{"id":29640,"date":"2025-12-17T16:10:31","date_gmt":"2025-12-17T19:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=29640"},"modified":"2025-12-17T16:10:46","modified_gmt":"2025-12-17T19:10:46","slug":"politica-mineral-e-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/politica-mineral-e-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA MINERAL E DESENVOLVIMENTO"},"content":{"rendered":"

\"luciano<\/a><\/p>\n

A Pol\u00edtica Mineral Brasileira, salvo raros momentos de exce\u00e7\u00e3o, caracteriza-se, historicamente, por respostas oportunistas, muitas vezes emergenciais, \u00e0s mudan\u00e7as na conjuntura internacional, sempre a reboque do mercado, girando aleat\u00f3ria e imprevisivelmente, como uma biruta direcionada pelos ventos do interesse das pot\u00eancias industriais do Hemisf\u00e9rio Norte: primeiro Portugal, depois Inglaterra, mais tarde os Estados Unidos e, agora, a China… Nunca o Brasil!<\/p>\n

Limitando-nos ao passado recente, tivemos a pol\u00edtica de expans\u00e3o do garimpo na Amaz\u00f4nia como panaceia para ajudar no pagamento da nossa d\u00edvida externa: Serra Pelada, Sul do Par\u00e1, Tapaj\u00f3s… Deu no que deu, mas comentar essa hist\u00f3ria e suas consequ\u00eancias extrapola o espa\u00e7o deste artigo.<\/p>\n

Mais tarde, e num contexto mais amplo, o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, que culminou na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, obrigou \u00e0 revis\u00e3o dos marcos legais, ao mesmo tempo em que a (permanente) crise fiscal do Estado, for\u00e7ou uma reforma administrativa. Ambas duraram pouco tempo. Como exemplos desse fen\u00f4meno podemos citar a veda\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro imposta pelos Constituintes, que caiu quase que imediatamente ap\u00f3s a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e do ent\u00e3o DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, atual ANM \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), incorporados ao monstruoso e ineficaz Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o famigerado MINFRA.<\/p>\n

Confus\u00f5es institucionais \u00e0 parte, duas coisas foram cruciais para a orienta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Mineral Brasileira naquele per\u00edodo: o diagn\u00f3stico da obsolesc\u00eancia institucional, que sublinhava, entre outras urg\u00eancias, a necessidade da moderniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos legais e das estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da atividade. O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o foi atualizado, os excessos burocr\u00e1ticos passaram a ser questionados e teve in\u00edcio a substitui\u00e7\u00e3o das pilhas de pap\u00e9is empoeirados pelas bases de dados e documentos digitais. Surgiu uma nova esperan\u00e7a.<\/p>\n

Os rumos da Pol\u00edtica Mineral foram, ent\u00e3o, tra\u00e7ados de forma racional e sistem\u00e1tica pelo Plano Plurianual para o Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o Mineral Brasileira (PPDSM 1994-2004), lan\u00e7ado em dezembro de 1994, pelo presidente Itamar Franco, apontando caminhos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos recursos minerais brasileiros, incluindo a atualiza\u00e7\u00e3o do seu respectivo arcabou\u00e7o institucional, frente aos desafios contempor\u00e2neos.<\/p>\n

Aparentemente, deu tudo certo. Os investimentos objetivados pelo PPDSM-1994\/2004 se materializaram, antes mesmo do esperado. Sa\u00edmos de US$ 42 milh\u00f5es (1988) para mais de US$ 400 milh\u00f5es nos investimentos privados em pesquisa mineral j\u00e1 na virada do S\u00e9culo XX e, na implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de minas, a meta, de US$ 1 bilh\u00e3o, tamb\u00e9m foi antecipada.<\/p>\n

No final da d\u00e9cada de 1990, o Brasil era um dos principais destinos dos investimentos das ent\u00e3o famosas \u201cjuniores canadenses\u201d. Mas, de repente, a bonan\u00e7a parou. Os investimentos, embora nominalmente mais elevados, reflu\u00edram em valores reais e em termos comparativos com outros pa\u00edses. A percep\u00e7\u00e3o do risco de se investir no Brasil aumentou, gra\u00e7as a fatores externos como a queda de pre\u00e7os das comodities minerais e, principalmente,\u00a0 \u00e0 pletora de fatores internos, resumida sob o nome de \u201cCusto Brasil\u201d: aumento constante das cargas tribut\u00e1ria e burocr\u00e1tica; antropofagia institucional ou competi\u00e7\u00e3o destrutiva entre \u00f3rg\u00e3os de Governo; legisla\u00e7\u00e3o complexa, profusa e confusa; \u201desquizofrenia pol\u00edtica\u201d; e mudan\u00e7as peri\u00f3dicas do discurso oficial (intervencionismo X liberdade econ\u00f4mica). O Brasil saiu de moda… nem os brasileiros tinham vontade de investir aqui.<\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, se tentou de tudo, at\u00e9 mesmo imitar o que havia dado certo no passado, ainda que por um per\u00edodo curto. Mas continuamos v\u00edtimas da inseguran\u00e7a gerada pela dicotomia entre o discurso e as pr\u00e1ticas oficiais. Repetimos, sistematicamente, os mesmos erros que dizemos querer eliminar. O crescimento da minera\u00e7\u00e3o \u00e9 quase vegetativo. O t\u00e3o esperado \u201cboom\u201d ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

A pergunta que fica \u00e9 como um pa\u00eds com not\u00f3rio potencial mineral, com uma disponibilidade de energia limpa sem paralelo no mundo, dotado de expertise de classe mundial para a pesquisa mineral, detentor uma base tecnol\u00f3gica razo\u00e1vel para desenvolvimento de projetos de minera\u00e7\u00e3o e com um mercado interno gigantesco n\u00e3o consegue destravar seu potencial e, principalmente, desenvolver cadeias produtivas de base mineral, agregando valor aos seus recursos naturais. E a resposta a ela \u00e9 simples: ter um subsolo rico n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para desenvolver uma ind\u00fastria de base mineral.<\/p>\n

Minerais, inclusive os classificados como \u201ccr\u00edticos\u201d ou \u201cestrat\u00e9gicos\u201d, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, como o cobalto e os platin\u00f3ides, est\u00e3o espalhados por todos os continentes. Basta haver a subduc\u00e7\u00e3o de uma placa tect\u00f4nica sob outra, fen\u00f4meno comum na Natureza, que o manto se funde gerando magmatismo, sedimentos s\u00e3o metamorfisados, c\u00e2maras magm\u00e1ticas come\u00e7am a decantar sulfetos, vulc\u00f5es entram em atividade e fluidos aquecidos se esgueiram ao longo de zonas de fraturamento, depositando elementos valiosos, que se cristalizam \u00e0 medida que a press\u00e3o e temperatura caem. Esses processos est\u00e3o espalhados por todo o mundo. A Natureza \u00e9 assim: n\u00e3o apresenta surpresas, segue leis r\u00edgidas e previs\u00edveis.<\/p>\n

O problema est\u00e1 na outra ponta: na sociedade, na jurisdi\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-econ\u00f4micas e nos conflitos de interesse de quem controla o solo e o subsolo onde os min\u00e9rios afloram ou se escondem. \u00c9 a\u00ed que a tecnologia e a disponibilidade de capital n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es para os desafios da minera\u00e7\u00e3o. Vencer esse desafio, superar os obst\u00e1culos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais \u00e9 muito mais complexo do que superar os desafios tecnol\u00f3gicos da lavra, beneficiamento e industrializa\u00e7\u00e3o de recursos minerais. Com efeito, se mal conduzido, o esfor\u00e7o para super\u00e1-lo pode resultar no empobrecimento da sociedade e na destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, mesmo vivendo sobre um subsolo rico. A experi\u00eancia acumulada em quase meio s\u00e9culo de iniciativas diversas da Pol\u00edtica Mineral Brasileira \u00e9 prova irrefut\u00e1vel disso.<\/p>\n

Hoje, estamos no meio de uma disputa internacional nas cadeias dos chamados minerais cr\u00edticos. Anos atr\u00e1s, assistimos o mesmo na ind\u00fastria sider\u00fargica, que migrou da Europa para os EUA, de l\u00e1 para o Jap\u00e3o e deste para a China, pa\u00eds que atualmente concentra a maior parte da ind\u00fastria metal\u00fargica e de produtos acabados do mundo. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que o Brasil, que vem se tornando, a cada dia, um fornecedor menos importante de mat\u00e9ria prima mineral no mercado global, est\u00e1 intentando desenvolver cadeias produtivas integradas, sobretudo para aqueles minerais.<\/p>\n

Os obst\u00e1culos, todavia, s\u00e3o enormes e n\u00e3o vai ser repetindo f\u00f3rmulas antigas ou tentando copiar solu\u00e7\u00f5es alheias que resolveremos nossos problemas.\u00a0 Primeiro, precisamos saber o que \u00e9 efetivamente estrat\u00e9gico para o Brasil: qual futuro queremos construir? Depois planejar esse futuro: que a\u00e7\u00f5es deveremos executar e por quanto tempo. Garantindo continuidade das a\u00e7\u00f5es e o aporte dos recursos necess\u00e1rios, O diagn\u00f3stico, por ser sempre repetido, est\u00e1 mais que pronto, e ele indica que os obst\u00e1culos de hoje s\u00e3o os mesmos de ontem: inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos muito elevados.<\/p>\n

O problema \u00e9 t\u00e3o cl\u00e1ssico que tem uma solu\u00e7\u00e3o \u201cb\u00edblica\u201d: n\u00e3o se p\u00f5e vinho novo em odres velhos. Precisamos de mudan\u00e7as efetivas, de renova\u00e7\u00e3o, de parar de buscar solu\u00e7\u00f5es diferentes fazendo as mesmas coisas. Infelizmente, quase tudo que mudou no Brasil nos \u00faltimos anos, mudou para continuar como estava antes.<\/p>\n

Precisamos descentralizar, desburocratizar, integrar e simplificar nossas estruturas organizacionais. De fato, essas estruturas n\u00e3o precisam ser permanentes, mas eficientes e confi\u00e1veis enquanto forem necess\u00e1rias.\u00a0 N\u00e3o adianta termos uma das matrizes energ\u00e9ticas mais limpas do mundo e pagarmos mais por kWh do que qualquer outro consumidor do mundo. De que vale termos a primeira ou a segunda maior reserva mundial desse ou daquele mineral cr\u00edtico, se n\u00e3o conseguirmos vencer a burocracia e pagar os custos de sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, e se as licen\u00e7as para sua extra\u00e7\u00e3o podem ser revogadas mesmo depois de concedidas e dos empreendimentos consolidados? Que importa termos o quarto maior territ\u00f3rio o do mundo, se mais da metade dele n\u00e3o pode receber atividades econ\u00f4micas por disposi\u00e7\u00f5es legais, muitas vezes absurdas. E ainda tem a carga tribut\u00e1ria, cerca de quatro vezes maior e infinitamente mais complexa do que a dos nossos vizinhos do Mercosul, por exemplo.<\/p>\n

A descentraliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma disposi\u00e7\u00e3o legal ou constitucional, mas a presen\u00e7a e a a\u00e7\u00e3o do Estado s\u00e3o necess\u00e1rias onde e quando elas forem demandadas. Desburocratizar \u00e9 consolidar normas legais, simplificando-as. A forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos e a instala\u00e7\u00e3o e centros de apoio tecnol\u00f3gico devem ser regionalizadas, segundo as voca\u00e7\u00f5es e demandas dos territ\u00f3rios, vis a vis<\/em> a oportunidade do mercado.\u00a0 N\u00e3o adianta termos uma ag\u00eancia nem S\u00e3o Paulo ou Bras\u00edlia dedicados a tratar problemas amaz\u00f4nicos e vice-versa.<\/p>\n

Os territ\u00f3rios e seus recursos precisam ser geridos pelo conhecimento com responsabilidade e interesse p\u00fablico e n\u00e3o pelos interesses de grupos ou corpora\u00e7\u00f5es. A diversidade que precisamos n\u00e3o est\u00e1 na cor da pele, mas na multidisciplinaridade e na integra\u00e7\u00e3o de diferentes experi\u00eancias culturais, tecnol\u00f3gicas e at\u00e9 geracionais. A carga tribut\u00e1ria requer um Estado menor e mais eficiente, descentralizado, desburocratizado e n\u00e3o-intervencionista.<\/p>\n

A instabilidade institucional e pol\u00edtica no Brasil, cujas institui\u00e7\u00f5es se reinventam a cada quatro anos, com constantes mudan\u00e7as de regras administrativas e autofagia entre diferentes \u00f3rg\u00e3os envolvidos no licenciamento, tira o sono de qualquer investidor. Tudo isso torna o Brasil, a cada dia, menos atraente e mais distante da concretiza\u00e7\u00e3o de seus potenciais natural e humano.<\/p>\n

A conclus\u00e3o \u00f3bvia \u00e9 que, quaisquer que sejam os princ\u00edpios e as a\u00e7\u00f5es preconizadas para a Pol\u00edtica Mineral, elas n\u00e3o ter\u00e3o o efeito esperado sem o suporte de uma Estrat\u00e9gia Nacional da qual sejam parte integrante. Infelizmente, no Brasil, ainda confundimos estrat\u00e9gia com planos e objetivos nacionais com interesses ideol\u00f3gicos e corporativos. Vontade pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 discurso de ocasi\u00e3o, \u00e9 estrat\u00e9gia definida e planos em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Luciano de Freitas Borges \u00e9 <\/strong>Ge\u00f3logo, ex-Secret\u00e1rio Nacional de Minas e Metalurgia e ex-CEO da Serra Verde Pesquisa e Minera\u00e7\u00e3o. Foto: Arquivo Pessoal<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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