirá o Relatório Final até 15 de outubro.

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