O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apoia enfaticamente a inclusão da lavra mineral entre as atividades elegíveis no Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Clima. A decisão do comitê gestor do fundo, noticiada pela imprensa neste dia 12 de março, desconsidera que os minerais são insumos estratégicos para a transição energética e para a expansão de tecnologias de baixo carbono em todo o mundo, além de viabilizar práticas operacionais mais modernas e de menor impacto na própria atividade minerária.

Minerais como cobre, níquel, lítio, grafite, manganês, terras raras e silício são essenciais à fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, linhas de transmissão e sistemas de armazenamento de energia. Sem esses insumos, a transição energética não avança em escala nem com segurança de suprimento. Ao mesmo tempo, o acesso a financiamento para projeto sde mineração mais modernos favorece padrões de sustentabilidade ainda mais elevados, além das exigências ambientais que já regulam o setor.

A decisão de retirar a mineração do escopo do financiamento sugere desconhecimento sobre a relevância desses insumos estratégicos ou a existência de critérios ideológicos em temas que exigem base técnica. Na visão do IBRAM, os recursos do Fundo Clima podem permitir que a mineração se torne ainda mais tecnológica e com menor impacto ambiental. Deixar de financiar e promover a mineração industrial amplia o espaço para a produção mineral ilegal.

No Brasil, a mineração industrial opera sob licenciamento ambiental, fiscalização de diferentes órgãos públicos e exigências regulatórias permanentes. Trata-se de uma atividade submetida a controles técnicos, ambientais e sociais, com adoção crescente de boas práticas em segurança, gestão hídrica, recuperação de áreas, governança e transparência. Entre as atividades industriais no Brasil, a mineração está entre as que apresentam os mais baixos níveis de emissão de gases do efeito estufa, conforme apontam estudos técnicos.

Além disso, o país ainda não dispõe de instrumentos de financiamento em escala compatível com as necessidades de expansão da atividade mineral. O acesso a recursos do Fundo Clima poderia contribuir de forma decisiva para viabilizar a expansão de projetos de mineração mais sustentáveis, especialmente de minerais essenciais às tecnologias da transição energética.

Foto: Mina da Serra Verde Pesquisa e Mineração, única produtora de terras raras do Brasil, em Minaçu (GO) SVPM/Divulgação