Por Ana Lúcia Frezzatti Santiago*
Gerenciar o relacionamento com comunidades locais é algo que algumas empresas julgam desnecessário, dedicando pouca atenção para a questão. A desatenção ao tema tem avançado além dos costumeiros impactos negativos na reputação, revelando um significativo gerador de custos.
No setor mineral, um estudo realizado pela Universidade de Queensland envolvendo 50 empresas de mineração demostrou casos de minas situadas na América Latina que obtiveram custos adicionais de US$ 750 milhões no projeto inicial, ocasionados por conflitos com comunidades do entorno.
Transformando riscos em valor
A Licença Social para Operar surge como uma estratégica da empresa, em um cenário permeado por custos e ações reativas para gerir riscos de conflitos com a comunidade. Propõe uma estratégia proativa, ou seja, uma abordagem mais sofisticada do que apenas relacionamento com comunidades/relações institucionais. Principalmente nas atividades que envolvem extração de recursos naturais, pois estão sujeitas a causar mudanças nos locais onde operam, ampliando os conflitos e aumentando a pressão para demostrarem que os benefícios superam os impactos.
Foto: Arquivo Pessoal
A não obtenção da LSO é citada na lista mundial desenvolvida pela consultoria Ernst & Young como um dos principais riscos para o setor de mineração, porém, é importante compreender que a LSO vai além da gestão dos riscos e está diretamente relacionada a gestão dos impactos causados pelo empreendimento mineral e a criação de benefícios locais para além do tempo de vida da operação.
O termo LSO foi utilizado inicialmente em 1997 durante uma conferência sobre mineração, realizada no Equador pelo Banco Mundial. Atualmente o termo é utilizado por diversos órgãos e normas internacionais, a exemplo do ICMM – International Council on Mining and Metals, ISO 26.000, Minerals Council of Australia e Mining Association of Canada, entre outros. Apesar da popularização do termo, a natureza abstrata da LSO apresenta desafios para a sua definição, sendo que a “emissão” de uma LSO é uma metáfora usada para descrever o resultado de um processo através do qual a comunidade local aprova ou não as atividades da empresa.
Apesar de abstrata, é um consenso que a LSO trata de uma licença intangível, não concedida por meio de um documento, mas sim por um contrato tácito realizado com a sociedade ou grupo social, que legitima, aceita e permite que um processo de extração mineral e processamento inicie e continue as suas operações. Outro consenso é o fato de a LSO ser primeiramente concedida pelas comunidades localizadas próximas às operações da empresa, ou seja, os vizinhos.
24 anos do termo LSO: o que encontramos
Rastreamos 24 anos do termo LSO e analisamos as suas conexões. O termo é aceito por uns e recusado por outros. Existem até mesmo pessoas que relacionam LSO com reputação e a marca da empresa (algo que refuto totalmente, pois a LSO é mais abrangente e relacionada com direitos humanos). Mas, quer gostemos ou não do termo, ele tem significados construídos ao longo do tempo nos ambientes industrial/extrativo e no científico.
O campo de estudos sobre a LSO cresceu consideravelmente nas últimas duas décadas, levando ao surgimento de novas abordagens e modelos. É interessante como um termo inicialmente “vazio” teve o seu significado construído ao longo do tempo.
O termo é adotado pela mineração, mas está ganhando força também na silvicultura, petróleo e gás, setor marítimo, agricultura, energia, nas indústrias da nova economia azul, biossegurança, organizações esportivas, biotecnologia e até mesmo na área de bem-estar animal.
A maior agência de financiamento da LSO é do governo australiano, seguido das agências de fomento canadenses.
Encontramos quatro grupos de significados: o do desenvolvimento sustentável e direitos humanos; o da aceitação social, confiança e governança; o do compliance ambiental; e o da avaliação de impactos do empreendimento.
Mas, quando se pensa em LSO numa perspectiva da performance social da empresa, é necessário incluir métricas e integrar a avaliação do impacto social ao longo do projeto mineral, abrindo caminho para medidas preventivas e compensatórias, para aumentar os benefícios com a presença da empresa e diminuir os impactos negativos.
Foto: Ana Santiago
Gerenciando a LSO
Os mais céticos criticam a LSO como um conceito pouco definido, porém a busca por torná-la gerenciável é um desafio que aos poucos está sendo vencido, principalmente impulsionado pelo fato de que a sua não obtenção expõe a empresa a atrasos, custos, litígios e cancelamentos de operações.
Mas afinal, como gerir o processo e conseguir meios eficazes para se implantar uma estratégia de LSO?
Em primeiro lugar é importante levar em conta que é mais fácil identificar quando uma LSO está perdida do que quando ela é alcançada. Um segundo passo é compreender que se trata de um processo contínuo de negociação, passando pelo conhecimento, por parte da empresa, dos seus potenciais impactos socioambientais (positivos e negativos, cumulativos, de primeira ou segunda ordem etc.).
Para a obtenção e manutenção da LSO é condicionante que a estratégia permeie três ambientes da empresa:
1) o interno: políticas, estratégias e práticas de gestão adotadas, a exemplo da gestão dos impactos sociais e ambientais;
2) o externo: compreender os processos de mudanças causados direta e indiretamente pelas operações e como a comunidade percebe essas mudanças;
3) o ambiente das inter-relações: relacionamento, escuta qualificada, participação e diálogo. para a construção de relações baseadas na confiança, ou seja, abrir espaços de diálogo sobre os potenciais impactos e benefícios gerados pelo empreendimento, envolvendo comunidade, empresa, organizações e governo.
Enfim, obter uma LSO é antes e tudo garantir as boas relações com a comunidade pois, melhor do que uma boa apólice de seguro, é ter a comunidade vizinha como parceira da empresa, inclusive em momentos críticos!
