A EVOLUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NA MINERAÇÃO

Por Mathias Heider e David Siqueira Fonseca¹

Introdução

Por grande parte do século XX, a mineração foi compreendida e justificada principalmente por sua contribuição econômica. Geração de emprego, divisas cambiais, desenvolvimento regional e suporte ao crescimento industrial eram os critérios dominantes para avaliar projetos e políticas setoriais. Impactos ambientais e sociais, quando considerados, eram frequentemente tratados como externalidades secundárias — problemas a serem gerenciados de forma reativa, quando surgiam reclamações ou acidentes graves.

Essa visão economicista refletia o contexto da reconstrução pós-guerra e da expansão industrial global, quando a demanda por minerais crescia rapidamente e o setor era visto como motor essencial do progresso. No entanto, a partir da segunda metade do século XX, especialmente entre as décadas de 1960 e 1970, essa perspectiva começou a ser questionada. O movimento ambientalista, a independência de diversos países em desenvolvimento e os primeiros desastres ambientais de grande visibilidade expuseram os custos reais das operações mineradoras sobre ecossistemas e comunidades locais.

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou projeção internacional com o Relatório Brundtland (1987) e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro – Rio 92. Pela primeira vez reconheceu-se que o desenvolvimento econômico não poderia ser dissociado das dimensões ambiental e social (Figura 1). A sustentabilidade na mineração exige equilibrar a extração de recursos vitais para a vida cotidiana, transição energética e tecnológica, com a drástica redução de impactos ambientais e sociais. Os principais desafios envolvem a gestão segura de rejeitos, economia circular, consumo hídrico, emissões de carbono, objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), PD&I, Agenda ESG, mineração legal, comunidades locais/licença social e gestão dos stakeholders.

grafico-mercado121 — Figura 1: Pilares do desenvolvimento sustentável

Conflitos Ambientais e Sociais

Os anos 1950 e 1960 marcaram um período de intensa expansão da mineração e de grandes projetos de infraestrutura. No entanto, foi também nessa época que os primeiros sinais de tensão se tornaram evidentes. A construção de estradas, acampamentos mineiros e operações em larga escala geraram preocupação com os impactos sobre comunidades locais e povos originários. Desastres ambientais expuseram a fragilidade das práticas da época e pressionaram por reformas regulatórias.

Em diversos países, legislações ambientais modernas surgiram exatamente como resposta a esses episódios — caso da criação da Environmental Protection Agency (EPA) nos Estados Unidos (EUA), no início dos anos 1970, e de processos semelhantes em outras jurisdições. No Brasil, a evolução da preocupação ambiental ganhou força civil e política a partir da década de 1970. Impulsionado pela pressão internacional e pelas graves crises de poluição urbana, o país estruturou sua Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, culminando na Constituição de 1988, que consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e gerou a base para a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

A questão da água emergiu como um dos elementos centrais de conflito. Em regiões áridas ou com escassez hídrica, a competição entre mineração, agricultura, consumo humano e ecossistemas gerou disputas que persistem até hoje. Minas legadas (legacy mines) — operações antigas abandonadas ou mal fechadas — agravaram o problema, deixando passivos ambientais e sociais que comunidades ainda enfrentam décadas depois.

Paralelamente, crescia a consciência sobre as dimensões sociais da atividade. Modelos econômicos tradicionais falhavam ao ignorar aspectos como saúde, educação, equidade de gênero e bem-estar das populações afetadas. Surgiram então índices mais abrangentes, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que buscavam capturar uma visão mais holística do progresso, além do mero crescimento do PIB.

Foi nesse contexto que o termo “sustentabilidade” ganhou força, especialmente em regiões como a Colúmbia Britânica, no Canadá, no final dos anos 1980, onde o movimento ambiental pressionava por um equilíbrio real entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Com o tempo, porém, o conceito se ampliou e, em certa medida, se diluiu com a proliferação de novos termos, siglas e certificações — licença social para operar, normas ESG e padrões internacionais de “due diligence”, nem sempre mantendo a visão integrada originalmente proposta pela Comissão Brundtland.

A transição envolveu choques entre prazos apertados das empresas, ritmos diferentes de decisão das comunidades e assimetrias de poder. A resposta do setor evoluiu gradualmente de uma postura defensiva e reativa para tentativas de engajamento precoce, construção de relacionamentos de longo prazo e integração da responsabilidade socioambiental nas cadeias de suprimentos.

Padrões Internacionais e Governança

A crescente visibilidade dos impactos ambientais e sociais da mineração, nos anos 1980 e 1990, revelou a limitação das abordagens puramente nacionais e voluntárias. Diante da globalização do setor e da complexidade das cadeias de suprimento, tornou-se evidente a necessidade de padrões internacionais e mecanismos mais robustos de governança para estabelecer regras mínimas comuns e elevar o patamar de desempenho do setor.

O marco inicial dessa nova fase foi o conceito de desenvolvimento sustentável consolidado pela Comissão Brundtland e reforçado na Rio-92, onde incentivou-se a criação de iniciativas que buscavam integrar as três dimensões da sustentabilidade (ambiental, social e econômica) em instrumentos concretos de política e regulação.

A partir do final dos anos 1990 e início dos anos 2000, uma série de padrões e frameworks internacionais ganhou força:

Padrões de Desempenho da International Finance Corporation (IFC) estabeleceram requisitos socioambientais para projetos financiados por instituições multilaterais, tornando-se referência global;
Equator Principles, adotados por instituições financeiras, condicionaram o financiamento de grandes projetos à observância de critérios de gestão de riscos ambientais e sociais;
Iniciativas setoriais como a Initiative for Responsible Mining Assurance (IRMA), o Copper Mark e o programa Towards Sustainable Mining (TSM) da Mining Association of Canada representaram esforços da própria indústria para criar padrões mais rigorosos e verificáveis;
A Global Reporting Initiative (GRI) e os relatórios de sustentabilidade tornaram-se ferramentas importantes para aumentar a transparência e a accountability das empresas;
No Brasil, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal tratado internacional voltado especificamente para a proteção dos direitos, cultura e território dos povos indígenas e comunidades tradicionais, foi ratificada em 2002 e promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004. Atualmente, está em vigência pelo Decreto no 10.088, de 05 de novembro de 2009.

Paralelamente, consolidou-se o conceito de licença social para operar (LSO), que reconhece que a viabilidade de um projeto não depende apenas de licenças regulatórias e viabilidade econômica, mas também da aceitação e do apoio contínuo das comunidades afetadas. A partir da LSO, a sociedade passou a ser vista não apenas como parte interessada, mas como detentora de poder real sobre a continuidade dos projetos.

Outro avanço significativo ocorreu na esfera dos direitos humanos e dos povos indígenas. Decisões judiciais, especialmente no Canadá, e a adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, 2007) e da OIT 169 reforçaram o dever de consulta e o consentimento livre, prévio e informado. Essas conquistas alteraram substancialmente a dinâmica de poder entre empresas, governos e comunidades tradicionais.

A governança ganhou ainda mais relevância com a ascensão dos critérios ESG (Environmental, Social and Governance) no mercado financeiro. Investidores institucionais, fundos de pensão e bancos passaram a exigir cada vez mais demonstrações concretas de gestão responsável de riscos, transformando a sustentabilidade, de um tema ético, em um fator de competitividade e acesso a capital.

No entanto, esse conjunto de padrões e mecanismos de governança também revelam desafios persistentes:

A fragmentação e dispersão de iniciativas (gestão segura de rejeitos/estéreis, economia circular, consumo hídrico, emissões de carbono, ODS, PD&I, Agenda ESG, mineração legal, comunidades locais/LSO e gestão dos stakeholders), pode gerar fadiga regulatória e dificuldades de implementação, especialmente para empresas juniores e operações em países com capacidade institucional limitada;
A difícil aplicação em toda a cadeia de valor, incluindo garimpo artesanal e minerações de menor porte;
A tensão entre padrões globais e realidades locais, ou seja, decisões tomadas no âmbito mais próximo possível das comunidades afetadas.

A evolução da governança na mineração demonstra, portanto, uma transição gradual de uma lógica predominantemente reativa e voluntária para uma abordagem mais proativa, integrada e baseada em responsabilidades compartilhadas entre empresas, governos, instituições financeiras e sociedade civil.

Essa evolução é complexa e envolve o padrão de educação e cultura das nações, a qualidade das instituições, o grau de transparência nas negociações entre os envolvidos, os incentivos e linhas de crédito existentes, entre tantos outros. Assim, o tema sustentabilidade engloba também:

– Os impactos produtivos diretos de emprego, renda e efeitos multiplicadores, com encadeamentos tanto para fornecedores locais quanto para processamento do minério e uso posterior;

– Uso dos royalties e outras taxas e impostos para financiar a saúde, educação e infraestrutura para criar o ambiente que se perpetuará quando houver a exaustão da mina;

– Governança e instituições fortes, com transparência e participação social;

– Temas transversais, como inclusão de gênero e social, para evitar a captura por determinados setores.

E, mais do que isso, a sustentabilidade é um compromisso de todos os setores econômicos, sociedade e governo, pois a escassez de um determinado insumo, como a água, por exemplo, compromete diretamente a viabilidade de outros projetos, inclusive de mineração, levando a um ciclo em que diferentes atividades acabam sendo prejudicadas.

Importante destacar, ainda, o encadeamento da atividade em operação, sob a ótica da sustentabilidade, no qual a mina, fornecedores, trabalhadores e demais stakeholders atuam de forma articulada em uma cadeia produtiva interdependente, compartilhando responsabilidades na gestão eficiente dos recursos e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Licença social

A LSO tem sua origem em conflitos sociais entre empresas de mineração, energia, petróleo e grandes projetos de infraestrutura. No caso específico das empresas de mineração, estes se dão com as comunidades nas áreas no entorno das minas. A partir da indústria minerária, o conceito de LSO tem se expandido para outras atividades econômicas. Transcende as exigências legais e se torna um diferencial estratégico para empresas de mineração. Por meio de um diálogo transparente e proativo com as comunidades e stakeholders, a LSO garante:

Legitimidade social: assegura a aceitação da atividade minerária pela sociedade local, construindo um ambiente de confiança e colaboração;
Gestão de riscos: reduz conflitos e incertezas, mitigando riscos socioambientais e reputacionais;
Sustentabilidade: promove um modelo de negócio responsável e comprometido com o desenvolvimento local sustentável;
Competitividade: fortalece a imagem da empresa e atrai investimentos, impulsionando a competitividade no mercado.

figura2-mercado121 — Figura 02 – Escala de classificação da LSO (CPFL Renováveis)

Fonte: https://abeeolica.org.br/wp-content/uploads/2022/04/ID-115-1551462752-Windpower-2019_LSO-CPFL_R-vers2-2.pdf

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, a mineração ainda enfrenta desafios complexos e estruturais que testam sua capacidade de evoluir para um modelo verdadeiramente sustentável. Um dos principais dilemas atuais é o paradoxo da transição energética: o mundo demanda volumes crescentes de minerais críticos (lítio, cobre, níquel, cobalto e terras raras) para viabilizar veículos elétricos, energias renováveis e tecnologias de baixa emissão. Ao mesmo tempo, a sociedade exige que essa extração seja realizada com padrões éticos, ambientais e sociais elevados.

Entre os desafios mais prementes destacam-se:

Legado de minas antigas: muitas operações históricas deixaram passivos ambientais e sociais significativos. O fechamento adequado de minas, com planos financeiros robustos e monitoramento de longo prazo, continua sendo uma dificuldade, especialmente em países em desenvolvimento com capacidade institucional limitada. No Brasil, os exemplos mais marcantes são do carvão, em Santa Catarina. Por outro lado, o uso futuro das áreas de mineração representa uma oportunidade para reduzir passivos ambientais e estabelecer novas atividades econômicas. A reativação e aproveitamento de rejeitos representam oportunidade bem interessante;
Mudança cultural interna e externa do setor: entendimento da importância do setor mineral e das boas práticas de sustentabilidade;
Gestão de recursos hídricos: a água permanece como fonte central de conflitos, particularmente em regiões áridas, onde a mineração compete com agricultura, comunidades e ecossistemas;
As pressões regulatórias estão se intensificando à medida que os governos buscam impor padrões mais rigorosos em relação à segurança dos trabalhadores, proteção ambiental e responsabilidade social corporativa;
Gestão dos rejeitos e estéreis: redução dos passivos ambientais e continuidade da atividade mineral no município;
Relações com comunidades e povos indígenas: embora o dever de consulta e o consentimento livre, prévio e informado (OIT 169) tenha avançado, persistem assimetrias de poder, diferenças de percepção de tempo entre empresas e comunidades e dificuldades em transformar engajamento em relacionamentos de confiança e benefício mútuo duradouros;
Combate à mineração ilegal: situação totalmente insustentável com elevados impactos negativos;
Relação com demais stakeholders: partes interessadas que passam a ter cada vez mais protagonismo no setor mineral (vide em https://www.inthemine.com.br/site/a-importancia-dos-stakeholders-no-setor-mineral/);
Fragmentação regulatória e complexidade/fadiga de padrões: a proliferação de siglas, certificações e frameworks (ESG, IRMA, TSM, GRI etc.) gera complexidade e custos elevados, especialmente para empresas menores, sem necessariamente garantir resultados efetivos no campo;
Transparência e rastreabilidade na cadeia de suprimentos: garantir que minerais sejam produzidos de forma responsável, desde a origem até o consumidor final, ainda representa um grande desafio técnico e logístico;
Governança: garantir que todas as partes envolvidas façam seu papel quanto a sustentabilidade.

Diante desses desafios, o futuro da mineração dependerá da integração da sustentabilidade como valor na estratégia empresarial, permeando todas as operações — da exploração ao fechamento de mina.

As perspectivas para os próximos anos apontam para algumas tendências principais:

Integração profunda de ESG nos mercados financeiros: empresas que demonstrarem compromisso genuíno e mensurável com critérios ambientais, sociais e de governança terão maior acesso a capital e melhores condições de financiamento;
Inovações tecnológicas: automação, inteligência artificial, sensoriamento remoto e novas técnicas de processamento podem reduzir impactos ambientais, aumentar a segurança e melhorar a eficiência, mas também exigem nova qualificação da mão de obra e atenção aos impactos sociais dessas mudanças;
Mineração 4.0: otimização das operações mineiras;
Responsabilidade estendida na cadeia de valor: maior pressão por due diligence em toda a cadeia, incluindo juniores e garimpo artesanal;
Governança colaborativa: o êxito dependerá de parcerias mais maduras entre empresas, governos, comunidades, organizações da sociedade civil e instituições financeiras;
Mineração como força para o desenvolvimento: quando bem realizada, a atividade pode gerar não apenas riqueza econômica, mas também contribuir para comunidades saudáveis, equidade social e conservação ambiental.

O caminho adiante exige equilíbrio delicado: suprir a demanda global por minerais sem repetir erros do passado. A mineração do futuro deverá ser mais transparente, inclusiva, tecnologicamente avançada e, acima de tudo, responsável. Apenas assim conseguirá manter sua licença social para operar e transformar-se de um setor historicamente associado a conflitos para um vetor de desenvolvimento sustentável no século XXI.

Conclusões

A sustentabilidade na mineração não se restringe apenas à conformidade com as leis, mas abrange a construção de um legado positivo para as comunidades e para o meio ambiente. É importante destacar a crescente complexidade que impacta no setor mineral, considerando ainda a elevação dos custos operacionais (teores decrescentes/complexidade dos corpos minerais, jazidas em locais com maior risco geopolítico, aumento dos riscos diversos do setor mineral, nacionalismo dos recursos minerais etc.). A disseminação das boas práticas de mineração e PD&I contribui para sua maior sustentabilidade, reduzindo os impactos da atividade e maximizando a recuperação da jazida.

A transversalidade da sustentabilidade na mineração significa que as práticas sustentáveis deixaram de ser isoladas e passaram a permear todas as áreas e operações da cadeia de valor do setor mineral, além de envolver ativamente os stakeholders do setor mineral. A atuação dos stakeholders exige diálogo, transparência e equilíbrio de forma que os conflitos decorrentes da atividade mineral sejam minimizados e contornáveis.

Em última análise, refletir sobre sustentabilidade na mineração é refletir o próprio futuro do desenvolvimento humano em tempos de transição energética, transformação tecnológica e crescente exigência por justiça socioambiental. Os bens minerais sempre seguirão sendo indispensáveis para a vida moderna, para a inovação e para os grandes desafios do século XXI. Contudo, sua legitimidade dependerá, cada vez mais, da capacidade do setor mineral de produzir riqueza com responsabilidade, conhecimento, transparência e respeito aos territórios e às pessoas.

¹Mathias Heider e David Siqueira Fonseca são especialistas em Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Referências

https://aiko.digital/mineracao-sustentavel/

https://fiemglab.com.br/mineracao-do-futuro/