Por Mathias Heider¹, David Siqueira Fonseca¹ e Roberto Magno Ferreira Souza²

1. Introdução

 A estratégia de fusões e aquisições é baseada, segundo Britto (2013), tanto no crescimento externo da firma quanto na diversificação produtiva. As aquisições frequentemente envolvem ativos em fase de produção ou quase em produção, oferecendo um caminho mais rápido, de menor risco e maior previsibilidade para obter resultados e atender à estratégia da empresa.

Na mineração, o movimento de fusões e aquisições ganhou evidência a partir da década de 1990, movimentando expressivos ativos e reconfigurando a estrutura mundial do setor. O nacionalismo de recursos minerais, as tensões comerciais e as interrupções na cadeia de suprimentos aumentaram a importância estratégica de garantir o fornecimento de minerais a partir de jurisdições estáveis, estimulando os processos de fusões e aquisições.

No caso de operações minerais, devido às características intrínsecas de rigidez locacional e escassez de áreas disponíveis , reforça-se a estratégia das fusões e aquisições como mecanismo de acesso ao bem mineral, associado ao princípio do direito de prioridade. Um exemplo ilustrativo é o da Aura Minerals, que adquiriu diversos ativos de ouro da junior company canadense Rio Novo. Aliás, essa é uma estratégia recorrente no setor mineral, de empresas de menor porte (as junior companies) captando recursos de maior risco, pesquisarem a área e a venderem para empresas maiores, com capacidade de investimento para desenvolver e operar a mina.

No entanto, a elevada quantidade de cessões no Brasil, como será visto no item 7, também pode refletir estratégias associadas à dimensão das áreas tituladas e à formação de reservas de mercado. Isso decorre, em parte, das diferenças regulatórias quanto ao tamanho máximo das áreas, de acordo com a substância mineral, que permite requerer áreas de até 2 mil hectares, enquanto o limite, no caso de materiais para a construção civil, é de apenas 50 hectares. Essa assimetria incentiva requerimentos para substâncias diversas da pretendida, resultando posteriormente em cessões e desmembramentos. Um processo que, além de impactar a dinâmica concorrencial, pode gerar distorções na análise estatística do setor.

Por fim, evidenciando a importância das operações de fusões e aquisições no setor, que veremos no item 4, Britto (2013) aponta que, no Brasil, no período de 1990 a 1999, o segmento de mineração realizou 50 transações de fusões e aquisições, movimentando cerca de US$ 6,57 bilhões. Entre 2000 e 2010 as principais fusões e aquisições envolvendo minério de ferro no Brasil equivaleram a cerca de US$ 21,5 bilhões, mantendo a Vale como a maior produtora mundial desse bem mineral. Atualmente, a demanda global por minerais estratégicos está reconfigurando as fusões e aquisições, impulsionada por metas globais de descarbonização e pressões por segurança energética.

2. Motivações para Fusões e Aquisições

As fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions ou M&A, em inglês) no setor mineral trazem objetivos e vantagens estratégicas vitais para a expansão e sustentabilidade das empresas, sendo as principais:

• Acesso a minerais críticos e outros bens minerais;
• Ganho de escala e sinergia;
• Diversificação/ajuste de portfólio;
• Maior capacidade de enfrentar a concorrência;
• Mitigação de riscos geológicos;
• Acesso a novas tecnologias (unir competências complementares);
• Expansão das reservas minerais;
• Acesso a novas regiões e mercados;
• Busca de regiões com menor risco e jurisdição estável;
• Vantagens nos impostos e incentivos fiscais;
• Venda de ativos não estratégicos (em termos de porte, bem mineral etc);
• Aquisição de ativos subutilizados e/ou subavaliados;
• Redução de custo de capital.

As altas cotações das commodities geram elevados fluxos de caixa, estimulando aquisições pelas empresas. Com a escassez de novos projetos (principalmente os de classe mundial com larga escala de produção, tempo de vida útil prolongado e custo operacional mais reduzido), as grandes mineradoras prospectam ativos para recompor ou expandir seu portfólio. Muitas mineradoras já adquiriram ativos de menor porte e depois fizeram sua alienação, por não se enquadrarem no padrão de suas operações ou terem sido superavaliados, levando a pesadas baixas contábeis. O aproveitamento de minas com menor porte e/ou maior custo de produção exige um modelo operacional diferenciado para viabilizar a aquisição do ativo minerário.

3. Principais Etapas

A etapa inicial é a escolha estratégica pela fusão e/ou aquisição, definindo os ativos em questão. Os contratos de fusões e aquisições precisam lidar com questões diversas como garantias, cláusulas de não competição, ajustes de preço e obrigações de indenização. Sem esses cuidados, os riscos podem ser enormes, desde a descoberta de passivos ocultos até a incompatibilidade cultural na integração das operações. As exigências ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) também influenciam diretamente no processo de avaliação, dado que se tornaram padrão, abrangendo desde obrigações de recuperação ambiental até compromissos de respeito a comunidades tradicionais. As principais etapas da análise de fusões e aquisições são:

• Due Diligence Geral e Técnica: processo técnico de investigação que envolve a coleta e análise de dados antes da tomada de decisão, com o objetivo de compreender o riscos, benefícios e pontos fracos e fortes do ativo minerário e seu valor estratégico e posicionamento competitivo no setor em questão. Abrange as reservas (volume e teor do minério), planos operacionais, contratos com clientes, equipamentos, aspectos jurídico, de governança, ambiental, social e financeiro, licenciamento e infraestrutura, entre outros fatores;
• Valuation de Ativos: avaliação de viabilidade financeira. No setor mineral, usa-se a Análise de Fluxo de Caixa Descontado (FCD), baseada na vida útil da mina e em projeções de oferta e demanda das commodities minerais;
• Mitigação de Riscos: Identificação de riscos a exemplo dos passivos ambientais e sociais, fundamentais para evitar a destruição de valor da empresa compradora.

4. Desafios nas fusões e aquisições

Há diversos desafios que devem ser levados em consideração quando do processo de fusões e aquisições, como a natureza cíclica do setor mineral. Atualmente, por exemplo, há um foco crescente em minerais críticos essenciais para tecnologias verdes, como cobre, terras raras, lítio e níquel, o que pode impulsionar a atividade de fusões e aquisições, mas também a destruição de valor se o negócio for realizado na fase do “pico” das cotações.

Outro grande desafio é a cultura empresarial, na qual pode haver o choque entre empresas muito diferentes, por exemplo, uma mais burocrática e outra com decisões mais ágeis. Ao mesmo tempo, empresas com capacidades tecnológicas avançadas ou práticas de mineração inovadoras podem se tornar alvos atraentes à medida que o setor adota a transformação digital, cuja absorção pela empresa adquirente pode ser positiva. Além disso, podemos ver mais negócios intersetoriais envolvendo empresas externas ao setor de mineração tradicional, como as de tecnologia, interessadas em garantir cadeias de suprimento de minerais.

Por outro lado, aquisições expressivas tendem a enfrentar maior escrutínio regulatório, o que pode causar atrasos, exigir contrapartidas ou até mesmo inviabilizar a transação. Grandes transações geralmente também exigem a aprovação dos acionistas, que nem sempre é garantida, principalmente se os termos propostos forem considerados desfavoráveis.

Espera-se que os fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) desempenhem um papel cada vez mais importante nas decisões de fusões e aquisições, refletindo as crescentes preocupações de investidores e da sociedade. Manter-se informado sobre as tendências mais amplas do setor, como mudanças na demanda por commodities específicas, potencialidade da cotação do bem mineral ou alterações nos ambientes regulatórios, é igualmente essencial para tomar decisões de investimento bem fundamentadas.

Os desafios relativos às fusões e aquisições podem ser assim descritos:

1. Escolha da empresa “certa” e aspectos financeiros (custos envolvidos etc);
2. Avaliação do potencial geológico;
3. Mensuração e implementação das sinergias;
4. Avaliação “correta” da empresaadquirida ou fusionada;
5. Integração das culturas e estratégias empresariais;
6. Integração dos sistemas operacionais;
7. Barreiras regulatórias e concorrenciais;
8. Entendimento do sistema regulatório e político;
9. Relações sólidas com a comunidade.

5. Legislação  

A cessão ou transferência de direitos é o instrumento utilizado para a troca de titularidade entre detentores de títulos minerários. O art.22 do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) estabelece a possibilidade de cessão ou transferência de direitos minerários, cabendo aos regulamentos inferiores disciplinar as hipóteses e condições aplicáveis a essas operações, inclusive quanto aos regimes passíveis de cessão total ou parcial.

Nesse contexto, a Portaria ANM nº 155/2016 (arts.224 a 259) detalha os requisitos e procedimentos para a anuência e averbação desses atos. Destacam-se, especialmente nas hipóteses de cessão parcial, as exigências relativas ao adequado dimensionamento das reservas e recursos minerais entre as áreas resultantes, bem como a necessidade de atualização dos instrumentos técnicos, como o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), nos casos envolvendo requerimento ou concessão de lavra. Nas fases de direito de requerer a lavra, requerimento de lavra ou concessão de lavra, admite-se o desmembramento da área, inclusive em profundidade, desde que demonstrada a viabilidade técnica e econômica das áreas remanescentes e daquelas resultantes da cisão, assegurando-se o aproveitamento racional da jazida.

Além disso, a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma outra, que lhes sucede nos direitos e obrigações – arts.1.119 a 1.121 do Código Civil, art.228 da Lei 6.404/1976 e Lei nº 12.529/11, conhecida como Lei Antitruste, que trata da estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. A Lei de Defesa da Concorrência busca garantir que as concentrações submetidas à apreciação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) impeçam operações restritivas da concorrência ou que impliquem em domínio de mercado relevante.

6. Exemplo: estratégia da Vale

Com a expansão da Rio Tinto e BHP e o cenário de crescimento da China, a então CVRD – Cia.Vale do Rio Doce (atual Vale) iniciou seu processo de fusões e aquisições, adquirindo a MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Socoimex, Ferteco, Samitri/Samarco etc. A empresa também implementou diversos projetos e expansões de seus ativos de minério de ferro e de cobre/níquel, adquirindo Salobo da Anglo American e Onça Puma da Canico, uma junior company canadense e, em 2006,  a produtora de níquel INCO (International Nickel Company), no Canadá, por US$ 18,2 bilhões.

Por outro lado, a Vale vendeu seus ativos de bauxita/alumínio para a Norsk Hydro por cerca de US$ 4,9 bilhões, em 2010. No mesmo ano, adquiriu os ativos de fertilizantes da BUNGE por cerca de US$ 3,8 bilhões, alienando todos seus ativos de fostafo/potássio (inclusive Bayovar, Projeto Carnalita e as reservas de potássio na Argentina e Canadá, que foram adquiridos da Rio Tinto em 2009, juntamente com a MCR (Mineração Corumbaense), por cerca de US$ 2,5 bilhões. Em 2024, a Vale criou a Vale Base Metals (VBM) para agregar seus ativos de metálicos não ferrosos (cobre e níquel). O objetivo estratégico da empresa foi impulsionar a eletrificação e as energias renováveis, atraindo parceiros globais, como a joint venture saudita Manara Minerais, para financiar novos projetos no Brasil, Canadá e Indonésia.

Na Figura 1 mostramos o valor de mercado das principais mineradoras mundiais, que realizaram profundos processos de fusões e aquisições impulsionando seu valor de mercado e retorno aos acionistas.

7. Dados gerais no Brasil

 De acordo com os dados abertos da ANM (Agência Nacional de Mineração), a quantidade de cessões tem crescido ano a ano, de tal modo que em 2000 foram 887 cessões contra 3.428 cessões em 2025, conforme Figura 2. A diferença equivale a um aumento de 286,47% no período, que inclui o recorde de 3.618 cessões em 2024.

Em termos de substâncias, as principais, também no período de 2000 a 2025, foram granito, areia, minério de ouro, calcário, areia/argila, argila, minério de ferro, água mineral, quartzito e minério de manganês, nas quantidades mostradas na Figura 3.

A Figura 4, por sua vez, mostra os cinco principais estados que registraram requerimentos de cessão, tendo Minas Gerais com mais do que o dobro do segundo colocado, Bahia, seguida por São Paulo, Espírito Santo e Goiás.

8. Conclusões

 A estratégia de fusões e aquisições é essencial para o crescimento e diversificação das empresas. Na mineração há o componente de escassez de áreas (nas etapas de pesquisa e produção mineral), o que faz com que, por vezes, aquela estratégia seja impactada por questões especulativas. A tendência, como mostrado na Figura 2, é de aumento dessas operações ao longo do tempo, o que pode ajudar a dinamizar o setor.

A transição energética global está aumentando significativamente a demanda por minerais como cobre e lítio, essenciais para veículos elétricos, infraestrutura de energia renovável, armazenamento de baterias e expansão da rede elétrica. As lacunas de oferta projetadas para o período de 2030 a 2035 estão levando as principais mineradoras a garantir ativos de alta qualidade agora. As aquisições proporcionam acesso imediato a reservas e capacidade de produção, reduzindo a exposição à uma futura escassez.

No entanto, é crucial abordar essa oportunidade de fusões e aquisições com uma compreensão clara dos riscos e da natureza cíclica da indústria de mineração. Como sempre, uma análise minuciosa, visão estratégica e uma perspectiva de longo prazo são essenciais ao investir nesse setor dinâmico.

O aumento da necessidade de investimento de capital, os custos inflacionários dos insumos, a descarbonização das operações, o empoderamento dos stakeholders (partes interessadas) e os padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) mais rigorosos estão aumentando a complexidade operacional. Empresas de mineração maiores e bem capitalizadas estão em melhor posição para absorver esses custos, investir em tecnologias de descarbonização e gerenciar os riscos de conformidade. A consolidação possibilita economias de escala, sinergias operacionais e infraestrutura compartilhada, melhorando a eficiência e a resiliência em geral.

¹Especialistas em Recursos Minerais e ²Técnico Administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Referências:

http://www.glencore.com/assets/media/doc/speeches_and_presentations/xstrata/2011/x-speech-201106011-mca.en.pdf

https://blog.jazida.com/contratos-na-mineracao-entenda-os-principais-tipos-e-como-gerenciar-com-eficiencia/

https://exame.com/negocios/onda-de-fusoes-na-mineracao-o-que-isso-significa-para-o-setor/?utm_source=copiaecola&utm_medium=compartilhamento

https://fusoesaquisicoes.com/acontece-no-setor/compreendendo-o-ciclo-de-commodities-usando-atividades-de-fusoes-e-aquisicoes/

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https://imaa-institute.org/publications/analysis-of-m-and-a-trends-in-the-metals-and-mining-sector/

https://www.aurum.com.br/blog/fusoes-e-aquisicoes/

https://www.cruxinvestor.com/posts/mining-m-a-surge-opportunities-and-strategies-for-investors-in-the-gold-and-copper-sector

https://www.goldmarket.fr/pt/Fus%C3%B5es-e-Aquisi%C3%A7%C3%B5es-no-Setor-de-Minera%C3%A7%C3%A3o%3A-Um-Guia-Completo/?srsltid=AfmBOoqQ4znwewXqUoIsWzNmkOAFZ5D1iwJ_qN6gWm-E0fI-EuUfmQki

https://www.miningdoc.tech/question/why-are-mining-companies-doing-more-mergers-acquisitions-ma-now/

https://www.spglobal.com/market-intelligence/en/news-insights/research/mining-mna-in-2024-gold-dominates-mna-space-for-2nd-consecutive-year

BRASIL, Agência Nacional de Mineração, dados abertos – cadastro mineiro – cessões de direitos. Acessado via Portal de Dados Abertos em 12/06/2026.

BRITTO, Jorge. Diversificação, competências e coerência produtiva. In: KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia (org.). Economia industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 193-209.