ITM: Como secret\u00e1ria da SEMAD-MG desde 2020, qual o balan\u00e7o que faz de sua gest\u00e3o, em particular quanto ao licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos e opera\u00e7\u00f5es minerais?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental, t\u00ednhamos um grande desafio quando cheguei na SEMAD, que era um passivo muito grande de processos que estavam fora do prazo legal de an\u00e1lise. S\u00f3 a atividade de minera\u00e7\u00e3o representava cerca de 45% desse passivo. Decidimos, ent\u00e3o, melhorar a nossa gest\u00e3o interna iniciando um processo de informatiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que j\u00e1 era digital, mas ainda precisava de alguns avan\u00e7os, e come\u00e7amos a criar uma padroniza\u00e7\u00e3o de desempenho para nossas regionais. Para a redu\u00e7\u00e3o do passivo de processos, atrav\u00e9s de uma parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), contratamos a Comunicas, institui\u00e7\u00e3o do terceiro setor, para apoio na an\u00e1lise dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que subsidiam o licenciamento ambiental. Hoje temos apenas 200 processos fora do prazo legal de an\u00e1lise.<\/p>\n ITM: E quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Tamb\u00e9m fortalecemos o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todas as atividades, incluindo a de minera\u00e7\u00e3o. Implantamos uma \u00e1rea de intelig\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para cruzar informa\u00e7\u00f5es e dar maior efetividade \u00e0 a\u00e7\u00e3o fiscal, em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, como as pol\u00edcias Civil e Federal, em especial quanto \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio ilegal em Minas Gerais, que precisamos combater. Sem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o forte, acabamos privilegiando, de certa forma, quem est\u00e1 \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o, o que vira uma concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n ITM: A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi intensificada para as barragens de rejeito?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Sim, esse controle tamb\u00e9m foi aprimorado. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a lei n\u00ba 23.291, chamada de Mar de Lama Nunca Mais. Mas todas as regulamenta\u00e7\u00f5es ocorreram a partir de 2020, inclusive no que se refere ao cau\u00e7\u00e3o ambiental e exig\u00eancia de um plano de a\u00e7\u00e3o emergencial, o que permitiu que o estado esteja muito mais seguro hoje. Passamos de 212 fiscaliza\u00e7\u00f5es de barragens em 2019 para 490 em 2020 e mantivemos uma m\u00e9dia superior a 400 nos anos seguintes. Tamb\u00e9m estamos trabalhando fortemente na gest\u00e3o de minas paralisadas e abandonadas para garantir seu fechamento adequado. Das 42 fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas em 2022 evolu\u00edmos para 102 em 2024. \u00c9 importante destacar que refor\u00e7amos o quadro de pessoal da Ger\u00eancia de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Minera\u00e7\u00e3o (GRM) da FEAM (Federa\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente), que conta, atualmente, com oito servidores.<\/p>\n ITM: No caso da minera\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as modalidades atuais de licenciamento?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Elas podem ser divididas em dois subtipos: o convencional, que \u00e9 o Licenciamento Ambiental Trif\u00e1sico (LAT) – com licen\u00e7as Pr\u00e9via (LP), de Instala\u00e7\u00e3o (LI) e de Opera\u00e7\u00e3o (LO) \u2013 e o Concomitante (LAC), que pode fazer a an\u00e1lise conjunta de duas fases \u2013 LP+LI ou LI+LO \u2013 ou mesmo das tr\u00eas fases. Para alguns processos de LAT ou de LAC \u00e9 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do EIA-RIMA (estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental). Desde 2016, ainda, foi aprovado o Licenciamento Simplificado (LAS), que deve ser acompanhado do Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS). Esse modelo estruturado, somado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o integrada dos \u00f3rg\u00e3os ambientais \u2014 FEAM, IEF (Instituto Estadual de Florestas), IGAM e SEMAD \u2014 contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos empreendedores, a celeridade dos processos e a prote\u00e7\u00e3o do nosso patrim\u00f4nio\u00a0ambiental.<\/p>\n ITM: Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para enquadramento nessas modalidades e o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise de um requerimento?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>A delibera\u00e7\u00e3o normativa COPAM 217\/2017 define o enquadramento pelo porte e potencial poluidor. Em fun\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o bruta, o empreendimento pode ser de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 cruzada com o potencial poluidor geral, considerando o impacto no ar, \u00e1gua e solo. Com base nesses dados, \u00e9 feito o enquadramento em seis classes, definindo-se o tipo de licenciamento adequado. Quanto ao tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise, trabalhamos com o prazo legal para os empreendimentos que entraram a partir de 2024, j\u00e1 que o passivo \u00e9 gerenciado externamente e por uma equipe da FEAM. Um processo simplificado pode ser analisado em at\u00e9 90 dias, enquanto licen\u00e7as mais complexas, como as trif\u00e1sicas, podem levar at\u00e9 12 meses. Temos feito um esfor\u00e7o para reduzir esses prazos que, inclusive, s\u00e3o os utilizados por outros estados. Para isso, estamos contratando uma ferramenta de Intelig\u00eancia Artificial (IA) do Google, visando gerar um parecer pr\u00e9vio que pode colaborar com nossos t\u00e9cnicos na agilidade da an\u00e1lise.<\/p>\n ITM: Essa simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento suprimiu etapas de fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Primeiro, \u00e9 preciso fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre duas fases: a de vistoria ao longo da an\u00e1lise do processo e a de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada p\u00f3s-concess\u00e3o da licen\u00e7a. Na an\u00e1lise do processo, que compreende a an\u00e1lise documental dos estudos, temos as vistorias de campo. Quando s\u00f3 t\u00ednhamos a licen\u00e7a trif\u00e1sica, essa vistoria poderia ser necess\u00e1ria em cada etapa, o que mudou com a licen\u00e7a concomitante. Isso porque os estudos exigidos na licen\u00e7a trif\u00e1sica s\u00e3o os mesmos da licen\u00e7a concomitante, s\u00f3 que agora apresentados conjuntamente, em uma \u00fanica fase. Ou seja: tudo o que antes seria analisado em fases separadas, cada uma com um tipo diferente de estudo, agora \u00e9 analisado de uma s\u00f3 vez. Embora tenhamos reduzido o n\u00famero de vistorias ao longo do processo, a qualidade dessa an\u00e1lise n\u00e3o mudou.<\/p>\n ITM:<\/strong> E quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Essa \u00e9 a fase p\u00f3s-licenciamento, quando se observa o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licen\u00e7a e o acompanhamento dos automonitoramentos de efluentes l\u00edquidos e atmosf\u00e9ricos ou da gest\u00e3o de riscos pela empresa, quando da renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental. J\u00e1 \u00e0s equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de campo cabe avaliar a regularidade da opera\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o que tem sido incrementada com um foco muito definido no combate ao desmatamento ilegal, atividades miner\u00e1rias e, principalmente, barragens.<\/p>\n ITM: Neste ano, por determina\u00e7\u00e3o do MP, foram suspensas as licen\u00e7as da Minera\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio, em Ouro Preto, e da Lithium Ionic, em Ara\u00e7ua\u00ed e Itinga. Houve alguma incorre\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o dessas licen\u00e7as pela SEMAD?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Precisamos separar os dois casos. Para a Minera\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio, antes da determina\u00e7\u00e3o do MP, j\u00e1 t\u00ednhamos lavrado um Auto de Infra\u00e7\u00e3o suspendendo a licen\u00e7a do empreendimento. Recebemos a informa\u00e7\u00e3o, pela m\u00eddia, da supress\u00e3o de uma caverna que n\u00e3o estava declarada nos estudos ambientais da empresa. Logo, era desconhecida pela FEAM e n\u00e3o foi identificada nas vistorias pr\u00e9vias. Al\u00e9m disso, quem determina o que \u00e9 ou n\u00e3o uma caverna e qual sua relev\u00e2ncia \u00e9 o governo federal. N\u00f3s recebemos essa informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos estudos apresentados pela empresa e determinamos as medidas de compensa\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o houve essa identifica\u00e7\u00e3o anterior, o procedimento correto, quando a caverna foi descoberta, \u00e9 de paralisa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pela empresa e imediata informa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ambiental. O que n\u00e3o aconteceu. Por isso, ela teve suas atividades embargadas. Agora, em seu direito ao contradit\u00f3rio, a mineradora deve nos trazer suas argumenta\u00e7\u00f5es e e elas ser\u00e3o avaliadas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ITM: E o caso da Lithium Ionic?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o partimos da OIT 169 (Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) quando h\u00e1 impacto em comunidades tradicionais, que precisam ser ouvidas sobre o empreendimento. Dependendo do tipo de comunidade, al\u00e9m dessa oitiva, precisamos ter a anu\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os intervenientes como a Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas) ou o Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). Temos a Secretaria de Desenvolvimento Social do estado (SEDESE), onde o empreendedor, detectando a exist\u00eancia de comunidade tradicional na \u00e1rea de seu projeto, deve pedir orienta\u00e7\u00e3o sobre como proceder \u00e0 escuta livre, pr\u00e9via e informada dessa comunidade. Efetivada essa escuta, a SEDESE d\u00e1 um parecer para a \u00e1rea ambiental, que instruir\u00e1 o processo de licenciamento.<\/p>\n ITM: O que n\u00e3o ocorreu, certo?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Exato. O questionamento \u00e9 que comunidades tradicionais n\u00e3o foram escutadas pela Lithium Ionic. Isso suscita uma quest\u00e3o complexa que tem gerado uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande e que precisa ser discutida. Por vezes, embora em processo de certifica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os federais, a comunidade ainda n\u00e3o est\u00e1 certificada. Temos sido acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nesses casos, via de regra. Mas o que acontece se a comunidade n\u00e3o est\u00e1 formalmente reconhecida? \u00c9 preciso definir, por exemplo se, com o reconhecimento em fase de estudo, a comunidade j\u00e1 tem esse direito adquirido. Porque formalizar um processo \u00e9 uma coisa, aprovar \u00e9 outra. Como se pode criar um direito adquirido para algu\u00e9m se ele ainda est\u00e1 sendo analisado, somente por que um processo foi protocolado?<\/p>\n ITM: De forma geral, quais s\u00e3o as principais causas de indeferimento de um licenciamento ambiental em minera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Em geral, \u00e9 a incompatibilidade do empreendimento com crit\u00e9rios de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, o que exige a anu\u00eancia do mun\u00edcipio onde ele ser\u00e1 instalado. Outro problema, que temos tratado inclusive com o setor, \u00e9 a insufici\u00eancia ou a falta de qualidade dos estudos ambientais exigidos na modalidade de licenciamento. A consultoria contratada pelo empreendedor jamais vai admitir que apresentou estudos aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e a culpa pelo indeferimento acaba recaindo sempre no \u00f3rg\u00e3o ambiental. Por isso, estamos fazendo um trabalho de pragmatiza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias t\u00e9cnicas, para que possamos ter m\u00e9tricas. Tamb\u00e9m ocorre de n\u00e3o serem atendidas as condicionantes legais ou que exista um atributo ambiental que impe\u00e7a uma interven\u00e7\u00e3o no local, como a exist\u00eancia de uma caverna, caso ela seja de um tipo cuja supress\u00e3o n\u00e3o se possa compensar de outra forma. Por fim, os conflitos fundi\u00e1rios ou a sobreposi\u00e7\u00e3o com \u00e1reas legalmente protegidas.<\/p>\n ITM: Em sua opini\u00e3o, o atual sistema de licenciamento ambiental para minera\u00e7\u00e3o pode ser melhorado?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Esse \u00e9 o meu grande desafio agora. Come\u00e7amos um projeto no in\u00edcio de nossa gest\u00e3o, mas devido a algumas dificuldades, ele ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Primeiro, a exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o ou de normas infralegais muito extensas e com grande espectro de interpreta\u00e7\u00e3o. O que novamente, do ponto de vista ambiental, traz uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica enorme. Se a norma permite uma interpreta\u00e7\u00e3o muito ampla, ela pode variar a depender do entendimento feito por diferentes t\u00e9cnicos ou at\u00e9 pelo mesmo t\u00e9cnico. Como engenheira, eu gostaria que tudo fosse matem\u00e1tico e que o licenciamento fosse bin\u00e1rio. Mas entendo que precisamos de alguma margem de interpreta\u00e7\u00e3o, desde que mais restrita. Ent\u00e3o, estamos revisando todas as normas infralegais para reduzir sua quantidade e seu espectro interpretativo. Tamb\u00e9m estamos elaborando termos de refer\u00eancia com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos para todos os tipos de empreendimento, reduzindo a discricionariedade do processo de licenciamento e tornando-o mais transparente. Pretendemos encerrar esse trabalho ainda neste ano.<\/p>\n ITM: A estrutura atual da SEMAD \u00e9 adequada, em termos de recursos humanos e t\u00e9cnicos para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>\u00c9 claro que temos muito menos funcion\u00e1rios do que precisamos, tanto na SEMAD, quanto no IGAN, IEF e FEAM, mas em fun\u00e7\u00e3o do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o podemos realizar concursos p\u00fablicos neste momento. Por outro lado, n\u00e3o podemos paralisar nossas atividades e sim buscar alternativas para o aprimoramento da gest\u00e3o. Al\u00e9m da parceria com o MP de que j\u00e1 falei, temos investido muito no desenvolvimento de sistemas, caso do uso de IA. \u00c9 uma forma de retirar dos nossos t\u00e9cnicos a carga administrativa para que eles possam, de fato, focar no que \u00e9 importante, do ponto de vista da an\u00e1lise t\u00e9cnica. Atualmente, a SEMAD, FEAM, IEF e IGAM contam com 1.836 servidores, entre efetivos, de recrutamento amplo, cedidos de outras carreiras e contratados tempor\u00e1rios (que atuam nas atividades referentes ao rompimento da Barragem de Brumadinho). Al\u00e9m desses, temos 309 estagi\u00e1rios e quase 900 terceirizados (empregados p\u00fablicos da MGS \u2013 Minas Gerais Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os). O \u00faltimo concurso foi realizado em 2013 e hoje temos 461 vagas de cargos efetivos em aberto.<\/p>\n ITM: Qual \u00e9 a m\u00e9dia de emiss\u00e3o anual de licen\u00e7as ambientais para o setor mineral, qual sua maior incid\u00eancia geogr\u00e1fica e quais as principais subst\u00e2ncias demandadas?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram emitidas 1.581 licen\u00e7as ambientais para o setor mineral, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de 527 licen\u00e7as por ano, quantidade bastante representativa. Em termos de atividades licenciadas, o que fica na grande m\u00eddia \u00e9 min\u00e9rio de ferro e Vale do L\u00edtio. No entanto, a maioria das licen\u00e7as \u00e9 para extra\u00e7\u00e3o de areia, cascalho e rochas para a constru\u00e7\u00e3o civil. Na sequ\u00eancia v\u00eam os minerais n\u00e3o met\u00e1licos e argila para cer\u00e2mica vermelha. Em termos de localiza\u00e7\u00e3o, a principal regi\u00e3o que obtive licen\u00e7as para empreendimentos minerais foi o Sul de Minas, seguido do Leste e Norte do estado e da Zona da Mata mineira.<\/p>\n ITM: Como \u00e9 realizado o conv\u00eanio com munic\u00edpios para a emiss\u00e3o dessas licen\u00e7as?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>A compet\u00eancia origin\u00e1ria para o licenciamento ambiental, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 23, VI) e a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011, \u00e9 comum cabendo, em alguns casos, ao governo federal, em grande parte aos estados e, sendo empreendimentos de impacto local, aos munic\u00edpios, que ser\u00e3o fiscalizados pelo MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual). Em Minas Gerais, a descentraliza\u00e7\u00e3o desse licenciamento foi regulamentada pela Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam n\u00ba 213\/2017. O estado pode delegar sua compet\u00eancia de licenciamento ambiental a um munic\u00edpio, caso ele esteja estruturado e cumpra os requisitos \u2013 possuir uma equipe multidisciplinar e um Conselho Municipal de Meio Ambiente nos moldes do COPAM, por exemplo – para exercer essa atribui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe ao estado. Hoje, 19 munic\u00edpios possuem essa delega\u00e7\u00e3o, entre os quais sete t\u00eam atividades de minera\u00e7\u00e3o mais recorrentes, como Brumadinho, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Branco e Pains.<\/p>\n ITM: Eles podem licenciar qualquer tipo de empreendimento mineral?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>N\u00e3o. A delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia abrange empreendimentos at\u00e9 a Classe 4, mantendo os de maior porte, das classes 5 e 6, com o estado. Al\u00e9m disso, empreendimentos que abrangem mais de um munic\u00edpio s\u00e3o sempre de compet\u00eancia estadual. Temos tamb\u00e9m conv\u00eanios com munic\u00edpios que eventualmente possuem atividades de minera\u00e7\u00e3o, no geral relacionada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de agregados, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Extrema, Ibirit\u00e9, Juiz de Fora, Mateus Leme, Montes Claros, Patroc\u00ednio, Ponte Nova, Ub\u00e1 e Uberaba. Nesses casos, o estado continua exercendo o papel de prestar apoio t\u00e9cnico, monitorar, fiscalizar e, quando necess\u00e1rio, avocar compet\u00eancias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n ITM:<\/strong> Voltando \u00e0 quest\u00e3o das barragens de rejeito, qual \u00e9 o cen\u00e1rio atual no estado? H\u00e1 um interc\u00e2mbio com \u00f3rg\u00e3os federais?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Obviamente, h\u00e1 um interc\u00e2mbio do plano estadual com o nacional, da pol\u00edtica estadual com a pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a de barragens e, na fiscaliza\u00e7\u00e3o temos um trabalho muito integrado com a ANM. Hoje temos 243 barragens cadastradas, de rejeitos, res\u00edduos ou \u00e1gua, vinculadas a processos industriais. As de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o 206, sendo 32 com PDA (Potencial de Dano Ambiental) baixo, 32 com PDA m\u00e9dio e 142 com PDA alto. O planejamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorre a partir da avalia\u00e7\u00e3o do PDA ou de estruturas que necessitam de maior acompanhamento, priorizando as que possuem PDA alto, s\u00e3o de alteamento a montante, se encontram em n\u00edvel de emerg\u00eancia ou apresentam hist\u00f3rico de anomalias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma conjunta por \u00f3rg\u00e3os internos e externos ao Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos), na forma de Opera\u00e7\u00f5es Integradas iniciadas em 2020 e que, a partir de 2021, ocorrem duas vezes ao ano \u2013 nos per\u00edodos pr\u00e9-chuvoso e seco. Tamb\u00e9m contamos com os relat\u00f3rios de garantia de estabilidade, enviados pelas auditorias das empresas com determinada periodicidade.<\/p>\n ITM: Como est\u00e1 a descaracteriza\u00e7\u00e3o das barragens a montante?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>N\u00f3s assinamos um acordo com o MPE e as mineradoras para estabelecer o prazo de descaracteriza\u00e7\u00e3o dessas barragens, uma vez que o prazo inicial de dois anos, determinado em lei, n\u00e3o era tecnicamente suficiente e, inclusive, trazia riscos adicionais \u00e0s estruturas. Temos acompanhado muito de perto o que j\u00e1 foi descomissionado, o cronograma de descomissionamento e os dados enviados pelas auditorias sobre essas obras. Tamb\u00e9m estamos trabalhando no Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial, que \u00e9 um requisito legal e conta com an\u00e1lises feitas por n\u00f3s, pela Defesa Civil e por v\u00e1rias \u00e1reas do governo, de forma a garantir a maior seguran\u00e7a das barragens de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ITM:<\/strong> Tamb\u00e9m voltando ao tema de passivo ambiental da minera\u00e7\u00e3o, qual o n\u00famero de minas abandonadas ou paralisadas?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>Hoje, 109 \u00e1reas est\u00e3o com processo de fechamento ou recupera\u00e7\u00e3o aprovados e acompanhamento pela FEAM. Esse total inclui minas abandonadas, como a da Mundo Minera\u00e7\u00e3o, e outras em fase de an\u00e1lise, projeto de reconvers\u00e3o do territ\u00f3rio ou fechamento. Onze conclu\u00edram o fechamento e t\u00eam Declara\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Recupera\u00e7\u00e3o emitida pela FEAM, enquanto 46 se encontram em fase de an\u00e1lise t\u00e9cnica. Em 2022 t\u00ednhamos 520 minas, sendo 401 paralisadas e 119 abandonadas. O maior desafio, nesses casos, s\u00e3o as minas antigas, visto que, para as novas, a exig\u00eancia de fechamento \u00e9 inclu\u00edda no licenciamento. Um exemplo \u00e9 o da Empabra (Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco), na Serra do Curral, que precisa ter seu fechamento conclu\u00eddo ou causar\u00e1 problemas todos os anos. O acompanhamento dessas \u00e1reas, via FEAM, \u00e9 necess\u00e1rio para que n\u00e3o surja outra Mundo Minera\u00e7\u00e3o. Porque, no final, a responsabilidade pela recupera\u00e7\u00e3o do passivo acaba sendo do estado, ou seja, de todos n\u00f3s, pagadores de impostos. O pr\u00f3prio cau\u00e7\u00e3o ambiental, institu\u00eddo na lei Mar de Lama Nunca Mais, \u00e9 um instrumento para mitigar esse dano.<\/p>\n ITM:<\/strong> Recentemente, a AngloGold Ashanti foi autorizada a realizar o projeto Nova Vila, em Nova Lima. Em sua opini\u00e3o, quais as melhores alternativas para uso futuro de uma \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mar\u00edlia: <\/strong>O projeto Nova Vila, que licenciamos, \u00e9 realmente um modelo.<\/p>\n Mas n\u00e3o h\u00e1 uma receita pronta e sim diversas possibilidades de uso, que dependem da regi\u00e3o onde a mina est\u00e1 e de seu potencial para fins tur\u00edsticos ou para explora\u00e7\u00e3o comercial integrada ao uso p\u00fablico. Um projeto que estamos discutindo agora \u00e9 o da mina de \u00c1guas Claras, da Vale, que tamb\u00e9m tem um potencial tur\u00edstico enorme por estar na Serra do Curral e pode trazer outros equipamentos p\u00fablicos para o local, numa opera\u00e7\u00e3o integrada como a de Nova Lima. Outro exemplo \u00e9 Inhotim, em Brumadinho, que se tornou uma refer\u00eancia mundial. O fechamento n\u00e3o se resume apenas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea, mas essa tamb\u00e9m \u00e9 uma alternativa se a \u00e1rea n\u00e3o tiver outro potencial.<\/p>\n
![\"Mar\u00edlia](\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/OpcaoFoto2MariliaMelo2-1-e1751633906808.jpg\")
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