A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora de minerais ferrosos da Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel (FPMin), protocolou na C\u00e2mara dos Deputados dois projetos de lei que marcam um passo importante rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplicada \u00e0 minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea no Brasil. As propostas foram elaboradas ap\u00f3s debates conduzidos pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), durante o semin\u00e1rio sobre o tema realizado em setembro.<\/p>\n
O primeiro, o Projeto de Lei n\u00ba 5.573\/2025, prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do artigo 301 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que homens e mulheres acima de 18 anos possam trabalhar em minas subterr\u00e2neas \u2014 uma atividade que, pela norma vigente h\u00e1 mais de 80 anos, \u00e9 restrita a homens entre 21 e 50 anos.<\/p>\n
Segundo a ABPM, a iniciativa busca corrigir uma legisla\u00e7\u00e3o que afronta princ\u00edpios constitucionais, como a igualdade entre homens e mulheres e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por idade ou sexo no ambiente de trabalho.<\/p>\n
A ABPM avalia que a regra atual reflete uma realidade socioecon\u00f4mica ultrapassada e n\u00e3o condiz mais com o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico e de seguran\u00e7a da minera\u00e7\u00e3o moderna, marcada por automa\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e opera\u00e7\u00e3o remota de equipamentos.<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a aos trabalhadores, estimular a competitividade da minera\u00e7\u00e3o brasileira e assegurar igualdade de acesso ao emprego, inclusive para profissionais experientes com mais de 50 anos, diz a entidade.<\/p>\n
Projeto de Lei atualiza jornada, seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n O segundo projeto, o PL n\u00ba 5.574\/2025, prop\u00f5e amplas altera\u00e7\u00f5es na CLT relacionadas \u00e0 jornada de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e medidas de seguran\u00e7a em minas subterr\u00e2neas. O texto busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o respeito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as propostas est\u00e3o:<\/p>\n Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada em ambientes insalubres, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n<\/li>\n Autoriza\u00e7\u00e3o para turnos de 12×36 horas, j\u00e1 comuns em setores como petr\u00f3leo e energia;<\/p>\n<\/li>\n Compensa\u00e7\u00e3o de jornada mantendo o limite semanal de 44 horas;<\/p>\n<\/li>\n Reconhecimento do tempo de deslocamento dentro da mina para efeito de remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/li>\n Pausas obrigat\u00f3rias de 15 minutos a cada tr\u00eas horas de trabalho no subsolo;<\/p>\n<\/li>\n Obriga\u00e7\u00e3o de medidas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, com previs\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o adequada e comunica\u00e7\u00e3o imediata de ocorr\u00eancias que comprometam a integridade dos trabalhadores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, permitindo que sindicatos e empresas ajustem as escalas de trabalho de acordo com as especificidades de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tecnologia e seguran\u00e7a: a nova face da minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea<\/strong><\/p>\n Na justificativa dos projetos, a deputada Greyce Elias cita dados que mostram a redu\u00e7\u00e3o expressiva dos \u00edndices de acidentes fatais em minas subterr\u00e2neas nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u2014 de 30 para menos de 1 morte a cada 100 mil trabalhadores por ano \u2014 resultado direto da incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias como monitoramento em tempo real, ventila\u00e7\u00e3o inteligente e opera\u00e7\u00e3o remota.<\/p>\n Al\u00e9m de reduzir riscos, essas inova\u00e7\u00f5es tornam a minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea mais eficiente, de menor impacto ambiental e social, com menor ru\u00eddo, emiss\u00e3o de poeira e ocupa\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie.<\/p>\n Rumo a uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e inclusiva<\/strong><\/p>\n Com as duas propostas, a ABPM acredita que \u00e9 o caminho para atualizar um marco legal, estimulando a competitividade da minera\u00e7\u00e3o brasileira e promovendo igualdade de oportunidades, consolidando um ambiente regulat\u00f3rio moderno e atrativo a investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidade apoia projetos que modernizam normas da minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, ampliam inclus\u00e3o feminina e fortalecem seguran\u00e7a no trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-29329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n\n