{"id":30602,"date":"2026-05-05T13:44:51","date_gmt":"2026-05-05T16:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=30602"},"modified":"2026-05-05T13:44:51","modified_gmt":"2026-05-05T16:44:51","slug":"tendencias-direito-da-mineracao-e-penduricalhos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/tendencias-direito-da-mineracao-e-penduricalhos-juridicos\/","title":{"rendered":"TEND\u00caNCIAS, DIREITO DA MINERA\u00c7\u00c3O E PENDURICALHOS JUR\u00cdDICOS"},"content":{"rendered":"

\"por-williamfreire\"<\/a><\/p>\n

Desde que me interessei em estudar o Direito da Minera\u00e7\u00e3o, escuto reiteradamente a mesma ladainha. Recorrentemente se afirma que o ano corrente ser\u00e1 decisivo para o setor. A Global Mining Review<\/em> publicou este ano: \u201cA minera\u00e7\u00e3o em um ponto de inflex\u00e3o: por que 2026 definir\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o global do setor.\u201d [2]<\/a><\/p>\n

T\u00e3o logo come\u00e7aram a ser publicadas as previs\u00f5es para o futuro, observa-se que nada mudou.<\/p>\n

Para a sorte dos que t\u00eam bola de cristal, o ano passa r\u00e1pido. S\u00f3 restam nove meses de 2026. O que disseram ser\u00e1 esquecido e tudo poder\u00e1 ser repetido em 2027.<\/p>\n

O primeiro foco de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o status<\/em> de ativo geopol\u00edtico dado aos chamados minerais ligados \u00e0 defesa, seguran\u00e7a nacional e \u00e0 intelig\u00eancia artificial. E defesa, seguran\u00e7a nacional e dom\u00ednio da intelig\u00eancia artificial est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n

A d\u00favida sobre a soberania mineral nacional (ou aus\u00eancia dela) mancha a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 como prever o prazo de tramita\u00e7\u00e3o de um processo miner\u00e1rio, seja em raz\u00e3o da aus\u00eancia de estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (reflexo da inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica mineral), seja em raz\u00e3o da demora na obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, sujeito a toda sorte de interfer\u00eancias, como a politiza\u00e7\u00e3o de parcela do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a manipula\u00e7\u00e3o de comunidades por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, a leviandade e o oportunismo pol\u00edtico, entre outros problemas.<\/p>\n

A agenda geopol\u00edtica e estrat\u00e9gica mineral adquiriu tanta relev\u00e2ncia \u2014 n\u00e3o se sabe, com precis\u00e3o, ainda a que ponto no Brasil \u2014 que as an\u00e1lises das grandes consultorias chegam a prever o deslocamento da agenda ambiental.<\/p>\n

\u00c9 senso comum que o Direito n\u00e3o \u00e9 autopoi\u00e9tico (que se produz e se mant\u00e9m a si pr\u00f3prio). A capta\u00e7\u00e3o da realidade social e a regula\u00e7\u00e3o da realidade econ\u00f4mica refletem nas pol\u00edticas p\u00fablicas, que se renovam conforme a evolu\u00e7\u00e3o (ou involu\u00e7\u00e3o) social ou conforme as conveni\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n

Considerando aspectos envolvendo seguran\u00e7a nacional e soberania, \u00e9 certo que haver\u00e1 reflexos no mundo jur\u00eddico, como a poss\u00edvel sedimenta\u00e7\u00e3o de um nacionalismo mineral e indesej\u00e1veis interven\u00e7\u00f5es estatais em projetos de leis afobados, mais com a inten\u00e7\u00e3o de buscar aplausos (para ingl\u00eas ver) do que com a efetividade das medidas.<\/p>\n

Leis n\u00e3o revogam leis econ\u00f4micas. Provavelmente, a verdade mais contundente, e que se aplica ao Brasil, \u00e9 que a quest\u00e3o dos minerais chamados cr\u00edticos n\u00e3o ser\u00e1 resolvida com a extra\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o do concentrado. Infelizmente, n\u00e3o se opera a verticaliza\u00e7\u00e3o por decreto. E o pa\u00eds que n\u00e3o dominar o refino ser\u00e1 sempre um ator secund\u00e1rio.<\/p>\n

As previs\u00f5es das Big Four<\/em> est\u00e3o alinhadas, com algumas varia\u00e7\u00f5es. O eixo comum \u00e9 que as principais preocupa\u00e7\u00f5es para este ano passam pela qualidade do regime jur\u00eddico da minera\u00e7\u00e3o: IA gerenciando riscos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, gest\u00e3o do processo miner\u00e1rio, gest\u00e3o do processo de licenciamento ambiental, descoberta de novas jazidas de minerais estrat\u00e9gicos e outras de classe mundial, gest\u00e3o das agendas de sustentabilidade.<\/p>\n

Agora, para aliviar um pouco o tom do texto, os curiosos penduricalhos jur\u00eddicos deste in\u00edcio de 2026.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 o Projeto de Lei 500, de 2026: \u201cDeclara Reserva Nacional de minerais de terras raras a \u00e1rea situada no Planalto Vulc\u00e2nico do Sul de Minas Gerais e de S\u00e3o Paulo.\u201d<\/p>\n

Parece que n\u00e3o aprenderam nada com a tragic\u00f4mica Reserva Nacional do Cobre (RENCA).<\/p>\n

Administrar uma Reserva Nacional depende de algo que o Brasil n\u00e3o tem: capacidade t\u00e9cnica, efici\u00eancia administrativa, recursos financeiros \u00a0(insuficientes at\u00e9 mesmo para as despesas essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico \u2013 maior problema ambiental do Brasil \u2013, seguran\u00e7a jur\u00eddica e sa\u00fade) e discernimento pol\u00edtico.<\/p>\n

H\u00e1 outras quest\u00f5es envolvendo seguran\u00e7a jur\u00eddica muito interessantes. A Uni\u00e3o criaria uma Reserva Nacional sobre direitos miner\u00e1rios existentes? Como ficariam as indeniza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias? Quais fals\u00e1rios jur\u00eddicos afian\u00e7ariam o abuso regulat\u00f3rio?<\/p>\n

O segundo \u00e9 o Projeto de Lei 534 (corrigindo a reda\u00e7\u00e3o que era 542), de 2026, que \u201cinstitui morat\u00f3ria da explora\u00e7\u00e3o de minerais de terras raras em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d. Agora, a parte mais pitoresca: \u201cpelo prazo de 1 (um) ano, contado da publica\u00e7\u00e3o desta lei, ou at\u00e9 a entrada em vigor da lei federal que instituir a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos \u2013 PNMC\u201d. Provavelmente teremos (mais) um in\u00fatil Conselho Nacional: agora seria o de Pol\u00edtica para Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

Pensam que, por ainda estarmos no in\u00edcio do ano, j\u00e1 acabou? Nada disso. Vi sugest\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal, a Terrabras, para administrar a pesquisa, lavra, processamento e refino das terras raras. Felizmente, parece que a ideia foi enterrada, mas vale o registro para a mem\u00f3ria de gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Tudo o que foi escrito pode ser sintetizado em poucas palavras: os regimes jur\u00eddicos da minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o nascem do nada. A pol\u00edtica mineral \u00e9 resultado dos vetores compostos por vontade do governo, n\u00edvel de seriedade pol\u00edtica (reflexo da influ\u00eancia das for\u00e7as sociais sobre o Poder Legislativo) e realidade econ\u00f4mica. E a lei \u00e9 apenas a materializa\u00e7\u00e3o do resultado dessas for\u00e7as.<\/p>\n

\u00c9 s\u00f3. \u00c9 emo\u00e7\u00e3o demais para uma coluna jur\u00eddica.<\/p>\n

[1]<\/a> WILLIAM FREIRE. Advogado. Professor de Direito da Minera\u00e7\u00e3o. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio \u2013 IBDM. Diretor do Departamento do Direito da Minera\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Cocoordenador do Comit\u00ea de Direito da Minera\u00e7\u00e3o do Centro de Estudo de Sociedade de Advogados \u2013 Cesa. \u00c1rbitro da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial Brasil \u2013 Camarb.\u00a0 Alguns livros publicados: Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. (2. ed., 1995). Revista de Direito Miner\u00e1rio (1997, v. 1, coordenador). Direito Ambiental Brasileiro (1998). Revista de Direito Miner\u00e1rio (2000, v. 2, coordenador). Recurso Especial e Extraordin\u00e1rio (2002, coautor). Os recursos c\u00edveis e seu processamento nos tribunais (2003, coautor). Direito Ambiental aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o (2005). Natureza Jur\u00eddica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito brasileiro (2005). C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o em Ingl\u00eas (2008, cotradutor). Dicion\u00e1rio de Direito Miner\u00e1rio. Ingl\u00eas-Portugu\u00eas. (2. ed., 2008, coautor). Gest\u00e3o de Crises e Negocia\u00e7\u00f5es Ambientais (2009). Dicion\u00e1rio de Direito Ambiental e Vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico de Meio Ambiente. (2. ed., 2009, coordenador). Minera\u00e7\u00e3o, Energia e Ambiente (2010, coordenador). Fundamentals of Mining Law<\/em> (2010). C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o Anotado e Legisla\u00e7\u00e3o complementar em vigor. (5. ed., 2010). Aspectos controvertidos do Direito Miner\u00e1rio e Ambiental (2013, cocoordenador). Direito da Minera\u00e7\u00e3o (2017, cocoordenador). Cap\u00edtulo: Avalia\u00e7\u00e3o judicial de rendas e danos para pesquisa mineral. Riscos Jur\u00eddicos na Minera\u00e7\u00e3o. Manual (2019). O m\u00ednimo que todo empres\u00e1rio necessita saber sobre Direito Penal. (2019, coautor). Direito da Minera\u00e7\u00e3o (2. ed., 2023, organizador), Direito Miner\u00e1rio: Acesso a im\u00f3vel de terceiro para pesquisa e lavra. (3. ed., 2025) e Direito da Minera\u00e7\u00e3o (2025, organizador).<\/h5>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.globalminingreview.com\/mining\/22122025\/mining-at-a-turning-point-why-2026-will-define-the-industrys-global-standing\/?utm_source=chatgpt.com<\/a>. Acesso em: 5 abr. 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pol\u00edtica mineral \u00e9 resultado dos vetores compostos por vontade do governo, n\u00edvel de seriedade pol\u00edtica e realidade econ\u00f4mica<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-30602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\nTEND\u00caNCIAS, DIREITO DA MINERA\u00c7\u00c3O E PENDURICALHOS JUR\u00cdDICOS - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A pol\u00edtica mineral \u00e9 resultado dos vetores compostos por vontade do governo, n\u00edvel de seriedade pol\u00edtica e realidade econ\u00f4mica\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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