O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM) lamenta a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do Projeto de Lei n\u00ba 3025\/2023, na noite desta 4\u00aa feira (22\/4). O PL alega buscar estabelecer novas regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no pa\u00eds, mas, na avalia\u00e7\u00e3o do Instituto, o texto aprovado cont\u00e9m falhas que v\u00e3o ampliar brechas para o garimpo ilegal. O parecer aprovado representa um retrocesso relevante no combate ao mercado ilegal de ouro e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas que est\u00e3o se infiltrando no setor.<\/p>\n
Para o IBRAM, a rastreabilidade do metal \u00e9 importante, mas precisa ser bem feita, ou seja, precisa ser estruturada com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva e atribui\u00e7\u00f5es claras para o \u00f3rg\u00e3o regulador. O projeto segue agora para o Senado Federal. O IBRAM defender\u00e1, nessa nova etapa de tramita\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o dos pontos que considera cr\u00edticos e a retomada dos fundamentos do texto original encaminhado pelo Poder Executivo, em linha com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 na compra de ouro com base apenas na declara\u00e7\u00e3o do vendedor.<\/p>\n
O IBRAM est\u00e1 confiante que o Senado abrir\u00e1 oportunidades para que a mat\u00e9ria seja amplamente discutida e que o setor mineral e os especialistas possam finalmente apresentar seu posicionamento.<\/p>\n
\u2022 Entre 2022 e 2025, a produ\u00e7\u00e3o ilegal de ouro caiu cerca de 25 toneladas, o que corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o estimada de R$ 15,3 bilh\u00f5es na movimenta\u00e7\u00e3o desse mercado criminoso, segundo dados do Instituto Escolhas.<\/p>\n
\u2022 Essa queda resulta do endurecimento regulat\u00f3rio, fiscalizat\u00f3rio e judicial, com atua\u00e7\u00e3o conjunta de mineradoras, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, Pol\u00edcia Federal, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
\u2022 O projeto original proposto pelo governo era merit\u00f3rio porque respondia \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.345 e avan\u00e7ava no controle da origem do ouro, com responsabiliza\u00e7\u00e3o ao longo da cadeia e gest\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o regulador competente. Poderia ainda ser melhorado com a cria\u00e7\u00e3o de regras mais claras para a coleta de amostras do min\u00e9rio a serem utilizadas como refer\u00eancia pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u2022 O substitutivo apresentado pelo relator deputado Marx Beltr\u00e3o abandona esses princ\u00edpios e, na pr\u00e1tica, cria condi\u00e7\u00f5es para tornar o ouro ilegal mais competitivo do que o ouro produzido dentro da lei.<\/p>\n
\u2022 A proposta retira da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) a atribui\u00e7\u00e3o de implementar uma rastreabilidade efetiva e transfere essa opera\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa da Moeda, que n\u00e3o possui estrutura regulat\u00f3ria nem capilaridade operacional compat\u00edveis com a complexidade dessa fun\u00e7\u00e3o. Ir\u00e1 ainda criar um monop\u00f3lio da rastreabilidade em favor de empresa privada e inibir a inova\u00e7\u00e3o que poderia ocorrer com a competi\u00e7\u00e3o entre diferentes modelos de rastreabilidade.<\/p>\n
\u2022 O caminho correto n\u00e3o \u00e9 esvaziar a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), mas dar \u00e0 autarquia or\u00e7amento, pessoal e condi\u00e7\u00f5es para exercer plenamente suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2022 O substitutivo cria uma taxa para as mineradoras legalizadas sem apresentar c\u00e1lculo de impacto ou demonstra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, o que imp\u00f5e custo adicional ao setor produtivo sem garantia de efic\u00e1cia no combate \u00e0 ilegalidade.<\/p>\n
IBRAM critica proposta sobre controle do metal e aponta riscos de ampliar brechas, afetando combate a atividades ilegais<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-30465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n