Ação deflagrada nesta data, 17 de setembro, pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, visa o cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores públicos, bloqueio e sequestro de ativos no valor de R$ 1,5 bilhão e suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
O grupo tinha, ainda, projetos de mineração em desenvolvimento, todos ilegais, que poderiam render uma receita superior a R$ 18 bilhões, segundo a PF. Seus ditos executivos arquitetaram uma sofisticada rede de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo executivos de alto escalão e funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de órgãos do sistema de licenciamento ambiental de Minas Gerais, como a FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), o Copam (Conselho de Política Ambiental) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas).
Entre os mandados de prisão preventiva de agentes públicos cumpridos hoje estão os de Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diiretor da ANM; Guilherme Santana Lopes Gomes, ex-diretor da ANM; Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM em Minas Gerais; Rodrigo Gonçalves Franco e Arthur Ferreira Rezende Delfim, respectivamente ex-presidente e diretor da FEAM. Leandro Carvalho foi exonerado de seu cargo na ANM em abril de 2025, em razão de seu envolvimento, junto a outros agentes da autarquia, em atividades ilegais da Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), na Serra do Curral (MG), denunciadas pela Operação Parcours da PF. Também o então presidente da FEAM, Rodrigo Franco, foi exonerado pelo governador Romeu Zema, em 13 de setembro passado, quatro dias antes do início da Operação Rejeitos.
O início
O esquema criminoso foi iniciado com a Fleurs Global Mineração, fundada em 2018, com sede em Raposos (MG) e dedicada à comercialização de pellet feeds e sinterfeed. Em 2020, a empresa foi um dos alvos da Operação Poeira Vermelha, conduzida pela PF, por extração de minério de ferro sem licenciamento ambiental, o que levou à suspensão de suas operações.
Após firmar diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a mineradora obteve, em 2024, uma licença ambiental do Copam (Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais) para atuar na Serra do Curral. A proximidade da mina com áreas de preservação ambiental resultou em uma ação do MP-MG, culminando com a suspensão das atividades da Fleurs e da mineradora Gute Sicht, que atuava na mesma região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2025. A Gute Sicht também havia sido autuada por minerar em uma área tombada da Serra do Curral em 2020, assinou e renovou diversos TACs, teve as atividades suspensas pela SEMAD-MG (Secretaria de Mineração e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) em 2020 e compartilhava seus veículos de transporte de minério com a Fleurs.
No decorrer desses anos, a partir de 2018, a despeito da Operação Poeira Vermelha, 40 empresas de fachada foram criadas e incluídas como sócias ou subsidiárias da Fleurs e da Gute Sicht. Em 2022, uma “holding de instituições não financeiras”, a Minerar Participações, usando o nome fantasia de Grupo Minerar, sediada em Nova Lima (MG) foi constituída, aglutinando as diversas empresas sob seu guarda-chuva.
O meio
A cúpula da organização criminosa era formada por três empresários – Alan Cavalcante do Nascimento, sócio do Grupo Minerar, responsável pelas operações financeiras; João Alberto Paixão Lages, advogado e ex-deputado pelo então PMDB-MG, que cuidava do relacionamento com autoridades públicas; e Helder Adriano de Freitas, sócio da Fleurs, a quem cabia a elaboração de contratos e a interação com os órgãos ambientais do estado.
Como a extração de minério de ferro pelas empresas associadas era realizada em locais interditados à atividade, a necessidade de obtenção de licenças ambientais fraudulentas implicou na cooptação de agentes públicos com poder decisório, tanto na esfera estadual quanto na federal, que mediante o recebimento de vultosas propinas, pudessem viabilizar as operações. Os repasses foram feitos em espécie ou transferidos para contas bancárias indicadas pelos investigados. No caso de Caio Seabra, diretor da ANM, o receptor foi um escritório de advocacia.
Nem sempre a intermediação ou a interferência desses executivos de alto escalão era bem sucedida. Uma das empresas do Grupo Minerar, a Minerar Patrimônio, por exemplo, teve a implantação de seu projeto – Mina Patrimônio -, no distrito de Botafogo, em Ouro Preto (MG), paralisada pela SEMAD-MG devido à destruição de uma cavidade natural considerada sítio espeleológico. No entanto, a decisão foi convertida em suspensão parcial em 10 de abril passado pelo MP-MG, ficando restrita a um raio de 250 m ao redor da cavidade impactada, atendendo a um recurso apresentado pela mineradora.
Por um efeito dominó, a quadrilha original foi sendo ampliada com ex-ocupantes de cargos de confiança dos órgãos estaduais e federais, inclusive do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
O fim
Além das prisões preventivas já citadas, foram presos hoje: os integrantes da ORCRIM, Alan Nascimento, João Lages e Helder de Freitas. A eles, juntaram-se Felipe Lombardi Martins, conhecido como o “homem da mala”, encarregado do pagamento das propinas; Jamis Prado de Oliveira Junior, operador de empresas de fachada; e Gilberto Henrique Horta de Carvalho, lobista político e, entre fevereiro e setembro deste ano, assessor do vereador Uner Augusto (PL), de Belo Horizonte (MG). Já Fernando Baliani da Silva, servidor da FEAM, Breno Esteves Lasmar, diretor-geral do IEF e Fernando Benício de Oliveira Paula, membro do COPAM foram afastados de suas funções públicos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos junto a residências e escritórios de Danilo Vieira Junior, ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Lima; Débora Maria Ramos do Nascimento França, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Minas Gerais entre abril de 2020 e fevereiro de 2023; Gustavo Rezende Calcavari, advogado e empresário; Henrique Costa de Seabra, irmão do diretor Caio Seabra; Jaime Eduardo Fonseca, diretor de Meio Ambiente da Fleurs; e José Newton Kury de Oliveira Coelho, engenheiro civil e suposto “arquiteto” das empresas de fachada.
Também foram alvos de busca e apreensão João Paulo Martins (presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha); Lirriet de Freitas Librão Oliveira, chefe da Unidade de Regularização Ambiental do Leste Mineiro, da FEAM; Lucas Fraga Cruz Cerqueira, ex-gerente operacional de minas do grupo; Luiz Alberto Monteiro de Barros e Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Barros, pai e filho que investiram R$ 6,9 milhões na Fleurs Global Mineração; Noêmia dos Santos, diretora Administrativo-financeira da organização; Rafael Nogueira Brandão, engenheiro de minas e gerente ambiental do grupo; Vitor Reis Salum Tavares, ex-diretor de Gestão Regional da FEAM; e Ênio Marcus Brandão Fonseca. ex-superintendente do IBAMA/MG.
As ordens de bloqueio de bens foram expedidas em nome de Ana Luiza de Araújo Kury Coelho e e Silvane Maria Carneiro Larocca Vieira, sócias de empresas do grupo; e Alany Cavalcante do Nascimento, irmão do líder Alan Cavalcante, e Alexandre Ignácio Gomes Abrantes, que atuavam na administração das empresas criadas para blindagem e ocultação dos bens patrimoniais do grupo.
Foram suspensas as atividades das empresas Minerar Participações, Fleurs Global Mineração, AIGA Mineração, Patrimônio Mineração, HG Mineração, Prisma Mineração e Ferro Sul Mineração, holding e principais mineradoras do grupo. Também tiveram suas operações suspensas as empresas de participação Nala Participações, H9 Participações, ANHD Participações, Águia Participações, IDTF Participações, KIP Participações, Passos Participações, JNJN Participações, NCS Participações, NS Participações, Lua Nova Participações, ZFSS Participações e Foco Participações de Empresas.
A suspensão também foi determinada para as empresas de Consultoria e Serviços Delacult Consultoria e Arquitetura, Green Gestão de Projetos Ambientais, Minas Gerais Consultoria Ambiental e M.A.Consultoria Ambiental. Outras empresas também suspensas são a Mineração Gute Sicht, Irontech Mineral, Irontech Mineração, Minas Minério de Ferro, Onix Céu Aberto Mineração, Minerp, Abril Processamento e Comércio Mineral e Valefort Comércio e Transporte, além da FH10 Participações, JH Minas Participações, LF Holding, Serra Negra Empreendimentos Imobiliários e do escritório de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia.
Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.
O único órgão público que se manifestou a respeito da Operação Rejeitos foi a ANM, que emitiu a seguinte nota, ainda na manhã de hoje: “A Agência Nacional de Mineração (ANM) tomou conhecimento, pela imprensa, de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (17). Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios.
