As principais entidades da ind\u00fastria brasileira, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Esp\u00edrito Santo (FINDES), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Par\u00e1 (FIEPA) e outras associa\u00e7\u00f5es do setor produtivo, entregaram na quarta-feira (10), em um jantar com parlamentares em Bras\u00edlia, um manifesto contra a manuten\u00e7\u00e3o do veto presidencial N\u00ba 7\/2025 (Item 07.25.023), que trata do Imposto Seletivo nas exporta\u00e7\u00f5es de minerais extra\u00eddos. O documento, assinado por diversas associa\u00e7\u00f5es setoriais, alerta para os graves riscos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos caso a exporta\u00e7\u00e3o de bens minerais seja tributada.<\/p>\n
O manifesto destaca que o veto representa um \u201cgrave equ\u00edvoco jur\u00eddico\u201d, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es, baseada no princ\u00edpio do destino \u2013 onde tributos sobre consumo incidem apenas em bens consumidos no pa\u00eds. A tentativa de tributar a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um desrespeito direto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e um retrocesso que torna os produtos brasileiros menos competitivos no mercado global. O setor ressalta que essa medida vai na contram\u00e3o da pol\u00edtica comercial internacional de n\u00e3o exportar tributos e pode significar a perda de bilh\u00f5es de d\u00f3lares em neg\u00f3cios para outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As entidades enfatizam que a tributa\u00e7\u00e3o na exporta\u00e7\u00e3o de bens minerais prejudica investimentos p\u00fablicos, coloca em risco a seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional e impacta a arrecada\u00e7\u00e3o futura e a atratividade dos ativos brasileiros. O min\u00e9rio de ferro, por exemplo, \u00e9 um insumo essencial para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica global, e desestimular sua exporta\u00e7\u00e3o seria contraproducente. Diante deste cen\u00e1rio, as entidades signat\u00e1rias, que incluem IBP, Ibram, Firjan, Findes, Abrasca, ABESPetro, Abpip, Fiepa e Ompetro, conclamam o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto, a fim de proteger a economia e a competitividade do Pa\u00eds.<\/p>\n
O manifesto ressalta que o petr\u00f3leo e o min\u00e9rio de ferro s\u00e3o pilares das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e do super\u00e1vit na balan\u00e7a comercial. As entidades solicitam o apoio dos parlamentares para que o veto seja derrubado, evitando um \u201cgrave erro contra a economia do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Assinam o manifesto:<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas \u2013 Abrasca<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Bens e Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo \u2013 ABESPetro<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo \u2013 Abpip<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Esp\u00edrito Santo \u2013 FINDES<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Par\u00e1 \u2013 FIEPA<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Firjan<\/p>\n
Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 IBRAM<\/p>\n
Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 IBP<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Produtores de Petr\u00f3leo \u2013 Ompetro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ind\u00fastria alerta parlamentares sobre equ\u00edvoco jur\u00eddico e econ\u00f4mico e defende que o Brasil n\u00e3o pode exportar tributos<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-28482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado"],"yoast_head":"\n