Por William Freire[1]

Em um país de poucas unanimidades, há uma que merece destaque: o modelo de agências reguladoras fracassou no Brasil.

Fica, então, a pergunta: Apesar de nossa torcida para que a Agência Nacional de Mineração – ANM – funcione com eficiência e cumpra seu relevante papel para o desenvolvimento da mineração nacional, o que fazer para mantê-la longe dos defeitos de suas irmãs, que fracassaram solenemente?

Más notícias de fracasso das agências já em funcionamentos chegam todos os dias. Não sobra uma; não há exceção. Como as agências reguladoras não conseguem regular e fiscalizar seus setores adequadamente, os prejudicados inundam o Judiciário com ações. Dos Tribunais de Contas não se pode esperar nada.

As agências reclamam de orçamentos insuficientes e ingerências de toda ordem. A sociedade reclama da ineficiência das agências. As empresas reclamam que, no modelo de política com viés socialista e intervencionista na economia, há excesso de regulamentação.

A suposta independência das agências reguladoras não existe no Brasil. Alguns se queixam do cooptação das agências pelas oligarquias empresariais. Alguns reclamam da cooptação ideológica que ainda existe nas agências nacionais. Outros se queixam da cooptação das agências pela oligarquia política, que tem no baixo-clero sua melhor representação.

Então, o que fazer para livrar a ANM dessa sina? Como poderemos ajudar, valorizar a Agência e seus servidores?

Há muito o que desenvolver na mineração brasileira. O potencial da mineração para contribuir com o progresso econômico e social do Brasil é enorme.

Sem a percepção que regular não é criar excesso de intervenção e que a busca da eficiência faz parte da natureza das agências, o modelo de agências reguladoras não faz sentido.

Só nos resta apoiar a ANM e torcer para que não padeça dos mesmos defeitos de suas irmãs mais velhas.

[1]                      WILLIAM FREIRE é advogado formado pela UFMG. Professor de Direito Minerário em diversos cursos de pós-graduação. Autor de vários livros sobre Direito Minerário e Direito Ambiental, entre eles o Código de Mineração Anotado, o Comentários ao Código de Mineração, o Direito Ambiental Brasileiro, Fundamentals of Mining Law e o Gestão de Crises e Negociações Ambientais. Publicou mais de cem artigos e proferiu dezenas de palestras sobre Direito Minerário, inclusive no exterior. Árbitro da CAMARB, CAMINAS e Diretor do Departamento do Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Fundador do IBDM — Instituto Brasileiro de Direito Minerário. Por anos seguidos, considerado um dos mais respeitados advogados no Direito Minerário, por vários institutos.