{"id":29845,"date":"2026-02-12T13:37:36","date_gmt":"2026-02-12T16:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=29845"},"modified":"2026-02-12T13:37:36","modified_gmt":"2026-02-12T16:37:36","slug":"mineracao-em-tis-stf-aponta-omissao-e-define-regras-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/mineracao-em-tis-stf-aponta-omissao-e-define-regras-provisorias\/","title":{"rendered":"MINERA\u00c7\u00c3O EM TIS: STF APONTA OMISS\u00c3O E DEFINE REGRAS PROVIS\u00d3RIAS"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Luiz Maur\u00edcio Azevedo<\/b>, presidente do Conselho Deliberativo da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ABPM
\n<\/b><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, a decis\u00e3o do Ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, gerou ampla discuss\u00e3o. Para compreender plenamente seus impactos e o que pode ocorrer a partir dela, \u00e9 essencial contextualizar a situa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

At\u00e9 a decis\u00e3o do Ministro Fl\u00e1vio Dino no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) 7516, a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas no Brasil enfrentava um limbo regulat\u00f3rio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 231, \u00a7 3\u00ba, condiciona a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas \u00e1reas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas nos resultados. No entanto, essa regulamenta\u00e7\u00e3o nunca foi efetivada, criando uma lacuna legislativa persistente que inviabilizava qualquer explora\u00e7\u00e3o legal e organizada. Diversos projetos de lei, como o PL n\u00ba 191\/2020(Gov. Bolsonaro), foram propostos ao longo dos anos para preencher essa lacuna, mas nenhum prosperou, resultando na prolifera\u00e7\u00e3o do garimpo ilegal e em graves impactos ambientais e sociais para as comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u00c9 crucial entender que a decis\u00e3o do Ministro\u00a0n\u00e3o autoriza diretamente a explora\u00e7\u00e3o de minerais em terras ind\u00edgenas<\/b>. Pelo contr\u00e1rio, ela reconhece uma\u00a0omiss\u00e3o legislativa inconstitucional<\/b>\u00a0\u2013 a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 176, \u00a7 1\u00ba, e 231, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 e, diante disso, estabelece um regime provis\u00f3rio de condi\u00e7\u00f5es para a\u00a0possibilidade<\/i>\u00a0de explora\u00e7\u00e3o, caso esta venha a ocorrer, at\u00e9 que o Congresso Nacional edite uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n

O foco central da decis\u00e3o \u00e9 preencher essa lacuna legislativa, visando garantir que, se a explora\u00e7\u00e3o mineral ocorrer, os povos ind\u00edgenas deixem de ser meras v\u00edtimas do garimpo ilegal e se tornem benefici\u00e1rios, com sua autodetermina\u00e7\u00e3o respeitada \u2013 um pleito hist\u00f3rico desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Reconhecendo a mora legislativa do Congresso Nacional na regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 176, \u00a7 1\u00ba, e 231, \u00a7 3\u00ba, da CF, que abordam as condi\u00e7\u00f5es para pesquisa e lavra de minerais em terras ind\u00edgenas e a participa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas nos resultados, a decis\u00e3o estabelece um prazo de\u00a024 meses<\/b>\u00a0para que o Congresso edite a lei regulamentadora.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o (o Governo Federal) foi incumbida de providenciar a cessa\u00e7\u00e3o total de qualquer atividade de garimpo ilegal na Terra Ind\u00edgena Cinta Larga, que foi objeto da a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a conclus\u00e3o da escuta do povo Cinta Larga \u2013 j\u00e1 prevista no processo ARE 1425370 \u2013 e, caso haja aprova\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dessa comunidade, a deflagra\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a constitui\u00e7\u00e3o de uma cooperativa ind\u00edgena, com as subsequentes autoriza\u00e7\u00f5es e licenciamentos dos Poderes Executivo e Legislativo. Um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o pelos ind\u00edgenas na TI Cinta Larga\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% de sua \u00e1rea<\/b>, um limite que gerou surpresa pela sua objetividade, sem um estudo ou an\u00e1lise t\u00e9cnica expl\u00edcita. Sem um ju\u00edzo sobre o numero listamos abaixo em rela\u00e7\u00e3o a algumas das maiores TI`s os efeitos desta determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Terra Ind\u00edgena<\/b><\/td>\n\u00c1rea total (ha)<\/b><\/td>\n1% da \u00e1rea (ha)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Yanomami<\/td>\n9.664.975<\/td>\n96.649,75<\/td>\n<\/tr>\n
Alto Rio Negro<\/td>\n7.999.380<\/td>\n79.993,80<\/td>\n<\/tr>\n
Vale do Javari<\/td>\n5.305.127<\/td>\n53.051,27<\/td>\n<\/tr>\n
Kayap\u00f3<\/td>\n3.284.004,97<\/td>\n32.840,05<\/td>\n<\/tr>\n
Trombetas\/Mapuera<\/td>\n3.970.000<\/td>\n39.700,00<\/td>\n<\/tr>\n
Mundurucu<\/td>\n2.382.000<\/td>\n23.820,00<\/td>\n<\/tr>\n
Raposa Serra do Sol<\/td>\n1.747.464<\/td>\n17.474,64<\/td>\n<\/tr>\n
Balaio<\/td>\n1.272.000<\/td>\n12.720,00<\/td>\n<\/tr>\n
Xikrin do Catet\u00e9<\/td>\n439.151<\/td>\n4.391,51<\/td>\n<\/tr>\n
Amanay\u00e9<\/td>\n162.856<\/td>\n1.628,56<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m detalha os par\u00e2metros de participa\u00e7\u00e3o nos resultados da atividade de minera\u00e7\u00e3o, caso ela venha a ocorrer. Essas condi\u00e7\u00f5es, baseadas nos itens 72, 73 e 78 da decis\u00e3o, incluem:Prioridade:<\/b>\u00a0Reconhecimento da prefer\u00eancia dos povos ind\u00edgenas na utiliza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o dos recursos naturais em suas terras, incentivando a forma\u00e7\u00e3o de cooperativas ind\u00edgenas com assist\u00eancia t\u00e9cnica e financiamento;\u00a0Participa\u00e7\u00e3o como propriet\u00e1rios:<\/b>\u00a0Se os ind\u00edgenas n\u00e3o exercerem a prioridade, eles ter\u00e3o direito a 50% do valor total devido aos entes federativos (Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o) a t\u00edtulo de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), agindo como “propriet\u00e1rios do solo”;Destina\u00e7\u00e3o dos recursos:<\/b>\u00a0Os valores obtidos devem ser direcionados para o incremento do Bolsa-Fam\u00edlia nas \u00e1reas afetadas, projetos de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, melhoria da infraestrutura educacional e sanit\u00e1ria, seguran\u00e7a dos territ\u00f3rios e iniciativas de reflorestamento. Tudo isso deve ser gerido com delibera\u00e7\u00e3o coletiva, transpar\u00eancia e sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; e\u00a0Proibi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/b>\u00a0\u00c9 expressamente vedada a destina\u00e7\u00e3o dos resultados para pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios neste momento.<\/p>\n

\u00c9 fundamental reiterar que a decis\u00e3o\u00a0n\u00e3o determina a explora\u00e7\u00e3o de minerais em terras ind\u00edgenas<\/b>. Qualquer eventual atividade de minera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do cumprimento rigoroso de todos os requisitos constitucionais e legais, notadamente a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades afetadas. Em suas pr\u00f3prias palavras, o Ministro conclui que a decis\u00e3o “limita-se a suprir lacunas e omiss\u00f5es em face da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fixando as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas v\u00edtimas e passem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios.”<\/p>\n

Em suma, o STF\u00a0n\u00e3o liberou a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas de forma irrestrita<\/b>. A decis\u00e3o estabelece um conjunto de condi\u00e7\u00f5es e um prazo para que o Congresso Nacional regulamente a mat\u00e9ria, buscando proteger os direitos e a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas se a explora\u00e7\u00e3o mineral for futuramente autorizada. Enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o existe, este arcabou\u00e7o provis\u00f3rio visa orientar a potencial explora\u00e7\u00e3o sob coordena\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e dentro de limites estritos, sempre com o prop\u00f3sito de reverter a vulnerabilidade e combater a explora\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

A decis\u00e3o busca, portanto, garantir os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas e pressionar o Poder Legislativo a cumprir seu dever constitucional, fornecendo um marco provis\u00f3rio e rigoroso enquanto a legisla\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o \u00e9 estabelecida.<\/p>\n

Foto: A\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em garimpo ilegal na TI Roosevelt, do Povo Cinta Larga, em Rond\u00f4nia<\/h5>\n
Fonte: Portal gov.br\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

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Decis\u00e3o do Supremo fixa prazo de 24 meses ao Congresso, exige consulta a povos origin\u00e1rios, co\u00edbe garimpo ilegal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-29845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\nMINERA\u00c7\u00c3O EM TIS: STF APONTA OMISS\u00c3O E DEFINE REGRAS PROVIS\u00d3RIAS - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Decis\u00e3o do Supremo fixa prazo de 24 meses ao Congresso, exige consulta a povos origin\u00e1rios, co\u00edbe garimpo ilegal\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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