A Samarco informa que o prazo para ingresso no Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) est\u00e1 em sua reta final. Relembramos que aqueles que preencham os crit\u00e9rios de elegibilidade previstos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce tem at\u00e9 o dia 26 de maio de 2025 para concluir o pedido na plataforma.<\/p>\n
Para receber os R$ 35 mil em parcela \u00fanica prevista no Acordo, as pessoas eleg\u00edveis precisam cumprir os requisitos e contar com representa\u00e7\u00e3o legal de defensor p\u00fablico, com atendimento totalmente gratuito, ou advogado particular.<\/p>\n
Com mais de 185 mil requerimentos formalizados at\u00e9 o momento, os pagamentos j\u00e1 come\u00e7aram a ser realizados para aqueles que s\u00e3o eleg\u00edveis e finalizaram o processo. Todos os atendimentos ser\u00e3o conclu\u00eddos at\u00e9 o fim de 2026. Cabe destacar que os pagamentos ocorrem no prazo de 10 dias a contar da homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual.<\/p>\n
Um dos pontos centrais para garantir que mais pessoas possam acessar seus direitos at\u00e9 o prazo final de ingresso ao PID, em 26 de maio de 2025, \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos e advogados. O Acordo estabelece que todas as pessoas precisam contar com assessoria jur\u00eddica para ingresso na plataforma. No caso dos advogados, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o pagos diretamente pela Samarco, sem desconto sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil. O valor dos honor\u00e1rios corresponde a 5% da indeniza\u00e7\u00e3o, ou seja, R$ 1.750,00. Caso honor\u00e1rios adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por esse valor.<\/p>\n
O PID \u00e9 destinado \u00e0s pessoas que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024. Para o ingresso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar comprovante de resid\u00eancia emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, e documento de identifica\u00e7\u00e3o com CPF.<\/p>\n
Para receber os R$ 35 mil, de forma individual, a pessoa eleg\u00edvel que cumpriu os crit\u00e9rios deve assinar o Termo de Quita\u00e7\u00e3o. O PID \u00e9 um acordo judicial que encerra eventuais a\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual.<\/p>\n
Outros crit\u00e9rios s\u00e3o idade superior a 16 anos na data do rompimento (05\/11\/2015), solicita\u00e7\u00e3o de cadastro nos canais oficiais da Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) at\u00e9 31 de dezembro de 2021, possuir a\u00e7\u00e3o judicial, no Brasil ou no exterior, at\u00e9 26 de outubro de 2021, ter ingressado no Novel at\u00e9 29 de setembro de 2023, respeitadas as hip\u00f3teses que consideram a data de 30 de abril de 2020 fixada em decis\u00e3o judicial e tenham tido seu requerimento finalizado sem celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou negado.<\/p>\n
Para dar andamento ao requerimento, \u00e9 fundamental que a procura\u00e7\u00e3o para o advogado ou declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pela Defensoria P\u00fablica esteja devidamente preenchida e assinada pelo requerente.<\/p>\n
Para garantir a agilidade e a seguran\u00e7a do processo, no caso de necessidade de procura\u00e7\u00e3o, o documento deve conter:<\/p>\n
– Dados completos do requerente e do advogado (nome, CPF, OAB, endere\u00e7o);<\/p>\n
– Poderes espec\u00edficos para atua\u00e7\u00e3o no PID \u2013 como representar, firmar acordos, dar quita\u00e7\u00e3o e acompanhar o processo;<\/p>\n
– Assinatura leg\u00edvel do outorgante; e – se poss\u00edvel, com firma reconhecida.<\/p>\n