O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) espera que a regulamentação da nova jornada de trabalho considere as particularidades do setor mineral e resulte em uma implementação segura para trabalhadores e empresas. Ao avaliar o Decreto nº 13.173, publicado nesta quinta-feira (19/11), o Instituto aponta a necessidade de regras complementares que contemplem as condições de trabalho na mineração.
Segundo o gerente jurídico do IBRAM, Thiago do Val, o decreto esclarece parte das dúvidas que estavam pendentes sobre a aplicação da mudança, porém permanecem questões que não foram apreciadas pelo decreto, entre elas o detalhamento dos regimes especiais de jornada.
O decreto estabelece que, para calcular o valor de uma hora de trabalho, o salário mensal deve ser dividido por 210 na jornada de 42 horas semanais e por 200 na de 40 horas. Fica preservada a aplicação de divisores inferiores amparados por lei, convenção ou acordo coletivo, ou decorrentes de jornadas contratuais menores, com prevalência do divisor mais favorável ao empregado. O texto também determina que ato do Ministério do Trabalho e Emprego disponha sobre a aplicação do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais.
Na avaliação de Thiago do Val, o decreto não tratou das exceções dos setores e deixou algumas dúvidas que podem gerar insegurança jurídica na implementação. Vale a reflexão que o índice de judicialização na Justiça do Trabalho é alto e uma má implementação ou dúvidas sobre uma norma nova pode aumentar esse número.
Assim, vale lembrar que a mineração exige tratamento compatível com as normas técnicas e trabalhistas às quais a atividade está submetida. “Inclusive, a própria lei que estava em vigor, antes da mudança, já tratava a mineração com diferenciação em decorrência das suas especificidades”, afirma.
O IBRAM está aberto ao diálogo e vem apresentando notas técnicas para subsidiar a discussão sobre a aplicação da nova jornada à mineração. Thiago do Val ressalta que o foco é a “implementação de forma segura, tanto para o trabalhador, quanto para o setor produtivo” e para isso o diálogo se torna fundamental.
