O grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME), que avalia as taxas de fiscalização e encargos setoriais incidentes sobre empresas de mineração, foi palco de discussão acalorada, em sua reunião de janeiro passado, entre representantes da AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) e os outros membros.
A entidade acusou o grupo de privilegiar a opinião de mineradoras, contrárias às taxas de fiscalização instituídas por vários estados e municípios, para compor o relatório sobre o tema, que será enviado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Atualmente, segundo o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), oito estados (AP, GO, MA, MG, MS, MT, PA e TO) e 17 municípios (Primavera, Oriximiná, Itaituba, Terra Santa, São Félix do Xingu, Marabá, Ourilândia do Norte e Curionópolis, no Pará; Paraguaçu, Mariana, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Rio Piracicaba, Riacho dos Machados, Itatitaiuçu e Matozinhos, em Minas Gerais; e Catingueira, na Paraíba), possuem taxas de fiscalização.
Em Minas Gerais, que cobra o tributo desde 2011, o valor arrecadado nos últimos dois anos foi de R$ 1,2 bilhão, excedendo mesmo os repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) ao estado. Em Goiás, o STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, em 2023, a taxação. Nova judicialização deve ocorrer caso o CNPM também se posicione contrário à cobrança.
