Diante das plataformas apresentadas pelos candidatos que buscam manter ou ocupar a cadeira presidencial no Palácio do Planalto pelos próximos 4 – ou serão 6? – anos e das visões contrastantes de Jair Bolsonaro, agora substituído pelo filho Flávio Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil se depara com uma escolha fundamental sobre a governança de seus recursos naturais: a velocidade da desburocratização de mercado ou a soberania do planejamento estatal.
Em nome da liberdade econômica, o governo do primeiro Bolsonaro (2019-2022) buscou destravar gargalos históricos, flexibilizar procedimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM) e quebrar monopólios estatais como o de minérios nucleares. A modernização do Código de Mineração trouxe respostas técnicas necessárias à segurança de barragens pós-Brumadinho e o incentivo à produção de fertilizantes visou mitigar uma vulnerabilidade crônica do agronegócio nacional.
Contudo, a face mais controversa desse modelo residiu na incapacidade — ou relutância — de distinguir a mineração empresarial e regulada da atividade predatória. A retórica de incentivo ao garimpo e tentativas frustradas de abertura de Terras Indígenas por meio do PL 191/2020 abriram flancos para a explosão da extração ilegal na Amazônia. O preço cobrado não foi apenas ambiental e humanitário, com a contaminação de bacias hidrográficas e crises sanitárias em territórios nativos. Foi também reputacional, afastando fundos internacionais de investimento que hoje exigem credibilidade socioambiental como pré-requisito para o aporte de capital.
Por outro lado, o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva optou por amarrar o setor mineral à engrenagem da política industrial e da transição energética. A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o robusto incremento orçamentário para a pesquisa geológica representam uma mudança de paradigma: o objetivo deixou de ser apenas extrair e exportar matéria-prima bruta para alimentar indústrias estrangeiras. O foco migrou para a verticalização e agregação de valor local de minerais do futuro, como o lítio e as terras raras, essenciais para a transição verde e para a infraestrutura tecnológica global. No campo fiscalizador, as operações de comando e controle na Amazônia estancaram feridas abertas pela ilegalidade.
No entanto, esse modelo baseado em bilhões de reais em incentivos fiscais e fundos garantidores públicos impõe uma pressão severa sobre as contas do Estado e flerta com o risco de criar indústrias artificialmente dependentes de subsídios. Além disso, a forte centralização regulatória e o poder conferido ao Conselho Nacional (CIMCE) para intervir em fusões e contratos de mineradoras privadas acendem o alerta de intervencionismo político, o que pode afugentar investidores que priorizam a previsibilidade e a livre concorrência.
O desafio do próximo governante será conciliar o dinamismo do capital privado com a proteção socioambiental e o direcionamento estratégico do Estado. Não há por que aplaudir alinhamentos automáticos com os Estados Unidos ignorando uma realidade historicamente consolidada, em que a China é o maior mercado consumidor e principal parceiro comercial dos minérios brasileiros. A subserviência de um país a outro, sob qualquer pretexto, é inadmissível.
Saudações democráticas,
Tébis Oliveira, Editora Executiva
tebis@inthemine.com.br
