A crescente importância dos minerais críticos na economia global e os desafios regulatórios associados à sua exploração estão no centro dos debates do Fórum Sindibrita 2026, que será realizado nesta sexta-feira (dia 15), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, em Salvador.
Promovido pelo Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada da Bahia (Sindibrita-BA), o encontro vai reunir empresários, especialistas e autoridades para discutir os impasses e as oportunidades que cercam o setor de agregados, em um momento de reconfiguração das cadeias produtivas e de intensificação da agenda de transição energética no país.
Entre os palestrantes confirmados está o advogado William Freire, uma das principais referências em Direito Minerário no Brasil, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Minerário (IBDM) e sócio do Demarest Advogados. Com trajetória consolidada na interlocução entre regulação, indústria e formulação de políticas públicas, William levará ao debate reflexões desenvolvidas na edição 83 da revista Areia e Brita, publicada pela Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac).
Em sua exposição, o especialista deve aprofundar o papel estratégico dos minerais críticos na sustentação da infraestrutura urbana e das cadeias industriais contemporâneas. Essenciais para a produção de tecnologias como smartphones, painéis solares e equipamentos de defesa, esses insumos também se tornam protagonistas no contexto da descarbonização da economia, exigindo não somente expansão produtiva, mas também previsibilidade regulatória.
O Fórum pretende destacar a importância da segurança jurídica como elemento estruturante para viabilizar investimentos de longo prazo. A previsibilidade das decisões judiciais e a coerência regulatória são apontadas como fatores decisivos para mitigar riscos e garantir o abastecimento contínuo de insumos básicos à construção civil, como areia e brita, cuja logística e planejamento territorial permanecem como desafios relevantes, sobretudo em áreas urbanas densamente ocupadas.
O debate ocorre em um cenário em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada a incentivar o processamento e a transformação desses recursos no país. A proposta segue agora para análise do Senado, reforçando a urgência das discussões sobre governança, competitividade e soberania mineral.
Serviço – Fórum Sindibrita 2026 – Minerais Críticos e Segurança Jurídica no Setor Mineral
Data: 15 de maio
Horário: 8h30 às 13h
Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
Endereço: R. Edístio Pondé, 342 – STIEP, Salvador (BA)
Inscrições: Link
