{"id":5788,"date":"2015-02-09T19:42:13","date_gmt":"2015-02-09T19:42:13","guid":{"rendered":"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/?p=5788"},"modified":"2026-07-13T15:17:53","modified_gmt":"2026-07-13T18:17:53","slug":"um-advogado-da-causa-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/um-advogado-da-causa-mineral\/","title":{"rendered":"UM ADVOGADO DA CAUSA MINERAL"},"content":{"rendered":"

“Fiz muitas coisas, porque s\u00f3 fui avisado de que eram imposs\u00edveis depois que estavam prontas\u201d. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil comprovar a veracidade \u2013 e a extens\u00e3o \u2013 da assertiva quando conhecemos seu autor. William Freire dispensa apresenta\u00e7\u00f5es. Quem n\u00e3o o encontrou em f\u00f3runs e congressos setoriais de minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o leu ao menos um de seus 16 livros ou in\u00fameros artigos t\u00e9cnicos, n\u00e3o passou por suas aulas de Direito Miner\u00e1rio e Ambiental em v\u00e1rios cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o assistiu a pelo menos uma de suas quase cem palestras, realmente n\u00e3o viveu.<\/p>\n

O impec\u00e1vel e elegante advogado formado pela UFMG\u00a0(Universidade Federal de Minas Gerais) consolidou uma trajet\u00f3ria\u00a0de sucesso desde que, h\u00e1 25 anos, percebeu o potencial da\u00a0minera\u00e7\u00e3o e enveredou pelos meandros do Direito Miner\u00e1rio.\u00a0Fundou, ent\u00e3o, a William Freire Advogados Associados, hoje um\u00a0dos mais respeit\u00e1veis escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil, com\u00a0profissionais atuando tamb\u00e9m nas \u00e1reas ambiental e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Nos \u00faltimos seis anos, Freire tem sido um dos cr\u00edticos mais contundentes\u00a0do projeto de lei do Governo Federal que cria o novo\u00a0Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o (MRM). Como especialista no\u00a0assunto, sobram-lhe argumentos. N\u00e3o bastasse o texto do projeto\u00a0em si, tantas vezes visado e revisado \u2013 e, agora, ao que tudo\u00a0indica, engavetado -, refor\u00e7am a oposi\u00e7\u00e3o medidas capitaneadas\u00a0pelo Minist\u00e9rio das Minas e Energia (MME), como a restri\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0 outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios, em flagrante desrespeito ao\u00a0C\u00f3digo Nacional de Minas em vigor e aos agentes e investidores\u00a0do setor.<\/p>\n

Nesta entrevista exclusiva a In The Mine,<\/strong> Freire fala dos pilares\u00a0b\u00e1sicos do Direito Miner\u00e1rio mundial, das controv\u00e9rsias resultantes\u00a0do projeto do novo MRM, da carga tribut\u00e1ria e distribui\u00e7\u00e3o\u00a0dos royalties da minera\u00e7\u00e3o. Deseja que o novo ministro das\u00a0Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, passe para a\u00a0hist\u00f3ria do Pa\u00eds por ter conseguido aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0mineral. E diz aguardar o desfecho desse processo para finalizar\u00a0e publicar seu novo livro, cujo tema n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o outro: o terceiro\u00a0c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o, \u201cpor enquanto, apenas um sonho\u201d.<\/p>\n

ITM<\/strong>: Quais s\u00e3o, para o senhor, os principais\u00a0marcos da evolu\u00e7\u00e3o do Direito\u00a0Miner\u00e1rio no Brasil?
\nFreire<\/strong>: S\u00e3o dois: o C\u00f3digo de Minas de\u00a01934, que formalizou a separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u00a0entre a propriedade do im\u00f3vel e as riquezas\u00a0minerais, e o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o de\u00a01967, avan\u00e7ado para a \u00e9poca. Minha esperan\u00e7a\u00a0\u00e9 que pud\u00e9ssemos ter um terceiro\u00a0marco, o novo C\u00f3digo, demostrando para a\u00a0comunidade mineral brasileira e mundial\u00a0que o Pa\u00eds teve capacidade de fazer uma\u00a0legisla\u00e7\u00e3o de qualidade. Mas ainda \u00e9 apenas\u00a0um sonho.<\/p>\n

ITM<\/strong>: H\u00e1 diferen\u00e7as entre a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0brasileira e a de outros pa\u00edses mineradores?
\nFreire<\/strong>: Na verdade, a legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses\u00a0com tradi\u00e7\u00e3o mineral possui mais semelhan\u00e7as\u00a0do que diferen\u00e7as em sua parte\u00a0essencial. A base do Direito Miner\u00e1rio mundial\u00a0est\u00e1 calcada nos seguintes pilares:\u00a0soberania do Pa\u00eds sobre as\u00a0riquezas minerais; controle\u00a0estrat\u00e9gico sobre essas riquezas;\u00a0minera\u00e7\u00e3o no interesse\u00a0nacional; separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u00a0entre a propriedade do im\u00f3vel\u00a0e as riquezas minerais ali contidas;\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica para\u00a0o investidor; estabilidade das\u00a0regras; acesso ao im\u00f3vel de\u00a0terceiros para exercer a atividade mineral e,\u00a0em alguns pa\u00edses como o Brasil, a declara\u00e7\u00e3o\u00a0de utilidade p\u00fablica da minera\u00e7\u00e3o.\u00a0Considerando tais pilares, avalio que a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Governo\u00a0Federal para o novo Marco Regulat\u00f3rio da\u00a0Minera\u00e7\u00e3o seria mais que um tremendo\u00a0retrocesso. O caos seria instalado.<\/p>\n

ITM<\/strong>: Considerando sua atua\u00e7\u00e3o, quais\u00a0s\u00e3o hoje as quest\u00f5es mais demandadas\u00a0em Direito Miner\u00e1rio?
\nFreire<\/strong>: H\u00e1 um campo enorme nessa \u00e1rea.\u00a0Basicamente, s\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es a investidores\u00a0e empresas de minera\u00e7\u00e3o, demandas contra\u00a0o DNPM e MME, lit\u00edgio entre mineradores\u00a0ou entre o minerador e superfici\u00e1rios. H\u00e1\u00a0demandas amientais de todo g\u00eanero, que\u00a0requerem consultoria, bem como medidas\u00a0administrativas e judiciais. Um campo de\u00a0especializa\u00e7\u00e3o mais recente, onde estamos\u00a0atuando bastante, \u00e9 o da tributa\u00e7\u00e3o mineral.\u00a0Em nossa longa experi\u00eancia no escrit\u00f3rio,\u00a0tamb\u00e9m notamos grande demanda para o\u00a0treinamento de profissionais de empresas\u00a0de minera\u00e7\u00e3o com cursos abertos e in company.<\/p>\n

ITM<\/strong>: O senhor tem sido um combativo\u00a0cr\u00edtico do projeto do novo Marco\u00a0Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea?<\/p>\n

Freire<\/strong>: Pela import\u00e2ncia desse marco para\u00a0o desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0me engajei nesse processo desde cedo.\u00a0Atrav\u00e9s do Instituto dos Advogados de\u00a0Minas Gerais \u2014 IAMG e do Instituto\u00a0Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio \u2014 IBDM\u00a0encaminhamos nada menos que 68 sugest\u00f5es\u00a0para o MME. Depois,\u00a0encaminhamos essas e\u00a0outras sugest\u00f5es para a\u00a0Casa Civil e para a C\u00e2mara\u00a0dos Deputados. Al\u00e9m disso,\u00a0j\u00e1 tenho a primeira vers\u00e3o\u00a0do livro Hist\u00f3ria do Marco\u00a0Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o Brasileira, cuja pesquisa foi\u00a0feita por uma jornalista que contratei. Estou apenas esperando o desfecho\u00a0desse assunto para decidir o pr\u00f3ximo\u00a0passo. O Projeto de Lei n\u00ba 5.807\/13, do\u00a0Governo Federal, \u00e9 muito ruim. N\u00e3o h\u00e1 a\u00a0m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de ser implantado com\u00a0\u00eaxito.<\/p>\n

\n

\u201cA estrutura de licita\u00e7\u00e3o e chamada p\u00fablica \u00e9 inaplic\u00e1vel de forma generalizada ao setor mineral\u201d<\/h3>\n<\/blockquote>\n

ITM<\/strong>: \u00c9 fundamentada a cr\u00edtica de que\u00a0esse projeto criou instabilidade jur\u00eddica\u00a0afastando investidores do setor?<\/p>\n

Freire<\/strong>: Absolutamente correta. O Brasil tem\u00a0baixa poupan\u00e7a interna. Depois do pagamento\u00a0das contas, do desperd\u00edcio de recursos,\u00a0do refazer de obras e do custeio da\u00a0baixa produtividade da m\u00e1quina p\u00fablica,\u00a0pouco sobra para investimentos em educa\u00e7\u00e3o,\u00a0sa\u00fade e infraestrutura, por exemplo. E\u00a0o que sobra para a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente\u00a0insuficiente. Esse \u00e9 mais um motivo\u00a0para o Pa\u00eds necessitar atrair investimentos\u00a0externos saud\u00e1veis. No entanto,\u00a0o chamado projeto de marco\u00a0regulat\u00f3rio criou tr\u00eas tipos de inseguran\u00e7a\u00a0e uma d\u00favida s\u00e9ria.<\/p>\n

ITM:<\/strong> E quais seriam esses tipos de inseguran\u00e7a?<\/p>\n

Freire:<\/strong> Primeiro, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional, porque o MME, de forma ilegal e arbitr\u00e1ria, suspendeu a outorga de direitos miner\u00e1rios. Al\u00e9m desse problema em si, a mensagem que ficou para a comunidade mineral nacional e internacional foi de\u00a0 desrespeito para com o investidor. Em segundo, a inseguran\u00e7a quanto aos direitos adquiridos. Enquanto todos os pa\u00edses se esfor\u00e7am por respeitar os direitos adquiridos e os contratos para atrair investimentos saud\u00e1veis \u2013 inclusive, h\u00e1 pa\u00edses j\u00e1 aceitando arbitragem internacional em mat\u00e9ria mineral e at\u00e9 ambiental \u2013, o Brasil seguiu na contram\u00e3o. O ambiente ficou (e ainda est\u00e1) p\u00e9ssimo. Em terceiro, a inseguran\u00e7a quanto ao futuro, j\u00e1 que esse projeto \u00e9 inaplic\u00e1vel na pr\u00e1tica. A defici\u00eancia estrutural do Poder P\u00fablico \u00e9 tal que ele n\u00e3o d\u00e1 conta de fazer direito as m\u00ednimas coisas. Como ele poderia realizar uma tarefa de tamanha envergadura sem uma pol\u00edtica mineral, sem estrutura e sem dinheiro?<\/p>\n

ITM:<\/strong> Quanto \u00e0 d\u00favida…<\/p>\n

Freire:<\/strong> Resulta da impossibilidade de aplicar a estrutura de licita\u00e7\u00e3o e chamada p\u00fablica de forma generalizada ao setor mineral, em raz\u00e3o das suas peculiaridades. A impress\u00e3o que ficou \u00e9 que se estava tentando criar, na minera\u00e7\u00e3o, a mesma estrutura das licita\u00e7\u00f5es de infraestrutura, o que, conforme se divulga constantemente na imprensa, constitui um ambiente prop\u00edcio para irregularidades.<\/p>\n

ITM<\/strong>: Dessa forma, quais pontos do novo projeto carecem de revis\u00e3o urgente?<\/p>\n

Freire:<\/strong> Do Projeto de Lei do Governo n\u00e3o se aproveita nada. O substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 bem melhor e pode servir de base para discuss\u00e3o. Antes de mais nada, \u00e9 importante entender que o regime jur\u00eddico de explora\u00e7\u00e3o das riquezas minerais no Brasil n\u00e3o \u00e9 o de prioridade puro, como muitos alegam. Nosso regime \u00e9 misto: h\u00e1 o sistema de prioridade, as disponibilidades e as Reservas Nacionais. Junto com o n\u00facleo estrutural do sistema definido na Constitui\u00e7\u00e3o, constituem ferramentas mais que suficientes para uma gest\u00e3o estrat\u00e9gica adequada. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o atual C\u00f3digo, com mais de 40 anos, necessita de ajustes como simplificar o procedimento, melhorar o sistema de acesso \u00e0 propriedade de terceiros, vincular-se a um sistema internacional de defini\u00e7\u00e3o de reservas e aprimorar o regime de san\u00e7\u00f5es e o respectivo regime recursal. Ningu\u00e9m deseja uma lei frouxa para o Pa\u00eds. Mas a lei deve ser clara, coerente, aplic\u00e1vel e proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas de regula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento para o setor.<\/p>\n

\n

\u201dNingu\u00e9m deseja uma lei frouxa. Mas ela deve ser clara, coerente, aplic\u00e1vel e proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas de regula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento para o setor\u201d<\/h3>\n<\/blockquote>\n

ITM:<\/strong> Como o senhor analisa a posi\u00e7\u00e3o do novo ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, de elaborar um novo projeto?<\/p>\n

Freire:<\/strong> O melhor mesmo \u00e9 manter o regime misto, com texto aprimorado a partir das v\u00e1rias sugest\u00f5es oferecidas pelos diver-sos setores. A lei n\u00e3o deve ser feita para atender ao Governo, mas ao setor que gera receitas e benef\u00edcios sociais, sem abrir m\u00e3o da soberania do Pa\u00eds, da minera\u00e7\u00e3o no interesse nacional, do controle estrat\u00e9gico pela Uni\u00e3o e da sustentabilidade ambiental. O novo Ministro tem uma opor-tunidade de ouro nas m\u00e3os.<\/p>\n

ITM:<\/strong> O setor mineral tamb\u00e9m critica a tributa\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de outros pa\u00edses. O senhor concorda com essa vis\u00e3o?<\/p>\n

Freire:<\/strong> Comparar as cargas tribut\u00e1rias dos pa\u00edses \u00e9 muito dif\u00edcil, porque h\u00e1 muitos fatores a serem considerados. Como comparar a carga tribut\u00e1ria entre o Brasil e Estados Unidos ou Austr\u00e1lia sem considerar o custo-Brasil? Quando se trata de fazer compara\u00e7\u00f5es, o custo-Brasil \u00e9 o grande problema nacional. Esse custo est\u00e1 embutido em v\u00e1rios lugares: na aus\u00eancia de infraestrutura, precariedade dos portos e das rodovias, energia, burocracia cr\u00f4nica, corrup\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de pol\u00edtica mineral, defici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o mine-ral e ambiental. H\u00e1 v\u00e1rios estudos mostran-do que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 alta. Ainda que n\u00e3o fosse, o custo-Brasil consome boa parte dos lucros e deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

ITM:<\/strong> A distribui\u00e7\u00e3o dos chamados royalties da minera\u00e7\u00e3o deveria ser melhor equalizada?<\/p>\n

Freire:<\/strong> Essa \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica importante j\u00e1 que, muitas vezes, o munic\u00edpio mais impactado n\u00e3o \u00e9, necessariamente, aquele onde se localiza a mina. Sou favor\u00e1vel \u00e0 busca de um crit\u00e9rio razo\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 porque um mineroduto passa em determinado munic\u00edpio que este deva receber parte da CFEM. Al\u00e9m disso, deve-se vincular a receita da CFEM, sem deix\u00e1-la cair no caixa \u00fanico. Muitos pol\u00edticos dizem n\u00e3o ver nenhum benef\u00edcio deixado pela minera\u00e7\u00e3o. Mas a verdade \u00e9 que o dinheiro se perdeu no caixa \u00fanico dos munic\u00edpios e ningu\u00e9m v\u00ea o benef\u00edcio gerado.<\/p>\n

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\u201cO novo C\u00f3digo deve ser aplicado apenas ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d<\/h3>\n<\/blockquote>\n

ITM:<\/strong> A elabora\u00e7\u00e3o de um novo projeto do MRM pode\u00a0 justificar\u00a0 novas a\u00e7\u00f5es judiciais por parte das mineradoras?<\/p>\n

Freire:<\/strong> Se n\u00e3o houver respeito aos direitos adquiridos haver\u00e1 uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais. Nesse aspecto \u00e9 importante ressaltar que se o Pa\u00eds quiser mesmo respeitar o direito adquirido, o novo C\u00f3digo dever\u00e1 ser aplicado \u2014 no que se refere ao n\u00facleo estrutural dos atos administrativos \u2014 apenas aos requerimentos feitos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o. A expectativa de enxurrada de demandas se justifica porque o Judici\u00e1rio \u00e9 sempre a \u00faltima esperan\u00e7a do cidad\u00e3o. Mas, ainda tratando de absurdos, n\u00e3o podemos nos esquecer da suspens\u00e3o das outorgas das concess\u00f5es de lavra e da implanta\u00e7\u00e3o do ilegal Termo de Compromisso.<\/p>\n

ITM:<\/strong> Finalizando, quais seriam para o senhor as prioridades do setor mineral brasileiro hoje?<\/p>\n

Freire:<\/strong> O Brasil necessita melhorar a legisla\u00e7\u00e3o mineral e ambiental. Mas n\u00e3o h\u00e1 como aplicar boas leis se n\u00e3o houver estrutura dos \u00f3rg\u00e3os e ambiente de trabalho adequado. Ent\u00e3o, o desafio \u00e9 duplo. Torcemos para que o novo Ministro passe para a hist\u00f3ria do Pa\u00eds como aquele que resolveu esses problemas.<\/p>\n

\"charge-William<\/a>
Ilustra\u00e7\u00e3o Heder Oliveira<\/figcaption><\/figure>\n

PERFIL<\/strong><\/p>\n

Nasceu em<\/strong> 1957 e mora em<\/strong> Belo Horizonte (MG)<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica:<\/strong><\/p>\n

Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)<\/p>\n

Trajet\u00f3ria profissional:<\/strong><\/p>\n

Desde muito cedo percebi minha voca\u00e7\u00e3o para empreender um escrit\u00f3rio de advocacia. O mais interessante foi o processo de decis\u00e3o pelo Direito Miner\u00e1rio: h\u00e1 25 anos, percebi o potencial da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fam\u00edlia:<\/strong> Somos uma fam\u00edlia formada por tr\u00eas filhos. Uma engenheira ambiental, um engenheiro de automa\u00e7\u00e3o e a ca\u00e7ula, a \u00fanica que parece ter inclina\u00e7\u00e3o para o Direito<\/p>\n

Um livro, um filme, uma m\u00fasica:<\/strong> Destaco \u201cGrande Sert\u00e3o: Veredas\u201d, de Guimar\u00e3es Rosa, e \u201cOs Miser\u00e1veis\u201d, de Victor Hugo. Entre os filmes de meu g\u00eanero preferido, o musical: \u201cCantando na Chuva\u201d e \u201cChicago\u201d. E m\u00fasicas cl\u00e1ssicas em geral. Ou\u00e7o sempre \u201cLaudate Dominum\u201d, mas prefiro a vers\u00e3o com as Meninas Cantoras de Petr\u00f3polis<\/p>\n

Um hobby:<\/strong><\/p>\n

T\u00eanis. Jogo bem e gosto de viajar para assistir aos torneios. Sou f\u00e3 do Federer, especialmente. Tamb\u00e9m gosto de ler e o Kindle \u00e9 insepar\u00e1vel nas viagens constantes<\/p>\n

Time de futebol:<\/strong> Atl\u00e9tico Mineiro, claro<\/p>\n

Um \u00eddolo:<\/strong> Nenhum, mas dentre os realizadores atuais, admiro muito Barack Obama<\/p>\n

Maior realiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ter criado bem meus filhos, a consolida\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio e os v\u00e1rios livros. Mas sempre pensando que o melhor \u00e9 o que est\u00e1 por vir.<\/p>\n

Maior decep\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ver o Brasil aos trope\u00e7os, desperdi\u00e7ando seu grande potencial, especialmente no desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Projetos:<\/strong> Tenho pelo menos mais um livro importante para publicar e pretendo concluir minha tese de doutorado. Mais para a frente, auxiliar pa\u00edses em desenvolvimento a aprimorar sua legisla\u00e7\u00e3o mineral. Na vida pessoal, ter mais tempo para mim. Ainda h\u00e1 muitos filmes para assistir, livros para ler e lugares para conhecer<\/p>\n

Um conselho aos novos advogados<\/strong>: S\u00e3o dois. Primeiro: \u00e9tica acima de tudo. Segundo: estudar muito e se especializar. Ter vis\u00e3o empreendedora e mais foco na solu\u00e7\u00e3o do problema do que em gerar papel. H\u00e1 um campo imenso esperando por bons profissionais em todos os setores.<\/p>\n

Foto em destaque: Betho Rocha<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

William Freire comenta as controv\u00e9rsias do projeto do Novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[1198,57,54,306],"class_list":["post-5788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-personalidade","tag-direito-ambiental","tag-direito-minerario","tag-marco-regulatorio","tag-william-freire"],"yoast_head":"\nUM ADVOGADO DA CAUSA MINERAL - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"William Freire comenta as controv\u00e9rsias do projeto do Novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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