A AMIG Brasil \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores manifesta integral apoio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e repudia as declara\u00e7\u00f5es do vice-presidente executivo e diretor jur\u00eddico da Vale S.A., Sami Arap, que atribuiu motiva\u00e7\u00e3o \u201cideol\u00f3gica\u201d \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e defendeu a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos pelo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n
Proferidas durante o Congresso Internacional de Direito Miner\u00e1rio de 2026, as declara\u00e7\u00f5es ultrapassam os limites do debate institucional leg\u00edtimo. \u201cAo sugerir a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo exerc\u00edcio regular de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, o executivo tenta desqualificar quem fiscaliza e afastar a discuss\u00e3o dos fatos t\u00e9cnicos. \u00c9 uma postura inadmiss\u00edvel\u201d, afirma a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do MPF n\u00e3o constitui persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, mas o cumprimento de uma atribui\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: defender o meio ambiente, o patrim\u00f4nio p\u00fablico e os direitos dos povos ind\u00edgenas, das comunidades tradicionais e das popula\u00e7\u00f5es atingidas. A\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, termos de ajustamento de conduta, medidas cautelares e den\u00fancias s\u00e3o instrumentos legais indispens\u00e1veis \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o diante de eventuais irregularidades.<\/p>\n
Para a AMIG Brasil, \u00e9 especialmente grave que o ataque parta de um representante da Vale, empresa envolvida em passivos ambientais, miner\u00e1rios e financeiros relevantes para o pa\u00eds. Os fatos demonstram que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineral n\u00e3o \u00e9 excessiva, mas necess\u00e1ria.<\/p>\n
Em janeiro de 2026, aproximadamente 262 mil metros c\u00fabicos de \u00e1gua e sedimentos extravasaram da Cava \u00c1rea 18, na Mina de F\u00e1brica, entre Ouro Preto e Congonhas. Segundo o MPF, a ocorr\u00eancia atingiu os c\u00f3rregos Ponciana e \u00c1gua Santa, ligados \u00e0s bacias dos rios Maranh\u00e3o e Paraopeba, e levou o \u00f3rg\u00e3o a pedir o bloqueio de R$ 1 bilh\u00e3o para assegurar recursos destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou que uma via interna teria sido utilizada como estrutura de conten\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tivesse sido projetada para essa finalidade.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, a Mina de Viga, em Congonhas, tamb\u00e9m registrou extravasamento de \u00e1gua e sedimentos. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo MPF, pelo menos 40 das 186 estruturas de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e res\u00edduos do complexo sofreram danos. O epis\u00f3dio provocou eros\u00f5es, alagamentos, remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento n\u00e3o controlado de efluentes no C\u00f3rrego Maria Jos\u00e9, que des\u00e1gua no Rio Maranh\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) determinou a interdi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, e o MPF obteve o bloqueio de R$ 200 milh\u00f5es para garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais.<\/p>\n
As ocorr\u00eancias foram registradas exatamente sete anos ap\u00f3s o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas. Somam-se a esse hist\u00f3rico o desastre de Fund\u00e3o, em Mariana, ocorrido em 2015, que deixou 19 mortos, destruiu comunidades e comprometeu centenas de quil\u00f4metros da Bacia do Rio Doce. A barragem pertencia \u00e0 Samarco, controlada pela Vale e pela BHP.<\/p>\n
\u201cEsse hist\u00f3rico demonstra que fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle p\u00fablico e atua\u00e7\u00e3o preventiva n\u00e3o podem ser tratados como obst\u00e1culos \u00e0 atividade empresarial. S\u00e3o mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e ao meio ambiente cuja necessidade foi tragicamente comprovada pela realidade da minera\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, destaca a AMIG Brasil.<\/p>\n
A import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de controle tamb\u00e9m se evidencia na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou problemas estruturais na cobran\u00e7a dos royalties minerais. Conforme o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.116\/2024, a ANM acumulava aproximadamente 12.243 processos de cobran\u00e7a, com risco de prescri\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos lan\u00e7ados e pendentes.<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m apontou a perda de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es em receitas potenciais de CFEM e da Taxa Anual por Hectare entre 2017 e 2021, em raz\u00e3o de decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o. Segundo o relat\u00f3rio, a Vale foi a empresa mais beneficiada por essas perdas, com cerca de R$ 2,86 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos que n\u00e3o foram constitu\u00eddos ou cobrados dentro dos prazos legais em raz\u00e3o das fragilidades operacionais do Estado.<\/p>\n
Em agosto de 2026, a ANM notificou a Vale S.A. para pagar ou apresentar defesa em processos administrativos que totalizam R$ 17,78 bilh\u00f5es em CFEM. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o pela Superintend\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da Ag\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o re\u00fane 43 processos administrativos avaliados entre 2017 e 2022 e envolve d\u00e9bitos atribu\u00eddos \u00e0 Vale S.A., Minera\u00e7\u00f5es Brasileiras Reunidas (MBR), Salobo Metais S.A. e Baovale Minera\u00e7\u00e3o S.A. Do total de R$ 17.778.610.571,24, aproximadamente R$ 15,59 bilh\u00f5es correspondem diretamente \u00e0 Vale.<\/p>\n
Desde 2020, a AMIG Brasil tamb\u00e9m atua em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida de R$ 2,4 bilh\u00f5es de CFEM discutida entre a mineradora e os munic\u00edpios. Durante as tratativas, a Vale alegou a necessidade de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es. Em resposta, o corpo t\u00e9cnico da Associa\u00e7\u00e3o apresentou fundamentos jur\u00eddicos que incluem 13 decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia e uma de segunda inst\u00e2ncia favor\u00e1veis aos munic\u00edpios mineradores, reconhecendo a incid\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o nas teses discutidas. Argumentos apresentados pelas mineradoras para afastar o recolhimento da CFEM tamb\u00e9m foram rejeitados por tribunais regionais federais.<\/p>\n
\u201cEsses n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o opini\u00f5es nem manifesta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. S\u00e3o resultados de auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es, processos administrativos e decis\u00f5es judiciais. Eles demonstram por que o fortalecimento do MPF, da ANM, dos tribunais de contas e dos \u00f3rg\u00e3os ambientais \u00e9 indispens\u00e1vel\u201d, pontua a AMIG Brasil.<\/p>\n
Empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem divergir sobre interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, procedimentos administrativos e decis\u00f5es judiciais. Essas diverg\u00eancias, contudo, devem ser enfrentadas com argumentos t\u00e9cnicos, provas e respeito institucional. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel substituir o debate jur\u00eddico por ataques a agentes p\u00fablicos ou tentar constrang\u00ea-los no exerc\u00edcio leg\u00edtimo de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A AMIG Brasil se solidariza com os procuradores e procuradoras que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e endossa a manifesta\u00e7\u00e3o das 2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa C\u00e2maras de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF. Desqualificar o controle socioambiental e financeiro sob o r\u00f3tulo de \u201cideologia\u201d contribui para o enfraquecimento de institui\u00e7\u00f5es essenciais ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A minera\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 leg\u00edtima se estiver submetida \u00e0 lei, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o independente, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Nenhuma empresa, independentemente de seu poder econ\u00f4mico, pode pretender atuar acima dos \u00f3rg\u00e3os de controle ou intimidar aqueles que t\u00eam o dever constitucional de fiscaliz\u00e1-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores \u00a0repudia ataques de executivo da Vale aos \u00f3rg\u00e3os de controle<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-32260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n