{"id":31123,"date":"2026-06-29T13:06:39","date_gmt":"2026-06-29T16:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=31123"},"modified":"2026-06-29T13:06:39","modified_gmt":"2026-06-29T16:06:39","slug":"nota-de-esclarecimento-da-anm-referente-a-mina-granja-corumi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/nota-de-esclarecimento-da-anm-referente-a-mina-granja-corumi\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANM REFERENTE \u00c0 MINA GRANJA CORUMI"},"content":{"rendered":"

Em 28\/06\/2026, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) emitiu nota esclarecendo que sua atua\u00e7\u00e3o no processo referente \u00e0 mina Granja Corumi ocorreu exclusivamente no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias legais e regulat\u00f3rias, em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal e no contexto de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que discutem o encerramento das atividades miner\u00e1rias na \u00e1rea.<\/p>\n

O comunicado \u00e9 uma resposta ao pedido de indiciamento do diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, em investiga\u00e7\u00e3o sobre a opera\u00e7\u00e3o da Mina Granja Corumi, sediada em Belo Horizonte (MG), sem licen\u00e7a ambiental. O pedido foi apresentado pela regional da PF (Pol\u00edcia Federal), em Minas Gerais, dentro da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Parcours, ligada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Rejeito que, em 2025, levou \u00e0 pris\u00e3o de Caio Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da ag\u00eancia (veja box)<\/p>\n

O relat\u00f3rio da PF, que embasou o indiciamento, relata que houve aproxima\u00e7\u00e3o indevida do diretor-geral da ag\u00eancia com o empres\u00e1rio Luis Fernando Franceschini da Rosa, dono das empresas Empabra (Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco) e Green Metals. Segundo o documento, a suposta atua\u00e7\u00e3o de Sousa para favorecer o grupo tem rela\u00e7\u00e3o com o processo que trata do PFM (Plano de Fechamento de Mina) da Granja Corumi.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a ANM, o processo sobre a mina re\u00fane a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o, \u00e0 estabilidade das estruturas existentes, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o futura da \u00e1rea e ao fechamento definitivo da opera\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a ag\u00eancia figura como parte em uma das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e participa institucionalmente das tratativas conduzidas no \u00e2mbito do processo judicial, ao lado dos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.<\/p>\n

As tratativas conduzidas no \u00e2mbito do processo n\u00e3o tinham por objeto a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o mineral, a amplia\u00e7\u00e3o de direitos miner\u00e1rios ou a continuidade da atividade de lavra. Ao contr\u00e1rio, diziam respeito \u00e0 an\u00e1lise do Plano de Fechamento de Mina (PFM), instrumento previsto na legisla\u00e7\u00e3o mineral destinado a disciplinar o encerramento das atividades, garantir a estabilidade f\u00edsica da \u00e1rea, estabelecer medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e viabilizar a ren\u00fancia ao t\u00edtulo miner\u00e1rio.<\/p>\n

Conforme registrado em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada pela Justi\u00e7a Federal em setembro de 2024<\/a>, a pr\u00f3pria empresa informou que encerraria as atividades de retirada de material, concentrando sua atua\u00e7\u00e3o no fechamento definitivo da mina, manifestou formalmente disposi\u00e7\u00e3o de renunciar ao direito miner\u00e1rio e apresentou proposta de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Na mesma audi\u00eancia, a ANM informou que acompanhava tecnicamente o processo de fechamento da mina, que o Plano de Fechamento de Mina havia sido apresentado para an\u00e1lise e que sua aprova\u00e7\u00e3o dependeria das avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas cab\u00edveis, inclusive de outros \u00f3rg\u00e3os competentes. A ag\u00eancia tamb\u00e9m informou ao Ju\u00edzo que daria prosseguimento ao processo de ren\u00fancia ao t\u00edtulo miner\u00e1rio, observadas as compet\u00eancias legais dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos e os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A estatal destaca, ainda, que o caso \u00e9 distinto de outras investiga\u00e7\u00f5es da PF e que todas as interlocu\u00e7\u00f5es mantidas por seus representantes com a empresa tiveram por finalidade viabilizar a adequada instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo, permitir a an\u00e1lise t\u00e9cnica pelas unidades competentes da ag\u00eancia e dar cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es emanadas da Justi\u00e7a Federal. Na condi\u00e7\u00e3o de diretor-geral da ANM, Mauro Sousa participou dessas tratativas, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo, sem substituir ou interferir na autonomia das an\u00e1lises t\u00e9cnicas conduzidas pelas unidades competentes da ag\u00eancia, que observaram crit\u00e9rios exclusivamente t\u00e9cnicos e legais, fundamentados na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e nos elementos constantes dos autos. \u00a0De acordo com a ag\u00eancia, todas as manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pareceres e decis\u00f5es produzidos ao longo do processo foram formalizados nos respectivos autos e integram procedimentos administrativos sujeitos aos mecanismos de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A ANM ressalta que a interlocu\u00e7\u00e3o institucional com partes, advogados, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais atores envolvidos em processos administrativos e judiciais constitui atividade inerente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de uma ag\u00eancia reguladora. O acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o processual, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias e tratativas determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio integram o exerc\u00edcio regular das compet\u00eancias legais da Ag\u00eancia e n\u00e3o substituem nem interferem na autonomia das manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas produzidas pelas unidades competentes.<\/p>\n

Todos os atos administrativos praticados pela ANM no \u00e2mbito desse processo foram realizados em procedimentos formais, documentados e p\u00fablicos, observando os princ\u00edpios da legalidade, da publicidade, da transpar\u00eancia e da motiva\u00e7\u00e3o dos atos administrativos. As manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pareceres e decis\u00f5es permanecem registradas nos respectivos processos, sujeitos ao acompanhamento das partes legitimadas, do Poder Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

A nota de esclarecimento conclui afirmando que a ANM respeita a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e controle, permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes para prestar todas as informa\u00e7\u00f5es que forem formalmente solicitadas e reafirma seu compromisso com a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, imparcial e transparente no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional, confiante de que os fatos ser\u00e3o integralmente esclarecidos pelos meios legalmente previstos.<\/p>\n

\"PF-Operacao<\/a>
Opera\u00e7\u00e3o Parcours na Serra do Curral (MG)- PF\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

RELEMBRE O QUE FORAM AS OPERA\u00c7\u00d5ES REJEITO E PARCOURS<\/strong><\/h3>\n

Deflagrada seis meses antes da Opera\u00e7\u00e3o Rejeito, \u00e0 qual seria conectada, a Opera\u00e7\u00e3o Parcours teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2025 e foi realizada pela Pol\u00edcia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A investiga\u00e7\u00e3o indica a exist\u00eancia de um esquema bilion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o, crimes ambientais e minera\u00e7\u00e3o ilegal na mina Granja Corumi, sediada no bairro Taquaril, em Belo Horizonte (MG), no qual as empresas envolvidas, a pretexto de realizarem atividades de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e fechamento de mina, simulavam situa\u00e7\u00f5es de risco e eros\u00e3o de estruturas miner\u00e1rias, obtendo permiss\u00f5es especiais da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) para a retirada de materiais das \u00e1reas. O material extra\u00eddo emergencialmente era ilegalmente vendido como min\u00e9rio de ferro comercializ\u00e1vel. A Opera\u00e7\u00e3o Parcours foi conclu\u00edda em junho de 2026, com o pedido de indiciamento de 17 pessoas, entre elas o do diretor-geral da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), Mauro Henrique Moreira Sousa, e dos empres\u00e1rios Lu\u00eds Fernando Franceschini da Rosa, controlador da Empabra (Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco) e da Green Metals; Lucas Kallas, fundador da Cedro Participa\u00e7\u00f5es, produtora e exportadora de min\u00e9rio de ferro; e Alan Cavalcante do Nascimento, propriet\u00e1rio da Fleurs Global Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Opera\u00e7\u00e3o Rejeito, datada de setembro de 2025, visou investigar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa bilion\u00e1ria, envolvendo empres\u00e1rios, lobistas e servidores p\u00fablicos vinculados \u00e0 ANM e \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (SEMAD-MG), com o objetivo de fraudar guias de utiliza\u00e7\u00e3o e licen\u00e7as ambientais para a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e locais tombados por lei, como a Serra do Curral. Como resultado das investiga\u00e7\u00f5es, foram bloqueados R$ 1,5 milh\u00e3o em ativos e suspensas as atividades de 19 empresas, al\u00e9m o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Caio M\u00e1rio Trivellato Seabra Filho, ent\u00e3o um dos cinco diretores da ANM.<\/p>\n

Foto em destaque: Sede da ANM, em Bras\u00edlia (DF)-ANM\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a ag\u00eancia, atua\u00e7\u00e3o do diretor-geral Mauro Henrique Sousa em processo judicial citado em relat\u00f3rio da PF (Pol\u00edtica Federal) foi institucional<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":31124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-31123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\nNOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANM REFERENTE \u00c0 MINA GRANJA CORUMI - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Segundo a ag\u00eancia, atua\u00e7\u00e3o do diretor-geral Mauro Henrique Sousa em processo judicial citado em relat\u00f3rio da PF (Pol\u00edtica Federal) foi institucional\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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