GARGALOS REGULATÓRIOS E  CAMINHOS PARA ASSEGURAR O ABASTECIMENTO LOCAL

GARGALOS REGULATÓRIOS E CAMINHOS PARA ASSEGURAR O ABASTECIMENTO LOCAL

Em palestra realizada na sede da Fiesp, em São Paulo, o especialista espanhol César Luaces Frades (foto) analisou os gargalos regulatórios da União Europeia e os caminhos para assegurar o abastecimento local de insumos essenciais à infraestrutura.

O planejamento territorial e a segurança jurídica para a extração de recursos minerais estiveram no centro dos debates do 1º Congresso Brasileiro de Agregados, realizado entre os dias 16 e 18 de novembro de 2026 na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No segundo dia de programação, em 17 de novembro, o diretor-geral da Federação de Áridos da Espanha (FdA) e membro do Raw Materials Supply Group (RMSG) da Comissão Europeia, César Luaces Frades, apresentou a palestra “Política de matérias-primas minerais e os desafios de acesso aos recursos: a experiência europeia”.

Promovido pela Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), o evento marcou o primeiro grande encontro nacional dedicado exclusivamente à cadeia produtiva de areia e brita no Brasil. A participação de Luaces Frades integrou o painel internacional do congresso, que reuniu lideranças da Europa, América do Norte e Ásia para comparar modelos de políticas públicas, licenciamento ambiental e eficiência operacional.

O dilema do abastecimento local

Com ampla trajetória à frente de entidades espanholas — como a Associação Nacional de Empresários Fabricantes de Áridos (Anefa) e a Confederação Espanhola das Indústrias das Matérias-Primas Minerais (Primigea) —, o engenheiro de Minas trouxe para o auditório da Avenida Paulista o diagnóstico das pressões enfrentadas pelo setor extrativo no continente europeu.

Embora os agregados (areia, cascalho e brita) representem o maior volume da indústria extrativa não energética e sejam insumos insubstituíveis para habitação, saneamento, energia e obras de infraestrutura, o acesso às jazidas enfrenta barreiras crescentes. Na Europa, o avanço da urbanização, a sobreposição de áreas de restrição ambiental e a lentidão nos processos de outorga e licenciamento têm dificultado a abertura e a renovação de empreendimentos próximos aos centros consumidores.

Por serem materiais de baixo valor unitário e elevado peso, os agregados dependem diretamente da proximidade entre a jazida e o local da obra. Quando o planejamento urbano ignora o potencial geológico do território, as operações são empurradas para regiões cada vez mais distantes. O resultado é o encarecimento do frete, o aumento das emissões de gases de efeito estufa no transporte rodoviário e a perda de competitividade da construção civil.

Governança e políticas públicas na União Europeia

Durante sua exposição, César Luaces Frades detalhou como o Raw Materials Supply Group — grupo consultivo vinculado à Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PMEs (DG Grow) da Comissão Europeia — atua para equilibrar a transição ecológica com a autonomia estratégica de suprimentos.

Nos últimos anos, a União Europeia intensificou a revisão de suas diretrizes industriais e ambientais diante da necessidade de reduzir vulnerabilidades externas e modernizar sua infraestrutura. No âmbito dos minerais para a construção, a experiência europeia demonstra que a solução passa pela integração das políticas minerárias ao ordenamento territorial. Entre os pilares defendidos pelo setor no continente estão:

  • Mapeamento e proteção de jazidas. Identificação prévia dos depósitos minerais relevantes nos planos diretores municipais e regionais, evitando que o crescimento imobiliário esterilize reservas estratégicas.
  • Simplificação administrativa. Redução da burocracia e maior previsibilidade nos prazos de licenciamento, garantindo rigor técnico sem inviabilizar investimentos de longo prazo.
  • Economia circular e inovação. Estímulo à reciclagem de resíduos da construção e demolição (RCD) como complemento à produção primária, além da adoção de tecnologias digitais para eficiência hídrica e energética nas pedreiras e areais.
  • Diálogo social e transparência. Compromisso com padrões rigorosos de governança ambiental e social (ESG) e recuperação de áreas degradadas para fortalecer a licença social para operar junto às comunidades vizinhas.

Lições para o mercado brasileiro

O intercâmbio promovido pela Anepac na Fiesp evidenciou que os desafios vividos pelas empresas europeias guardam forte semelhança com a realidade das regiões metropolitanas brasileiras. No Brasil, a expansão urbana desordenada e os entraves regulatórios também ameaçam a disponibilidade de areia e brita a custos acessíveis nos grandes polos consumidores.

Ao compartilhar o histórico de acertos e gargalos da União Europeia, a apresentação de César Luaces Frades reforçou a urgência de incluir os agregados minerais no planejamento estratégico de longo prazo do país. Para os participantes do congresso, antecipar a demanda, proteger os recursos locais e modernizar o marco regulatório são condições indispensáveis para sustentar o desenvolvimento urbano e a infraestrutura nacional nas próximas décadas.

Foto: Cesar Luaces Frades, diretor-geral da Federação de Áridos da Espanha (FdA)-Crédito: In the Mine

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