Professor de Direito Minerário e Direito Ambiental, William Freire mostra como a legislação foi se consolidando, do período colonial aos dias atuais
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Como a doutrina está em constante evolução, o primeiro passo é saber quais são, na atualidade, os princípios reconhecidos
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Uma análise crítica sobre as propostas do grupo de trabalho da Câmara do Deputados para revisão do documento ordenador da mineração brasileira
Saiba maisTAXAS ESTADUAIS PARA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL
É importante marcar uma posição desde logo, sem hesitação: todas são irremediavelmente inconstitucionais. E o motivo é o mesmo para todas elas
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William Freire (foto): “Há no Direito Administrativo uma ferramenta para impedir o prosseguimento de processos cuja abertura por si só causem danos ao minerador”
Saiba maisRISCOS ASSINTOMÁTICOS E A DIFERENÇA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
Diante da magnitude dos efeitos negativos causados pela pandemia, mineradoras podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito
Saiba maisIMPORTÂNCIA DO MÉTODO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MINERÁRIO
A aplicação do Direito ao fato concreto é sempre desafiadora, como confirmam as divergências doutrinárias e jurisprudenciais eternas
Saiba maisDIREITO MINERÁRIO COMPARADO
Não basta conhecer o Código. É fundamental ter sensibilidade em relação a elementos de política mineral e boa visão das experiências de outros países
Saiba maisPEQUENAS MUDANÇAS, GRANDES EFEITOS
Alterações no Código de Mineração podem ser feitas por normas infralegais, corrigindo erros e eliminando problemas desnecessariamente criados para o minerador
Saiba maisPOLÍTICA MINERAL, INTERESSE NACIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA
O investidor competente não necessita de privilégios nem benesses, apenas condições de competir globalmente em razoável equilíbrio
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