{"id":8969,"date":"2016-03-28T15:04:45","date_gmt":"2016-03-28T15:04:45","guid":{"rendered":"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/?p=8969"},"modified":"2016-03-28T15:09:15","modified_gmt":"2016-03-28T15:09:15","slug":"ongs-mobilizadas-contra-agilizacao-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/ongs-mobilizadas-contra-agilizacao-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"ONGs MOBILIZADAS CONTRA AGILIZA\u00c7\u00c3O DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Guia-ITM-Meio-Ambiente-Brandt-2.jpg\" rel=\"attachment wp-att-1035\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-1035\" src=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Guia-ITM-Meio-Ambiente-Brandt-2.jpg\" alt=\"Guia ITM - Meio Ambiente - Brandt 2\" width=\"219\" height=\"144\" \/><\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com apoio do Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Proam) e uma coaliz\u00e3o nacional de ONGs, realizar\u00e1 novas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater as mudan\u00e7as de regras propostas para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental em obras de infraestrutura. Dois projetos de lei, em discuss\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados &#8212; e uma minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que tramita no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) &#8212; est\u00e3o sendo criticados por ambientalistas e por promotores do MPF e dos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais por dispensarem etapas importantes nos licenciamentos, com risco de preju\u00edzos \u00e0s comunidades e \u00e0s regi\u00f5es afetadas.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s uma primeira audi\u00eancia no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o em S\u00e3o Paulo, que contou com a presen\u00e7a do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, M\u00e1rcio Elias Rosa, e diversas autoridades, al\u00e9m do presidente do Proam, Carlos Bocuhy, j\u00e1 est\u00e1 marcado um pr\u00f3ximo encontro no dia 11 de abril em Porto Alegre. Outras audi\u00eancias, em datas ainda a serem definidas, ser\u00e3o realizadas no Rio de Janeiro, em Salvador, em Curitiba, em Florian\u00f3polis e Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n<p>\u201cOs projetos do Senado e do Conama criam uma excepcionalidade\u00a0que favorece \u00a0os empreendimentos mais impactantes, de infraestrutura, com prazos irris\u00f3rios para\u00a0o desenvolvimento dos estudos ambientais. &#8220;Seria como abreviar o curso de medicina para\u00a0dois meses, sem preocupar-se com as consequ\u00eancias disso&#8221;, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. Segundo Bocuhy, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais preocupante, pois &#8220;os \u00f3rg\u00e3os ambientais encontram-se despreparados, sem capacidade t\u00e9cnica e operacional, o que torna\u00a0a avalia\u00e7\u00e3o\u00a0uma\u00a0miss\u00e3o imposs\u00edvel, mesmo com amplia\u00e7\u00e3o dos prazos.\u00a0Vivemos uma crise de\u00a0viabilidade de gest\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>O argumento dos autores dos projetos de lei do Senado e da C\u00e2mara, que s\u00e3o bem semelhantes, \u00e9 que a acelera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais \u00e9 importante para as chamadas \u201cobras estrat\u00e9gicas e de interesse nacional\u201d.<\/p>\n<p>Conforme o Projeto de Lei do Senado (654\/15), de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o Poder Executivo indicar\u00e1, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. Nesses casos, o \u00f3rg\u00e3o licenciador ter\u00e1 60 dias de prazo para analisar o projeto, os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Ap\u00f3s esse prazo, ter\u00e1 mais 60 dias para decidir. Todo o processo levar\u00e1 entre sete e oito meses, enquanto o licenciamento normal pode levar em alguns casos at\u00e9 cinco anos. Na m\u00e9dia no Brasil, o licenciamento ambiental \u00e9 aprovado num prazo de um a dois anos. Os projetos de lei em debate s\u00e3o considerados inconstitucionais por v\u00e1rios juristas.<\/p>\n<p>\u201cO licenciamento \u00e9 no Brasil cerne das demandas ambientais e sabemos, por experi\u00eancia, que os mais afetados com as consequ\u00eancias ambientais desses empreendimentos s\u00e3o a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o local\u201d, alerta o procurador regional da Rep\u00fablica e representante do MPF no Conselho, Jos\u00e9 Le\u00f4nidas Bellem de Lima.<\/p>\n<p>Para Bocuhy, do Proam, \u201cos projetos n\u00e3o s\u00f3 fragilizam o licenciamento, mas tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia e regularidades dos licenciamentos.\u201d \u00a0Uma das altera\u00e7\u00f5es previstas, segundo ele, \u00e9 a possibilidade de supress\u00e3o de fases do licenciamento (uma, em vez de tr\u00eas), mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. \u201c\u00c9 extremamente preocupante\u201d, diz o presidente do Proam.<\/p>\n<p>As licen\u00e7as ambientais s\u00e3o hoje obrigat\u00f3rias para empreendimentos que tenham potencial de gerar l\u00edquidos poluentes, res\u00edduos s\u00f3lidos, emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas e ru\u00eddos e tamb\u00e9m controlam o potencial risco de acidentes, como explos\u00f5es e inc\u00eandios. De acordo com Bocuhy, n\u00e3o tem sentido \u201csimplificar o licenciamento sem aumentar a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela an\u00e1lise dos projetos\u201d. O importante, diz, \u00e9 ter o \u00f3rg\u00e3o ambiental capacitado para orientar o empreendedor. \u201cComo isso n\u00e3o ocorre no Brasil, o risco \u00e9 estarmos mais vulner\u00e1veis a decis\u00f5es pol\u00edticas e de interesse apenas econ\u00f4mico das empresas.\u201d<\/p>\n<p><strong>Como funciona o licenciamento<\/strong><\/p>\n<p>O licenciamento ambiental \u00e9 um procedimento administrativo pelo qual s\u00e3o autorizadas a localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de qualquer empreendimentos e\/ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de polui\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 feita pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e, quando se tratar de grandes projetos com o potencial de afetar mais de um estado, tamb\u00e9m pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). As normas est\u00e3o estabelecidas principalmente na Lei 6.938\/81 e nas resolu\u00e7\u00f5es do Conama e na Lei<a href=\"http:\/\/letrasefatos.us12.list-manage1.com\/track\/click?u=913fa0bb33d44ed0b89b0340e&amp;id=ccc612e03e&amp;e=b8f5004d09\"> Complement<\/a><a href=\"http:\/\/letrasefatos.us12.list-manage2.com\/track\/click?u=913fa0bb33d44ed0b89b0340e&amp;id=337e336e3d&amp;e=b8f5004d09\">ar 140\/11<\/a>, que fixa normas de coopera\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas esferas da administra\u00e7\u00e3o (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois projetos de lei, em discuss\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados &#8212; e uma minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que tramita no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) &#8212; est\u00e3o sendo criticados por ambientalistas e por promotores do MPF 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