Organizado pelo professor e advogado William Freire, a obra reúne expoentes da doutrina jurídico-minerária do Brasil, entre acadêmicos e profissionais de todos os matizes e especialidades ligadas ao tema central, a mineração. A coletânea está estruturada em três eixos. O primeiro deles – Desafios Regulatórios e Jurídicos – engloba títulos minerários, competências normativas da ANM (Agência Nacional de Mineraçao) e conflitos regulatórios.

O segundo trata de Questões Ambientais e Sociais, incluindo a segurança de barragens, decaimento de títulos por interferência com Unidades de Conservação e Consulta Livre Prévia e Informada – CLPI para comunidades tradicionais e a mediação para solução de conflitos com comunidades afetadas. No terceiro bloco são discutidas Responsabilidade e Criminalização, através de abordagens sobre compra e venda de minério ilegal, extração irregular e o princípio da insignificância no crime de usurpação de bens da União, além da regulamentação de pilhas de estéril e rejeitos e do fechamento de minas, entre outros temas. O livro foi lançado em dezembro e está disponível para aquisição em https://www.editoradplacido.com.br/