{"id":9500,"date":"2016-07-27T15:24:07","date_gmt":"2016-07-27T15:24:07","guid":{"rendered":"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/?p=9500"},"modified":"2026-07-13T19:16:58","modified_gmt":"2026-07-13T22:16:58","slug":"hermeneutica-aplicada-ao-direito-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/hermeneutica-aplicada-ao-direito-mineral\/","title":{"rendered":"HERMEN\u00caUTICA APLICADA AO DIREITO MINERAL"},"content":{"rendered":"

Por: William Freire<\/strong>[1]<\/a><\/p>\n

<\/a>A aplica\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 um dos estudos mais interessantes para aquele que lida com a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E n\u00e3o s\u00e3o poucos os desafios para o int\u00e9rprete:<\/p>\n

    \n
  1. A atividade mineral possui caracter\u00edsticas especial\u00edssimas, que devem ser incorporadas pelo hermeneuta no seu estudo;<\/li>\n
  2. Est\u00e1-se diante de um C\u00f3digo elaborado h\u00e1 quase cinquenta anos;<\/li>\n
  3. Houve altera\u00e7\u00e3o sens\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental nesses anos todos;<\/li>\n
  4. Ocorreu amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;<\/li>\n
  5. A minera\u00e7\u00e3o tornou-se, nesses anos, atividade econ\u00f4mica de alt\u00edssima relev\u00e2ncia e consolidou-se como segmento econ\u00f4mico important\u00edssimo, que contribui, efetivamente, para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es da sociedade, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade e para a balan\u00e7a comercial;<\/li>\n
  6. A disposi\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 3.365\/41, que reconhece a minera\u00e7\u00e3o como atividade de utilidade p\u00fablica, foi confirmada, na pr\u00e1tica, ao longo de todos esses anos. N\u00e3o bastasse a disposi\u00e7\u00e3o legal, a minera\u00e7\u00e3o apresenta todos os atributos de uma atividade de utilidade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

    A aplica\u00e7\u00e3o do Direito n\u00e3o \u00e9 tarefa simples. O int\u00e9rprete, ao se deparar com o estudo de um caso espec\u00edfico, deve fazer algumas indaga\u00e7\u00f5es iniciais:<\/p>\n