A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM) defendeu ajustes na Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos para assegurar a efetividade dos R$ 5 bilh\u00f5es em incentivos fiscais previstos para estimular o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o mineral no Brasil. Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a incompatibilidade dos prazos legais com o ciclo de desenvolvimento dos projetos, a aus\u00eancia de est\u00edmulos espec\u00edficos \u00e0 pesquisa mineral e a necessidade de maior seguran\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n
As quest\u00f5es foram apresentadas pelo presidente do Conselho da ABPM, Lu\u00eds Maur\u00edcio Azevedo, durante semin\u00e1rio realizado em 3 de novembro, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo Azevedo, a Lei n\u00ba 15.506\/2026 representa um avan\u00e7o para o setor, mas sua efic\u00e1cia depender\u00e1 de regras claras e mecanismos de incentivo compat\u00edveis com a realidade dos empreendimentos minerais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 20% dos gastos eleg\u00edveis, limitados a R$ 1 bilh\u00e3o por ano, entre 2030 e 2034. A ABPM, entretanto, aponta uma poss\u00edvel incompatibilidade entre esse per\u00edodo e o prazo de cinco anos estabelecido para a vig\u00eancia do benef\u00edcio. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a sobreposi\u00e7\u00e3o efetiva dos prazos poder\u00e1 ser de apenas 1,7 ano.<\/p>\n
A quest\u00e3o ganha relev\u00e2ncia diante do longo ciclo de matura\u00e7\u00e3o dos empreendimentos minerais, que podem levar cerca de 17 anos entre a descoberta de um dep\u00f3sito e o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o. Para a associa\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o dessa incompatibilidade exige altera\u00e7\u00e3o legislativa, n\u00e3o sendo suficiente apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Pesquisa mineral e agrega\u00e7\u00e3o de valor<\/strong><\/p>\n Outro ponto destacado pela ABPM \u00e9 a aus\u00eancia de incentivos espec\u00edficos \u00e0 pesquisa mineral. Embora reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o como parte da cadeia produtiva, a atividade n\u00e3o disp\u00f5e, segundo a entidade, de mecanismos pr\u00f3prios de est\u00edmulo, o que poder\u00e1 limitar a descoberta de novos dep\u00f3sitos e, consequentemente, a expans\u00e3o da capacidade industrial.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o defende que a pol\u00edtica de agrega\u00e7\u00e3o de valor contemple toda a cadeia mineral, desde a pesquisa e a lavra at\u00e9 o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o, com avan\u00e7os graduais e parcerias entre mineradoras, ind\u00fastrias e institui\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos que beneficiar, sim, mas temos que entregar o produto que o mundo quer\u201d, afirmou Azevedo, ressaltando a import\u00e2ncia de alinhar os projetos industriais \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado e \u00e0 demanda internacional.<\/p>\n Propostas para a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ABPM encaminhou \u00e0 Casa Civil sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Entre elas est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos e progressivos para a concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos fiscais, a cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio anual de sele\u00e7\u00e3o de projetos e a ado\u00e7\u00e3o de contrapartidas proporcionais ao est\u00e1gio de desenvolvimento dos empreendimentos.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m prop\u00f5e regras claras e prazos definidos para as decis\u00f5es do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE), especialmente nos casos de mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio e contratos de fo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidade alerta para incompatibilidade de prazos, falta de est\u00edmulos \u00e0 pesquisa e inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria que amea\u00e7am investimentos<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9305],"tags":[],"class_list":["post-32649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minerais-criticos"],"yoast_head":"\n