A repactua\u00e7\u00e3o do acordo que estabelece as bases definitivas para as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o foi assinada hoje (25\/10), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia. O acordo de aproximadamente R$ 170 bilh\u00f5es foi assinado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, Uni\u00e3o, Governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estaduais e Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e Estaduais (MG e ES), entre outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Renova assinou o documento como interveniente\/anuente. No decorrer das tratativas, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal realizou audi\u00eancias p\u00fablicas nos territ\u00f3rios impactados e as Defensorias apresentaram as demandas dos atingidos atendidos pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Samarco, como respons\u00e1vel prim\u00e1ria, e suas acionistas, que incluem repasse de recursos ao poder p\u00fablico, bem como execu\u00e7\u00e3o direta de algumas a\u00e7\u00f5es pela empresa. Do valor global, cerca de R$ 38 bilh\u00f5es foram destinados at\u00e9 setembro de 2024 para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o executadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Adicionalmente, R$ 132 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es futuras, divididos da seguinte forma:<\/p>\n
R$ 100 bilh\u00f5es como obriga\u00e7\u00f5es a pagar a serem repassados nos pr\u00f3ximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, e respectivos munic\u00edpios que aderirem ao acordo, com o objetivo de financiar as a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas coordenadas por esses entes;<\/p>\n
R$ 32 bilh\u00f5es como obriga\u00e7\u00f5es de fazer, sob responsabilidade da Samarco, para sustentar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ligadas a indeniza\u00e7\u00f5es, reassentamento e recupera\u00e7\u00e3o ambiental em Mariana (MG) e na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce impactada pelo rompimento.<\/p>\n
\u201cO rompimento da barragem de Fund\u00e3o \u00e9 um marco em nossa hist\u00f3ria, que lamentamos profundamente e jamais ser\u00e1 esquecido. O acordo celebrado hoje refor\u00e7a o compromisso da Samarco e suas acionistas com as pessoas, comunidades e o meio ambiente, e a continuidade da repara\u00e7\u00e3o e da compensa\u00e7\u00e3o dos danos de forma integral e definitiva\u201d, disse o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.<\/p>\n
\u201cO acordo definitivo permitiu uma resolu\u00e7\u00e3o mutuamente ben\u00e9fica para todas as partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 o resultado de um processo de media\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, com di\u00e1logo aberto e transpar\u00eancia. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes p\u00fablicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por crit\u00e9rios sociais, ambientais e t\u00e9cnicos. Este importante acordo tamb\u00e9m refor\u00e7a nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente\u201d, disse o presidente da Vale, Gustavo Pimenta.<\/p>\n
\u201cO rompimento da barragem de Fund\u00e3o da Samarco em 2015 foi uma trag\u00e9dia que nunca deveria ter ocorrido e jamais deve ser esquecido. Como acionista da Samarco, uma joint venture n\u00e3o operada, a BHP sempre se comprometeu a apoiar a empresa a fazer o que \u00e9 certo para os brasileiros, comunidades, organiza\u00e7\u00f5es e ambientes atingidos pelo rompimento da barragem. A assinatura hoje de um acordo abrangente com o governo brasileiro e autoridades p\u00fablicas \u00e9 um reflexo importante desse compromisso.<\/p>\n
Os termos do acordo preveem programas amplos e adicionais para as pessoas e o meio ambiente, incluindo recursos destinados para o sistema de sa\u00fade, recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, infraestrutura e medidas integradas de compensa\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 renda incluindo ainda agricultores, pescadores e comunidades ind\u00edgenas e tradicionais. Reconhecemos o compromisso significativo do governo brasileiro e das autoridades p\u00fablicas em atingir esse marco\u201d, falou o CEO da BHP Brasil, Mike Henry.<\/p>\n
O termo de repactua\u00e7\u00e3o permite resolver as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioecon\u00f4micos decorrentes do rompimento. A media\u00e7\u00e3o pelo TRF-6, juntamente com a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras, assegura que o processo de repara\u00e7\u00e3o seja conduzido de forma transparente, garantindo os direitos das pessoas e comunidades atingidas, reafirmando o Brasil como o ambiente jur\u00eddico adequado para o cumprimento integral da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es da Samarco, no que se refere \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es, incluem a conclus\u00e3o do processo indenizat\u00f3rio, oferecendo uma \u00faltima oportunidade para aqueles que tiveram pedidos negados, desde que estejam cadastrados ou possuam protocolo de manifesta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova at\u00e9 dezembro de 2021 e n\u00e3o tenham recebido indeniza\u00e7\u00e3o por danos gerais, dentre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
Na parte de reassentamento, o novo acordo permitir\u00e1 a conclus\u00e3o e entrega definitiva dos reassentamentos do Novo Bento Rodrigues e de Paracatu, que j\u00e1 est\u00e3o em fase avan\u00e7ada, com 85% das resid\u00eancias e equipamentos p\u00fablicos finalizados, sob o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e de assessorias t\u00e9cnicas. Para o reassentamento de Gesteira, em maio de 2023, a Justi\u00e7a homologou um acordo coletivo para o distrito com o repasse de R$ 126 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na frente ambiental, o novo acordo prev\u00ea a continuidade das a\u00e7\u00f5es, como recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas, medidas compensat\u00f3rias ao longo da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce, reflorestamento de 50 mil hectares, recupera\u00e7\u00e3o de 5 mil nascentes, restaura\u00e7\u00e3o de margens e do ambiente aqu\u00e1tico, saneamento e melhoria da qualidade da \u00e1gua na bacia. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizados estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos na UHE Risoleta Neves (Candonga) e gerenciamento de \u00e1reas impactadas.<\/p>\n