A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG) \u00e9 contra recente decis\u00e3o do presidente do Ibama que passou a exigir a anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental para atividades miner\u00e1rias onde seja necess\u00e1ria a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o no Bioma Mata Atl\u00e2ntica. Em raz\u00e3o dessa decis\u00e3o, o Sindicato da Ind\u00fastria Mineral de Minas Gerais (SINDIEXTRA-MG) entrou com mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o para suspender a medida.<\/p>\n
O argumento da FIEMG e do SINDIEXTRA-MG \u00e9 de que essa medida poder\u00e1 gerar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis decorrentes da morosidade processual, e levar \u00e0 inviabilidade do desenvolvimento das atividades miner\u00e1rias. Segundo o presidente da FIEMG, Fl\u00e1vio Roscoe, a decis\u00e3o \u00e9 ilegal por ferir a Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei n\u00ba 11.428\/2006) e a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011, al\u00e9m de contrariar pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de violar leis federais e trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e burocracia desnecess\u00e1ria, essa a\u00e7\u00e3o amea\u00e7a o setor mineral, essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e ambiental do Brasil. A minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sujeita a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, ressalta Roscoe.<\/p>\n
Um levantamento realizado pela FIEMG, aponta que, nos \u00faltimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram conclu\u00eddos, resultando em uma taxa de conclus\u00e3o de 21%. Esses n\u00fameros refletem n\u00e3o apenas a incapacidade operacional do IBAMA em atender \u00e0 demanda, mas tamb\u00e9m o risco de paralisar projetos fundamentais para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Minas e do Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Minas Gerais \u00e9 o estado que historicamente lidera a produ\u00e7\u00e3o mineral no Brasil, setor que tem adotado as melhores pr\u00e1ticas de sustentabilidade e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Estudos conduzidos pela FIEMG mostram que, nas propriedades das mineradoras, a cada 1 hectare ocupado pela atividade miner\u00e1ria, o setor preserva outros 8 hectares. O \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o ambiental nessas \u00e1reas \u00e9 de 53%, sendo 50% superior \u00e0 m\u00e9dia estadual de 35%.<\/p>\n
Um outro exemplo \u00e9 o Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero, maior polo de minera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que possui 68,85% do territ\u00f3rio preservado, enquanto a atividade ocupa apenas 2,95% da \u00e1rea, de acordo com estudo elaborado pela Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV) e publicado na revista internacional Journal for Nature Conservation. \u201cOs n\u00fameros evidenciam o compromisso do setor com a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais\u201d, afirma Roscoe.<\/p>\n
A FIEMG ainda destaca que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante setor para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Na extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, por exemplo, cada emprego direto na minera\u00e7\u00e3o resulta na cria\u00e7\u00e3o de 21,5 empregos na cadeia produtiva e na economia regional, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do setor para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Para Roscoe, a decis\u00e3o do Ibama fere o equil\u00edbrio entre crescimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica, valores que devem caminhar juntos para o desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cAgir em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as compet\u00eancias legais dos estados \u00e9 um ataque \u00e0 confian\u00e7a necess\u00e1ria para atrair investimentos e dar continuidade \u00e0s atividades produtivas. Confiamos no Poder Judici\u00e1rio para corrigir essa grave decis\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o do presidente do Ibama ao enviar uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando o cancelamento do Despacho Decis\u00f3rio. A carta, assinada pela presidente da ABEMA, Mauren Lazzaretti, e por representantes de 16 estados inseridos no Bioma Mata Atl\u00e2ntica alega conflito da decis\u00e3o com a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, incompatibilidade com posicionamentos pret\u00e9ritos do Ibama e da AGU e indevida interfer\u00eancia na compet\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os Estaduais de Meio Ambiente.<\/p>\n
Para a Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais, Mar\u00edlia Melo, al\u00e9m de todos os problemas e conflitos relatados na carta da ABEMA, a anu\u00eancia do Ibama n\u00e3o traz qualquer prote\u00e7\u00e3o adicional ao Bioma, mas t\u00e3o somente uma etapa administrativa a mais no processo de licenciamento ambiental, sem qualquer ganho ambiental. \u201cEntre os anos de 2023 e 2024, per\u00edodo em que o Ibama n\u00e3o estava analisando anu\u00eancias no estado de Minas Gerais, houve uma queda expressiva no desmatamento no Bioma Atl\u00e2ntica em Minas Gerais, com redu\u00e7\u00e3o de 25% em 2023, em rela\u00e7\u00e3o a 2022, e 37% em 2024, em rela\u00e7\u00e3o a 2023\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entidade considera a medida sobre licenciamento ambiental ilegal, por ferir a lei da Mata Atl\u00e2ntica, com graves preju\u00edzos para o Estado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-27068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n