O Tribunal Federal de Apelações em Brasília (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) será a autoridade competente para o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, de ouro, da Belo Sun Mining, localizado em Senador José Porfírio (PA).

Segundo o tribunal, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), emitidas em 2014 e 2017, respectivamente, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado (SEMAS) permanecem em vigor e que a empresa não precisa requerê-las novamente junto ao IBAMA.

O impasse sobre a competência para o licenciamento do projeto se arrasta desde 2018, quando um juiz federal de Altamira suspendeu as licenças até a realização de audiências públicas junto às comunidades locais.