Por Mathias Heider e David Siqueira Fonseca1
Especialistas em Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Introdução
Segundo o Banco Mundial, a mineração de pequena escala – micro e pequena mineração (MPM) – é um setor significativo na economia global, empregando cerca de 45 milhões de pessoas em mais de 80 países. Ainda segundo o Banco Mundial, o setor não só proporciona emprego direto, mas também diversifica as fontes de renda das famílias, contribuindo para o alívio da pobreza. No entanto, o setor enfrenta muitos desafios, incluindo regulamentações inadequadas, informalidade/ilegalidade, falta de financiamento, baixa produtividade e questões ambientais e de saúde ocupacional.
A mineração é um dos setores básicos da economia, alicerce de importantes cadeias produtivas (construção civil, aço, metalurgia, joalheria, insumos agrícolas etc.), contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida da população.
Diversos polos de desenvolvimento regionais são viabilizados no interior do Brasil por meio da atividade de mineração. E, nesse contexto, a pequena empresa de mineração também exerce um importante papel, desenvolvendo regiões com menor potencial econômico. Destaca-se o aproveitamento de depósitos minerais de menor porte, com menor intensividade de capital e com absorção de mão de obra (inclusão produtiva).
Caracterização da mineração de pequeno porte no Brasil
No Brasil, a categorização das minas adotada pela ANM (Agência Nacional de Mineração), considera microempresas aquelas com produção bruta de Run of Mine (ROM) anual de até 10.000 toneladas e as pequenas minas com produção ROM anual entre 10.001 e 100.000 toneladas. As minas médias são categorizadas com produção ROM entre 100.000 toneladas e um milhão de toneladas e as grandes, acima de um milhão de ROM.
No ano de 2023, das 11.210 minas produtivas no Brasil, 6.181 se enquadravam como microempresas e 3.453 classificavam-se como pequenas, representando 85,9% do total geral (além de 1.384 minas de médio porte e 192 de grande porte). Existem ainda 3.250 PLGs (Permissões de Lavra Garimpeira) ativas no Brasil.
Do universo das pequenas e microempresas de mineração, destacam-se (não considerando as PLGs) as seguintes substâncias:
- Areia: 37,4%
- Argilas:19,1%
- Brita/Cascalho: 15,9%
- Rochas Ornamentais: 12,3%
- Saibro: 7,2%
As primeiras cinco substâncias minerais mais extraídas somam 91,9%. O Calcário representa 3% e as gemas representam 1,4%. Há ainda um quantitativo de micro/pequenas minas na extração de metálicos (Ouro: 170 operações, basicamente PLGs; Ferro: 25 operações; Manganês: 27 operações; Bauxita: 61 operações; Columbita-tantalita:15 operações; e Estanho: 39 operações), sendo que muitas comercializam o minério para médias e grandes empresas.
Assim, esse universo está amplamente focado nos agregados e insumos para a construção civil, que podem ser trabalhados tanto pelo regime de licenciamento quanto pelo de concessão de lavra. A pequena mineração também pode ser exercida por meio da PLG, que extinguiu o regime de matrícula em 1989 e é exclusiva de minerais garimpáveis como ouro, diamante, gemas e outras substâncias. O normativo da PLG se encontra em revisão na ANM, conforme a Agenda Regulatória vigente (Resolução ANM 191/2024). No eixo 2 dessa agenda, referente à Outorga, há diversos projetos prioritários com impactos bastante positivos na média e pequena mineração. Vide em “Agenda Regulatória 2025/2026 — Agência Nacional de Mineração”.
Comparativo com empresas de médio e grande porte
No geral, em comparação com a mineração de médio e grande porte, a pequena mineração caracteriza-se pela operação em pequenas jazidas e, por vezes, pela reativação de minas e aproveitamento de rejeitos, reduzido nível de conhecimento da geologia, menor nível de produtividade e menor uso de tecnologias. Em relação à mão de obra, tem elevada demanda para compensar o menor uso de mecanização e automação, além do menor investimento de capital (CAPEX). Apresenta maior grau de informalidade/ilegalidade e baixo grau de controle ambiental. Também possui dificuldade na adesão a normas técnicas e regulação, além de estrutura de governança mínima, com gestão familiar. A pequena empresa de mineração tem ainda deficiência na sua estrutura de comercialização, atingindo mercados mais locais ou regionais, com baixa agregação de valor.
Problemas da pequena mineração
Os regimes de licenciamento e PLG apresentam uma característica em comum: a ausência de pesquisa mineral/adoção das técnicas de mineração, o que leva ao desconhecimento da jazida, podendo ocasionar, consequentemente, uma lavra mal conduzida, diminuindo a vida útil da mina, com baixa recuperação e produção com maior custo, desorganizada e predatória.
Mesmo com a relativa simplicidade na obtenção dos títulos de autorização da atividade, a pequena mineração tem que conviver com a informalidade, o que cria uma competição desigual para aqueles que estão trabalhando conforme a regulação e as exigências ambientais vigentes. Observa-se, na lavra informal, a precariedade das condições de trabalho, com riscos devido à ausência de equipamentos adequados e às condições operacionais precárias (taludes altos e instáveis, por exemplo), que comprometem a segurança dos trabalhadores. O impacto ambiental é um problema característico da explotação desorganizada, levando a passivos que afetam as comunidades no entorno.
Assim, o Governo deixa de arrecadar taxas e tributos, arcando com os custos de fiscalização para tentar coibir a atividade ilegal, ou seja, toda a sociedade é onerada, além de não usufruir dos benefícios da atividade mineral. Existe grande informalidade/ilegalidade em alguns segmentos: areia, argila para cerâmica vermelha, pedras coradas/gemas, ouro aluvionar, entre outras substâncias minerais. A formalização é uma política pública com fortes impactos no setor da pequena mineração, facilitando o acesso ao mercado e a financiamentos, estimulando a inovação e competitividade. Destacamos o fortalecimento dos arranjos produtivas locais (APLs), agregando sinergias e inserção nas cadeias produtivas e a formação de cooperativas.
Reforçamos a importância de implementação de políticas públicas e regulatórias para a pequena mineração. O extensionismo mineral tem uma grande potencialidade de adotar melhorias e disseminar boas práticas, conforme Figura 01 abaixo.
Figura 01: À esquerda: talude vertical com rejeitos dispostos no topo com risco de insegurança para os trabalhadores. À direita, lavra bem conduzida, talude bem dimensionado, baixa geração de rejeitos e recuperação ambiental
Oportunidades
Apesar da pequena mineração estar mais focada nas substâncias para agregados para a construção civil, há uma série de oportunidades para o setor. Pequenos corpos de manganês e minério de ferro, por exemplo, que não interessam às grandes empresas, são oportunidades para uma lavra rápida e bem conduzida, com uma pequena operação de concentração e venda para empresas de ferro-ligas e siderúrgicas/guseiros. Um dos pontos cruciais aqui, assim como para as substâncias agregados para a construção civil, é a logística (proximidade com os compradores e existência de infraestrutura). A identificação do depósito e o posterior desenvolvimento do projeto são pontos críticos, devendo haver o correto dimensionamento da jazida e da operação e respectivo modelo da operação.
Oportunidades para a pequena mineração também existem nos chamados agrominerais, tanto os corretivos de solo, quanto os que contém nutrientes como potássio e fósforo, usados em aplicação direta no solo e que devem ser testados quanto à eficiência agronômica e possíveis contaminantes. Apesar da logística ser um fator crítico, verifica-se a comercialização desses produtos em raios de mais de 300 Km.
Em relação aos minerais industriais há os pequenos depósitos de materiais para pisos cerâmicos e de revestimento, como argilas e areias, ou de argilas para a indústria do petróleo. Podemos citar o silício, utilizado para a produção de chips por países que detêm essa tecnologia. No Tocantins, por exemplo, a exploração de quartzo é enviada para Breu Branco, no Pará. Ali, juntamente com outras matérias primas, serve de insumo para o silício metálico, encaminhado depois para os Estados Unidos (EUA) para a produção de silicone pela Dow Chemical. Nesses casos, a dificuldade é identificar a utilidade mais nobre de um produto ou a que possibilita maior valor agregado.
Os pegmatitos de Minas Gerais, do nordeste brasileiro e de Rondônia têm sido fonte de diversas gemas e minerais industriais, explorados pela pequena mineração, com maximização do aproveitamento dos subprodutos. Citam-se como substâncias exploradas o caulim, o tungstênio, a cassiterita e gemas como topázios e berilos (e suas variações, como a água marinha), entre outros. No setor de revestimentos, a pequena mineração tem explorado quartzitos como pisos de áreas externas (Pirenópolis, GO e São Tomé das Letras, MG) e ardósias para revestimento, como em Morro da Fumaça (SC). Enquanto ouro, minério de ferro e manganês seguem preços internacionais, os agregados para a construção civil seguem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, se o país cresce há um natural aumento da demanda do setor.
Citando os APLs (Arranjos Produtivos Locais), um exemplo exitoso de extensionismo, formalização e ampliação da cadeia produtiva foi o da Opala de Pedro II, no Piauí, onde trabalhou-se a agregação do produto até a etapa de joalheria. Cabe destacar o CT Rede APL Mineral, comitê criado no âmbito do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para coordenar as ações de apoio aos APLs de base mineral. O comitê reúne representantes de diversas instituições, como o Ministério de Minas e Energia (MME), ANM, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) ea Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), entre outros. Também citamos a potencialidade das minas de micro e pequeno porte, exauridas para uso futuro: piscicultura, áreas esportivas/lazer, parques, agricultura, armazenamento de água, aterros, fins imobiliários etc.
Figura 02: Pedreira Adventure Park (Guarapari/ES)
Fonte: https://www.temporadalivre.com/blog/5-passeios-imperdiveis-em-guarapari-es.
A transição global para uma economia de baixo carbono e a demanda crescente por metais e minerais essenciais para a tecnologia verde, como o grafite, o cobre, o níquel, o lítio e as terras raras, oferecem condições ímpares ao país de impulsionar o crescimento econômico e contribuir para uma sociedade sustentável. Dessa forma, existe espaço para que a pequena e média empresa de mineração atuem com alguns minerais desse segmento.
Desafios
Assim como na mineração de grande porte, a pequena mineração tem seus desafios. Implementar a mineração de excelência e sustentabilidade, com responsabilidade socioambiental, são condições para que a atividade seja competitiva e integrada à comunidade local. A licença social impacta cada vez mais na aprovação e continuidade das atividades de mineração, seja qual for o porte da operação. A relação com as partes interessadas (stakeholders) é cada vez mais complexa, com empoderamento crescente de todas as partes envolvidas (vide em https://www.inthemine.com.br/site/a-importancia-dos-stakeholders-no-setor-mineral/ ).
O futuro da pequena mineração no Brasil passa por uma mudança de paradigma, com a busca por uma atividade mais produtiva, formalizada, com respeito ao meio ambiente e às comunidades. A participação do Brasil na Coalizão Global para a Transformação da Mineração em Pequena Escala demonstra o potencial do país para liderar essa mudança e promover um novo modelo de mineração.
As demandas para o setor são cada vez maiores: Agenda 2030 – Objetivos do Milênio (ODS), Agenda ESG, Mineração 4.0, Cidade 5.0, Governança Pública e Privada, Legislação Ambiental, Descarbonização, Equidade de gênero, Diversidade/Inclusão Social e maior complexidade/exigências da legislação e regulação.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados avalia projeto de lei (PL 3880/2021) que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe), com medidas para apoiar o segmento. Por sua vez, a nova lei de licenciamento ambiental, em nova análise pelo Congresso Nacional após sanção presidencial com vetos, visa estabelecer um marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, incluindo o setor de mineração. O Projeto de Lei 2159/2021, traz mudanças significativas, como a criação de modalidades simplificadas de licenciamento, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única (LAU), que podem beneficiar a pequena mineração no Brasil.
Conclusões
A pequena mineração é intensiva em mão de obra e possui dificuldades inerentes. Considerando a sua importância no fornecimento de bens para a construção civil e a geração de empregos, é uma atividade essencial para atender à cadeia da construção civil. Destacamos a importância de desenvolver políticas públicas, enfrentando questões relacionadas aos impactos ambientais/sociais, sustentabilidade e maior eficiência operacional, além de estabelecer condições para sua continuidade como o ordenamento territorial, reduzindo os conflitos do setor com as comunidades. As boas práticas regulatórias devem ser consideradas em relação à pequena e média mineração, minimizando seu custo e fardo regulatório. As iniciativas legislativas precisam ser implementadas de forma efetiva, apoiando o setor.
Referências:
https://www.temporadalivre.com/blog/5-passeios-imperdiveis-em-guarapari-es
https://www.inthemine.com.br/site/desafios-e-riscos-do-setor-mineral-brasileiro/
https://www.inthemine.com.br/site/a-importancia-dos-stakeholders-no-setor-mineral/
