Tese de mestrado defendida este ano na Escola Superior Dom Helder Câmara – Barragens de Rejeito na Mineração – Análise do Sistema de Gestão do Estado de Minas Gerais – apresenta, de forma inédita, um paralelo entre a evolução legislativa sobre barragens no estado e os grandes acidentes ocorridos em seu território. Aborda a polêmica responsabilidade civil pelos danos causados por essas rupturas, limitando-se a discutir a responsabilidade dos empreendedores em garantir a segurança, além do poder/dever da concessionária de direitos minerários de fazer a devida fiscalização. Por fim, apresenta um posicionamento crítico em relação às normas vigentes no Estado, propondo a sua adequação à Política Nacional de Segurança de Barragens, ainda que reconheça os esforços empreendidos até o momento. A autora, Leila Cristina do Nascimento e Silva, especialista em direito ambiental e ciências penais, é Analista Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM/MG. Segundo ela, a maior expectativa é que esse trabalho possa estimular o diálogo sobre a necessidade premente da minimização dos riscos envolvendo essas estruturas e contribuir para a evolução da política ambiental sobre o tema. https://lumenjuris.com.br