Em 2006, ela se tornou uma servidora concursada do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), onde já exercia a função de analista. Começava aí uma carreira no serviço público de Minas Gerais que a levaria à direção do próprio IGAM e à passagem por vários cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). É aqui que, desde 2020, ela vem provando que um sistema de licenciamento ambiental, inclusive de empreendimentos de mineração, pode sim ser técnico, objetivo e, acima de tudo, transparente.
Tomando posse como secretária um ano após o desastre com as barragens da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, Marília Carvalho de Melo incrementou a fiscalização dessas estruturas, assim como a das minas abandonadas e paralisadas, “tornando Minas Gerais um estado mais seguro”. Também criou um padrão de desempenho para as regionais da SEMAD, reduziu o passivo de processos fora do prazo legal de análise, contribuiu diretamente para a regulamentação da lei Mar de Lama Nunca Mais promulgada em 2019, de forma a criar importantes instrumentos de prevenção e seguro contra acidentes como o caução ambiental e o plano de ação emergencial. O conjunto dessa obra faz da SEMAD, hoje, uma referência nacional em licenciamento ambiental.
Mas Marília, mestre e doutora nas áreas de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, quer mais. Agora retoma um projeto do início de sua gestão que acabou interrompido. O de revisar todas as normas infralegais reduzindo sua quantidade e seu espectro interpretativo, que ela considera amplo demais, e elaborar termos de referência técnicos para todos os tipos de empreendimento. Já que não é possível tornar a legislação matematicamente binária, diz em tom de brincadeira, a engenheira quer ao menos restringir o amplo leque de discricionariedade do processo de licenciamento, se possível, ainda neste ano.
Nesta entrevista exclusiva à revista In the Mine, Marília trata desses temas e de outros, como a recente suspensão de licenças à Mineração Patrimônio e Lithium Ionic; modalidades de licenciamento ambiental; média de licenças, localização e substâncias minerais mais demandadas; e possibilidades de uso futuro de áreas mineradas. Muito segura, confiante e otimista, se diz honrada em ocupar o cargo de secretária da SEMAD, agradecendo ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e a seu atual vice, Mateus Simões de Almeida, a oportunidade de prestar um serviço à sociedade. A jovens engenheiros civis, a executiva fala da necessidade de se reinventar ao longo da carreira e da importância de ter compromisso e responsabilidade com o que se faz e fazer cada vez melhor.
ITM: Como secretária da SEMAD-MG desde 2020, qual o balanço que faz de sua gestão, em particular quanto ao licenciamento e fiscalização de projetos e operações minerais?
Marília: Em relação ao licenciamento ambiental, tínhamos um grande desafio quando cheguei na SEMAD, que era um passivo muito grande de processos que estavam fora do prazo legal de análise. Só a atividade de mineração representava cerca de 45% desse passivo. Decidimos, então, melhorar a nossa gestão interna iniciando um processo de informatização do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que já era digital, mas ainda precisava de alguns avanços, e começamos a criar uma padronização de desempenho para nossas regionais. Para a redução do passivo de processos, através de uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), contratamos a Comunicas, instituição do terceiro setor, para apoio na análise dos relatórios técnicos que subsidiam o licenciamento ambiental. Hoje temos apenas 200 processos fora do prazo legal de análise.
ITM: E quanto à fiscalização?
Marília: Também fortalecemos o processo de fiscalização em todas as atividades, incluindo a de mineração. Implantamos uma área de inteligência de fiscalização, para cruzar informações e dar maior efetividade à ação fiscal, em parceria com outros órgãos, como as polícias Civil e Federal, em especial quanto à extração de minério ilegal em Minas Gerais, que precisamos combater. Sem uma fiscalização forte, acabamos privilegiando, de certa forma, quem está à margem da legislação, o que vira uma concorrência desleal.
ITM: A fiscalização também foi intensificada para as barragens de rejeito?
Marília: Sim, esse controle também foi aprimorado. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a lei nº 23.291, chamada de Mar de Lama Nunca Mais. Mas todas as regulamentações ocorreram a partir de 2020, inclusive no que se refere ao caução ambiental e exigência de um plano de ação emergencial, o que permitiu que o estado esteja muito mais seguro hoje. Passamos de 212 fiscalizações de barragens em 2019 para 490 em 2020 e mantivemos uma média superior a 400 nos anos seguintes. Também estamos trabalhando fortemente na gestão de minas paralisadas e abandonadas para garantir seu fechamento adequado. Das 42 fiscalizações realizadas em 2022 evoluímos para 102 em 2024. É importante destacar que reforçamos o quadro de pessoal da Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM) da FEAM (Federação Estadual de Meio Ambiente), que conta, atualmente, com oito servidores.
ITM: No caso da mineração, quais são as modalidades atuais de licenciamento?
Marília: Elas podem ser divididas em dois subtipos: o convencional, que é o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) – com licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) – e o Concomitante (LAC), que pode fazer a análise conjunta de duas fases – LP+LI ou LI+LO – ou mesmo das três fases. Para alguns processos de LAT ou de LAC é exigida a apresentação do EIA-RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental). Desde 2016, ainda, foi aprovado o Licenciamento Simplificado (LAS), que deve ser acompanhado do Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Esse modelo estruturado, somado à atuação integrada dos órgãos ambientais — FEAM, IEF (Instituto Estadual de Florestas), IGAM e SEMAD — contribui para a segurança jurídica dos empreendedores, a celeridade dos processos e a proteção do nosso patrimônio ambiental.
ITM: Quais são os critérios para enquadramento nessas modalidades e o tempo médio de análise de um requerimento?
Marília: A deliberação normativa COPAM 217/2017 define o enquadramento pelo porte e potencial poluidor. Em função da produção bruta, o empreendimento pode ser de pequeno, médio ou grande porte. Essa informação é cruzada com o potencial poluidor geral, considerando o impacto no ar, água e solo. Com base nesses dados, é feito o enquadramento em seis classes, definindo-se o tipo de licenciamento adequado. Quanto ao tempo médio de análise, trabalhamos com o prazo legal para os empreendimentos que entraram a partir de 2024, já que o passivo é gerenciado externamente e por uma equipe da FEAM. Um processo simplificado pode ser analisado em até 90 dias, enquanto licenças mais complexas, como as trifásicas, podem levar até 12 meses. Temos feito um esforço para reduzir esses prazos que, inclusive, são os utilizados por outros estados. Para isso, estamos contratando uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) do Google, visando gerar um parecer prévio que pode colaborar com nossos técnicos na agilidade da análise.
ITM: Essa simplificação do licenciamento suprimiu etapas de fiscalização?
Marília: Primeiro, é preciso fazer uma distinção entre duas fases: a de vistoria ao longo da análise do processo e a de fiscalização, realizada pós-concessão da licença. Na análise do processo, que compreende a análise documental dos estudos, temos as vistorias de campo. Quando só tínhamos a licença trifásica, essa vistoria poderia ser necessária em cada etapa, o que mudou com a licença concomitante. Isso porque os estudos exigidos na licença trifásica são os mesmos da licença concomitante, só que agora apresentados conjuntamente, em uma única fase. Ou seja: tudo o que antes seria analisado em fases separadas, cada uma com um tipo diferente de estudo, agora é analisado de uma só vez. Embora tenhamos reduzido o número de vistorias ao longo do processo, a qualidade dessa análise não mudou.
ITM: E quanto à fiscalização?
Marília: Essa é a fase pós-licenciamento, quando se observa o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença e o acompanhamento dos automonitoramentos de efluentes líquidos e atmosféricos ou da gestão de riscos pela empresa, quando da renovação da licença ambiental. Já às equipes de fiscalização de campo cabe avaliar a regularidade da operação, ação que tem sido incrementada com um foco muito definido no combate ao desmatamento ilegal, atividades minerárias e, principalmente, barragens.
ITM: Neste ano, por determinação do MP, foram suspensas as licenças da Mineração Patrimônio, em Ouro Preto, e da Lithium Ionic, em Araçuaí e Itinga. Houve alguma incorreção na concessão dessas licenças pela SEMAD?
Marília: Precisamos separar os dois casos. Para a Mineração Patrimônio, antes da determinação do MP, já tínhamos lavrado um Auto de Infração suspendendo a licença do empreendimento. Recebemos a informação, pela mídia, da supressão de uma caverna que não estava declarada nos estudos ambientais da empresa. Logo, era desconhecida pela FEAM e não foi identificada nas vistorias prévias. Além disso, quem determina o que é ou não uma caverna e qual sua relevância é o governo federal. Nós recebemos essa informação através dos estudos apresentados pela empresa e determinamos as medidas de compensação. Como não houve essa identificação anterior, o procedimento correto, quando a caverna foi descoberta, é de paralisação da operação pela empresa e imediata informação ao órgão ambiental. O que não aconteceu. Por isso, ela teve suas atividades embargadas. Agora, em seu direito ao contraditório, a mineradora deve nos trazer suas argumentações e e elas serão avaliadas em conformidade com a legislação.
ITM: E o caso da Lithium Ionic?
Marília: Nessa situação partimos da OIT 169 (Convenção da Organização Internacional do Trabalho) quando há impacto em comunidades tradicionais, que precisam ser ouvidas sobre o empreendimento. Dependendo do tipo de comunidade, além dessa oitiva, precisamos ter a anuência de órgãos intervenientes como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Temos a Secretaria de Desenvolvimento Social do estado (SEDESE), onde o empreendedor, detectando a existência de comunidade tradicional na área de seu projeto, deve pedir orientação sobre como proceder à escuta livre, prévia e informada dessa comunidade. Efetivada essa escuta, a SEDESE dá um parecer para a área ambiental, que instruirá o processo de licenciamento.
ITM: O que não ocorreu, certo?
Marília: Exato. O questionamento é que comunidades tradicionais não foram escutadas pela Lithium Ionic. Isso suscita uma questão complexa que tem gerado uma insegurança jurídica muito grande e que precisa ser discutida. Por vezes, embora em processo de certificação pelos órgãos federais, a comunidade ainda não está certificada. Temos sido acionados pelo Ministério Público Federal nesses casos, via de regra. Mas o que acontece se a comunidade não está formalmente reconhecida? É preciso definir, por exemplo se, com o reconhecimento em fase de estudo, a comunidade já tem esse direito adquirido. Porque formalizar um processo é uma coisa, aprovar é outra. Como se pode criar um direito adquirido para alguém se ele ainda está sendo analisado, somente por que um processo foi protocolado?
ITM: De forma geral, quais são as principais causas de indeferimento de um licenciamento ambiental em mineração?
Marília: Em geral, é a incompatibilidade do empreendimento com critérios de uso e ocupação do solo, o que exige a anuência do munícipio onde ele será instalado. Outro problema, que temos tratado inclusive com o setor, é a insuficiência ou a falta de qualidade dos estudos ambientais exigidos na modalidade de licenciamento. A consultoria contratada pelo empreendedor jamais vai admitir que apresentou estudos aquém do necessário e a culpa pelo indeferimento acaba recaindo sempre no órgão ambiental. Por isso, estamos fazendo um trabalho de pragmatização das exigências técnicas, para que possamos ter métricas. Também ocorre de não serem atendidas as condicionantes legais ou que exista um atributo ambiental que impeça uma intervenção no local, como a existência de uma caverna, caso ela seja de um tipo cuja supressão não se possa compensar de outra forma. Por fim, os conflitos fundiários ou a sobreposição com áreas legalmente protegidas.
ITM: Em sua opinião, o atual sistema de licenciamento ambiental para mineração pode ser melhorado?
Marília: Esse é o meu grande desafio agora. Começamos um projeto no início de nossa gestão, mas devido a algumas dificuldades, ele ainda não foi concluído. Primeiro, a existência de uma legislação ou de normas infralegais muito extensas e com grande espectro de interpretação. O que novamente, do ponto de vista ambiental, traz uma insegurança jurídica enorme. Se a norma permite uma interpretação muito ampla, ela pode variar a depender do entendimento feito por diferentes técnicos ou até pelo mesmo técnico. Como engenheira, eu gostaria que tudo fosse matemático e que o licenciamento fosse binário. Mas entendo que precisamos de alguma margem de interpretação, desde que mais restrita. Então, estamos revisando todas as normas infralegais para reduzir sua quantidade e seu espectro interpretativo. Também estamos elaborando termos de referência com critérios técnicos e objetivos para todos os tipos de empreendimento, reduzindo a discricionariedade do processo de licenciamento e tornando-o mais transparente. Pretendemos encerrar esse trabalho ainda neste ano.
ITM: A estrutura atual da SEMAD é adequada, em termos de recursos humanos e técnicos para o desempenho de suas funções?
Marília: É claro que temos muito menos funcionários do que precisamos, tanto na SEMAD, quanto no IGAN, IEF e FEAM, mas em função do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal não podemos realizar concursos públicos neste momento. Por outro lado, não podemos paralisar nossas atividades e sim buscar alternativas para o aprimoramento da gestão. Além da parceria com o MP de que já falei, temos investido muito no desenvolvimento de sistemas, caso do uso de IA. É uma forma de retirar dos nossos técnicos a carga administrativa para que eles possam, de fato, focar no que é importante, do ponto de vista da análise técnica. Atualmente, a SEMAD, FEAM, IEF e IGAM contam com 1.836 servidores, entre efetivos, de recrutamento amplo, cedidos de outras carreiras e contratados temporários (que atuam nas atividades referentes ao rompimento da Barragem de Brumadinho). Além desses, temos 309 estagiários e quase 900 terceirizados (empregados públicos da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços). O último concurso foi realizado em 2013 e hoje temos 461 vagas de cargos efetivos em aberto.
ITM: Qual é a média de emissão anual de licenças ambientais para o setor mineral, qual sua maior incidência geográfica e quais as principais substâncias demandadas?
Marília: Nos últimos três anos foram emitidas 1.581 licenças ambientais para o setor mineral, o que dá uma média de 527 licenças por ano, quantidade bastante representativa. Em termos de atividades licenciadas, o que fica na grande mídia é minério de ferro e Vale do Lítio. No entanto, a maioria das licenças é para extração de areia, cascalho e rochas para a construção civil. Na sequência vêm os minerais não metálicos e argila para cerâmica vermelha. Em termos de localização, a principal região que obtive licenças para empreendimentos minerais foi o Sul de Minas, seguido do Leste e Norte do estado e da Zona da Mata mineira.
ITM: Como é realizado o convênio com municípios para a emissão dessas licenças?
Marília: A competência originária para o licenciamento ambiental, segundo a Constituição Federal (art. 23, VI) e a Lei Complementar nº 140/2011, é comum cabendo, em alguns casos, ao governo federal, em grande parte aos estados e, sendo empreendimentos de impacto local, aos municípios, que serão fiscalizados pelo MPE (Ministério Público Estadual). Em Minas Gerais, a descentralização desse licenciamento foi regulamentada pela Deliberação Normativa Copam nº 213/2017. O estado pode delegar sua competência de licenciamento ambiental a um município, caso ele esteja estruturado e cumpra os requisitos – possuir uma equipe multidisciplinar e um Conselho Municipal de Meio Ambiente nos moldes do COPAM, por exemplo – para exercer essa atribuição. Nesse caso, a fiscalização cabe ao estado. Hoje, 19 municípios possuem essa delegação, entre os quais sete têm atividades de mineração mais recorrentes, como Brumadinho, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Branco e Pains.
ITM: Eles podem licenciar qualquer tipo de empreendimento mineral?
Marília: Não. A delegação de competência abrange empreendimentos até a Classe 4, mantendo os de maior porte, das classes 5 e 6, com o estado. Além disso, empreendimentos que abrangem mais de um município são sempre de competência estadual. Temos também convênios com municípios que eventualmente possuem atividades de mineração, no geral relacionada à produção de agregados, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Extrema, Ibirité, Juiz de Fora, Mateus Leme, Montes Claros, Patrocínio, Ponte Nova, Ubá e Uberaba. Nesses casos, o estado continua exercendo o papel de prestar apoio técnico, monitorar, fiscalizar e, quando necessário, avocar competências nos termos da legislação vigente.
ITM: Voltando à questão das barragens de rejeito, qual é o cenário atual no estado? Há um intercâmbio com órgãos federais?
Marília: Obviamente, há um intercâmbio do plano estadual com o nacional, da política estadual com a política nacional de segurança de barragens e, na fiscalização temos um trabalho muito integrado com a ANM. Hoje temos 243 barragens cadastradas, de rejeitos, resíduos ou água, vinculadas a processos industriais. As de rejeitos de mineração são 206, sendo 32 com PDA (Potencial de Dano Ambiental) baixo, 32 com PDA médio e 142 com PDA alto. O planejamento das fiscalizações ocorre a partir da avaliação do PDA ou de estruturas que necessitam de maior acompanhamento, priorizando as que possuem PDA alto, são de alteamento a montante, se encontram em nível de emergência ou apresentam histórico de anomalias. A fiscalização é realizada de forma conjunta por órgãos internos e externos ao Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), na forma de Operações Integradas iniciadas em 2020 e que, a partir de 2021, ocorrem duas vezes ao ano – nos períodos pré-chuvoso e seco. Também contamos com os relatórios de garantia de estabilidade, enviados pelas auditorias das empresas com determinada periodicidade.
ITM: Como está a descaracterização das barragens a montante?
Marília: Nós assinamos um acordo com o MPE e as mineradoras para estabelecer o prazo de descaracterização dessas barragens, uma vez que o prazo inicial de dois anos, determinado em lei, não era tecnicamente suficiente e, inclusive, trazia riscos adicionais às estruturas. Temos acompanhado muito de perto o que já foi descomissionado, o cronograma de descomissionamento e os dados enviados pelas auditorias sobre essas obras. Também estamos trabalhando no Plano de Ação Emergencial, que é um requisito legal e conta com análises feitas por nós, pela Defesa Civil e por várias áreas do governo, de forma a garantir a maior segurança das barragens de mineração.
ITM: Também voltando ao tema de passivo ambiental da mineração, qual o número de minas abandonadas ou paralisadas?
Marília: Hoje, 109 áreas estão com processo de fechamento ou recuperação aprovados e acompanhamento pela FEAM. Esse total inclui minas abandonadas, como a da Mundo Mineração, e outras em fase de análise, projeto de reconversão do território ou fechamento. Onze concluíram o fechamento e têm Declaração de Áreas de Recuperação emitida pela FEAM, enquanto 46 se encontram em fase de análise técnica. Em 2022 tínhamos 520 minas, sendo 401 paralisadas e 119 abandonadas. O maior desafio, nesses casos, são as minas antigas, visto que, para as novas, a exigência de fechamento é incluída no licenciamento. Um exemplo é o da Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), na Serra do Curral, que precisa ter seu fechamento concluído ou causará problemas todos os anos. O acompanhamento dessas áreas, via FEAM, é necessário para que não surja outra Mundo Mineração. Porque, no final, a responsabilidade pela recuperação do passivo acaba sendo do estado, ou seja, de todos nós, pagadores de impostos. O próprio caução ambiental, instituído na lei Mar de Lama Nunca Mais, é um instrumento para mitigar esse dano.
ITM: Recentemente, a AngloGold Ashanti foi autorizada a realizar o projeto Nova Vila, em Nova Lima. Em sua opinião, quais as melhores alternativas para uso futuro de uma área de mineração?
Marília: O projeto Nova Vila, que licenciamos, é realmente um modelo.
Mas não há uma receita pronta e sim diversas possibilidades de uso, que dependem da região onde a mina está e de seu potencial para fins turísticos ou para exploração comercial integrada ao uso público. Um projeto que estamos discutindo agora é o da mina de Águas Claras, da Vale, que também tem um potencial turístico enorme por estar na Serra do Curral e pode trazer outros equipamentos públicos para o local, numa operação integrada como a de Nova Lima. Outro exemplo é Inhotim, em Brumadinho, que se tornou uma referência mundial. O fechamento não se resume apenas à recomposição ambiental da área, mas essa também é uma alternativa se a área não tiver outro potencial.
ITM: Como a senhora definiria um projeto de mineração ideal?
Marília: Não podemos relevar a importância da vocação minerária de nosso estado. Mas queremos que a atividade mineral seja realizada com os devidos controles ambientais. Na minha visão, especialmente as grandes mineradoras, muito cobradas e fiscalizadas pela sociedade, têm mudado sua forma de lidar com os controles ambientais, antes restritos ao licenciamento. Elas agora estão preocupadas com o desempenho ambiental pós-licenciamento, com uma visão de sustentabilidade baseada em tecnologia. Assim como na relação com as comunidades e em como dar uma contrapartida à sociedade pelos recursos minerais públicos que lhes foram outorgados. Em termos de meio ambiente, temos as compensações, que têm sido bastante eficazes. A FIEMG (federação das indústrias mineiras) fez um estudo recente demonstrando que os municípios mineradores têm mais área de cobertura vegetal do que os não mineradores, justamente devido às compensações ambientais realizadas pelas mineradoras. Também acredito que a mineração tem que ser indutora de um desenvolvimento mais justo na região onde atua. Independente da geração de emprego e renda, mas investindo em outras questões sociais como saúde, educação e infraestrutura.
Perfil
Nasceu em: 27 de maio de 1978, em Belo Horizonte (MG)
Mora em: Belo Horizonte
Formação acadêmica: Engenheira civil e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduação em Gestão, com ênfase em Negócios, pela Fundação Dom Cabral. Doutorado em Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Trajetória profissional: Analista (2002-2006), Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (2006-2010) e Diretora Geral (2013-2015 e 2017-2020) do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM). Subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental (2011-2013 e 2015-2017), Secretária Adjunta (2015) e atual Secretária da SEMAD-MG (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais). Coordenadora do mestrado de Sustentabilidade em Recursos Hídricos da Universidade Vale do Rio Verde – UninCor (2018/…)
Família: Divorciada. Três filhos: Vítor, Jorge e Rafael, com 15, 9 e 7 anos
Time de futebol: Atlético Mineiro
Hobby: Gosto muito de ler e dançar. Fiz balé clássico muito tempo e depois dança de salão. Também faço atividade física todos os dias
Um mestre ou ídolo: Meu pai, minha mãe e meu padrasto são grandes mestres. Profissionalmente, José Carlos Carvalho (criador e secretário da SEMAD-MG, criador e diretor-presidente do IGAM; criador do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – e da ANA – Agência Nacional de Águas; ministro do Meio Ambiente em 2002), que me ensinou muito
Maior decepção: Não guardo nenhuma. Vamos superando as dificuldades e não houve nada tão grande que mereça esse pódio
Maior realização: Meus filhos, porque sempre quis ser mãe. E minha carreira, da qual tenho muito orgulho. Me sinto muito honrada por estar como secretária de Estado
Um projeto de vida: Meu futuro até hoje foi muito determinado pelo meu presente. Mas, gosto muito da vida acadêmica. Dar aulas é um prazer que nunca deixei
Um conselho a jovens engenheiros civis: Independente da formação, temos sempre de nos reinventar ao longo da carreira, o que passa por estudo, dedicação e comprometimento. Vemos uma geração que espera resultados muito imediatos. O importante é ter compromisso e responsabilidade com o que se faz e buscar fazer sempre o melhor.
