{"id":25894,"date":"2024-08-30T13:36:12","date_gmt":"2024-08-30T16:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=25894"},"modified":"2024-08-30T13:36:12","modified_gmt":"2024-08-30T16:36:12","slug":"a-indefinicao-de-uma-politica-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/a-indefinicao-de-uma-politica-mineral\/","title":{"rendered":"A (IN)DEFINI\u00c7\u00c3O DE UMA POL\u00cdTICA MINERAL"},"content":{"rendered":"

Em 08 de julho passado, o deputado federal Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG), tamb\u00e9m presidente da Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel (FPMin), protocolou, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2780\/2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE). A apresenta\u00e7\u00e3o do PL coincidiu com o recesso da C\u00e2mara dos Deputados e agora, com a retomada dos trabalhos no segundo semestre, aguarda o parecer de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa. A partir da\u00ed seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es relacionadas ao tema.<\/p>\n

H\u00e1 exatos 10 anos, em 2014, a mesma C\u00e2mara dos Deputados recebia de seu \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico-consultivo – o Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) – o trabalho \u201cMinerais Estrat\u00e9gicos e Terras Raras\u201d. O estudo analisou a explora\u00e7\u00e3o, o aproveitamento econ\u00f4mico e a cadeia produtiva de minerais e materiais estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds na \u00e9poca, considerando ainda aspectos relativos ao seu desenvolvimento sustent\u00e1vel. O conte\u00fado incluiu tamb\u00e9m indicadores de oferta e demanda, caracter\u00edsticas gerais e aplica\u00e7\u00f5es predominantes de minerais met\u00e1licos n\u00e3o ferrosos (alum\u00ednio, cobre, cromo, g\u00e1lio, \u00edndio, l\u00edtio, mangan\u00eas, molibd\u00eanio, metais do grupo platina – PGMs, ni\u00f3bio, n\u00edquel, t\u00e2ntalo, tit\u00e2nio, tungst\u00eanio e van\u00e1dio); minerais e \u00f3xidos de terras raras; min\u00e9rio de ferro, minerais n\u00e3o met\u00e1licos (grafita, quartzo e tel\u00fario); e agrominerais (f\u00f3sforo e pot\u00e1ssio).<\/p>\n

No tempo decorrido entre a apresenta\u00e7\u00e3o do CEDES e o PL n\u00ba 2780\/2024, o Brasil ainda n\u00e3o conseguiu definir uma pol\u00edtica espec\u00edfica para MCEs. A iniciativa que, a priori, deveria partir do governo federal, chega finalmente \u2013 e sem qualquer dem\u00e9rito \u2013 pela mobiliza\u00e7\u00e3o da FPMin, com o subs\u00eddio de especialistas e entidades setoriais como o Ibram (Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o) e a ABPM (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa Mineral).<\/p>\n

Segundo o estudo \u201cMinerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos do Brasil em um Mundo em Transforma\u00e7\u00e3o\u201d, de autoria de Nicholas Pope e Peter Smith, publicado pelo Instituto Igarap\u00e9 em outubro de 2023, o crescimento da produ\u00e7\u00e3o de tecnologias voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 diretamente proporcional ao aumento da demanda por MCEs. \u201cA energia fotovoltaica requer at\u00e9 40 vezes mais cobre do que a queima de combust\u00edvel f\u00f3ssil, enquanto a energia e\u00f3lica demanda at\u00e9 14 vezes mais ferro. A fabrica\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica turbina e\u00f3lica depende de 2 t de terras raras. Nos pr\u00f3ximos 25 anos espera-se que a demanda por cobre atinja 550 t, o equivalente \u00e0 quantidade produzida nos 5 mil anos anteriores. At\u00e9 2050, a demanda por l\u00edtio dever\u00e1 aumentar em 965%\u201d, afirma o relat\u00f3rio, com base em publica\u00e7\u00f5es do Banco Mundial e outros pesquisadores (Figura 1).<\/p>\n

\"Figura1\"<\/a>
Figura 1: Expans\u00e3o da demanda de MCEs at\u00e9 2050 -Fonte: Banco Mundial<\/figcaption><\/figure>\n

Regula\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A PNMCE, criada no PL 2780\/2024, dever\u00e1 valorizar e promover o aproveitamento racional dos MCEs, com responsabilidade socioambiental e considerando sua essencialidade para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico nacional e a amplia\u00e7\u00e3o da competitividade do pa\u00eds no mercado global. Sua implementa\u00e7\u00e3o deve se dar por um esfor\u00e7o conjunto do governo federal, estados, Distrito Federal (DF), munic\u00edpios e entidades representativas do setor mineral.<\/p>\n

A pol\u00edtica setorial ser\u00e1 planejada em conformidade com o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (atualmente PNM 2030 e futuro PNM 2050, em elabora\u00e7\u00e3o) e com o plano Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), lan\u00e7ado neste ano (2024), sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC). No que se refere aos agrominerais, precisar\u00e1 observar o Plano Nacional de Fertilizantes, lan\u00e7ado em 2022 e revisado em 2023, cobrindo o per\u00edodo 2022-2050.<\/p>\n

Segundo a defini\u00e7\u00e3o do PL, minerais cr\u00edticos s\u00e3o aqueles cuja disponibilidade est\u00e1 ou pode vir a estar em risco devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, fornecimento ou suprimento, o que pode afetar seriamente a economia do pa\u00eds, para assegurar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, garantir seguran\u00e7a alimentar e nutricional ou resguardar a seguran\u00e7a nacional em virtude do seu alto consumo, direto ou indireto. Os minerais estrat\u00e9gicos s\u00e3o os que possuem vantagens econ\u00f4micas comparativas e essenciais para o Brasil, gerando super\u00e1vit em sua balan\u00e7a comercial. J\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o mineral \u00e9 descrita como o processamento ou conjunto de processos destinados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um novo produto a partir da altera\u00e7\u00e3o na natureza qu\u00edmica do mineral, ap\u00f3s seu beneficiamento.<\/p>\n

Com base nessas defini\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao futuro Comit\u00ea de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CMCE), criado pelo PL e vinculado ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), definir os crit\u00e9rios de enquadramento e prioridade para os minerais de cada categoria, elaborando uma rela\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 reavaliada a cada dois anos. Atrav\u00e9s de grupos de trabalho, o \u00f3rg\u00e3o realizar\u00e1 estudos e avalia\u00e7\u00f5es da depend\u00eancia e situa\u00e7\u00e3o de risco do suprimento de minerais cr\u00edticos e do potencial para pesquisa, lavra e transforma\u00e7\u00e3o de MCEs e sobre sua oferta e demanda no pa\u00eds. Tamb\u00e9m deve estruturar um banco de dados nacionais e internacionais e desenvolver metodologias pr\u00f3prias para avaliar a criticidade dos minerais. Para cada MCE haver\u00e1 diretrizes e pol\u00edticas espec\u00edficas e ser\u00e1 criado um programa para o desenvolvimento local de sua minera\u00e7\u00e3o, com apoio ao licenciamento ambiental de seus projetos. Tamb\u00e9m ser\u00e3o feitos conv\u00eanios internacionais para garantir o suprimento de MCEs.<\/p>\n

Antecedentes<\/strong><\/p>\n

O PL 2780\/2024 traz semelhan\u00e7as com o Decreto 10.657, editado em 24 de mar\u00e7o de 2021 pelo governo Jair Bolsonaro, que instituiu a Pol\u00edtica Pr\u00f3-Minerais Estrat\u00e9gicos. Tendo como objetivo maior agilizar o licenciamento ambiental de projetos voltados a esses minerais, dado o seu \u201cinteresse nacional\u201d, a pol\u00edtica recebeu v\u00e1rias cr\u00edticas por desconsiderar impedimentos regulat\u00f3rios ambientais e sociais.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 o apoio ao licenciamento ambiental pelas inst\u00e2ncias de governo federal, estadual e municipal reaparece no PL 2780, como ressurge a articula\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica (PNMCE) com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciada com o decreto de 2021. Tamb\u00e9m \u00e9 reeditado o Comit\u00ea Interministerial de An\u00e1lise de Projetos Minerais Estrat\u00e9gicos (CTAPME), agora sob o nome de CMCE e com fun\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

Em 18 de junho de 2021, o CTAPME publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, definindo a rela\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds, classificados nas Categorias 1, 2 e 3 (Tabela 1), totalizando 28 subst\u00e2ncias minerais.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2021<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica Pr\u00f3-Minerais Estrat\u00e9gicos (Decreto 10.657\/2021)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nDefini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nMin\u00e9rios<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria 1<\/strong><\/td>\nDependentes de importa\u00e7\u00e3o em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia<\/strong><\/td>\nEnxofre; Fosfato;<\/strong><\/p>\n

Pot\u00e1ssio; e Molibd\u00eanio<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Categoria 2<\/strong><\/td>\nImportantes para aplica\u00e7\u00e3o em produtos e processos de alta tecnologia<\/strong><\/td>\nCobalto; Cobre; Estanho; Grafita; Metais do Grupo Platina; L\u00edtio; Ni\u00f3bio; N\u00edquel; Sil\u00edcio; T\u00e1lio; T\u00e2ntalo; Terras Raras; Tit\u00e2nio; Tungst\u00e9nio; Ur\u00e2nio; e Van\u00e1dio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria 3<\/strong><\/td>\nCom vantagens comparativas e essenciais para a economia e gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit da balan\u00e7a comercial do Brasil<\/strong><\/td>\nBauxita; Cobre; Ferro;<\/strong><\/p>\n

Grafita; Ouro; Mangan\u00eas;<\/strong><\/p>\n

Ni\u00f3bio; e Ur\u00e2nio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Tabela 1: Classifica\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos por categoria-\u00a0 Fonte: Portal Gov.br\/MME<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 dezembro de 2022, o CTAPME aprovou 19 dos 25 projetos de minerais estrat\u00e9gicos inscritos para qualifica\u00e7\u00e3o. Entre eles, o projeto de ouro Volta Grande, da Belo Sun, em Senador Porf\u00edrio (PA), paralisado desde 2017 por entraves ambientais e oposi\u00e7\u00e3o das comunidades locais. Foram aprovados e inclu\u00eddos no PPI quatro projetos de ouro, tr\u00eas de min\u00e9rio de ferro, tr\u00eas de cobre, dois de n\u00edquel, um de mangan\u00eas, um de bauxita, um de pot\u00e1ssio, um de fosfato, um de ur\u00e2nio\/fosfato e um de platina (Figura 2).<\/p>\n

\"Figura2\"<\/a>
Figura 2: Mapeamento de projetos habilitados pelo CTAPME at\u00e9 dezembro\/2022 -Fonte: DTTM\/SGM\/MME<\/figcaption><\/figure>\n

Planos<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o governo federal tamb\u00e9m promoveu outras a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, lavra e beneficiamento de MCEs. O Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2030 \u2013 PNM 2030, lan\u00e7ado em 2011, j\u00e1 destacava a gest\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos, dividindo-os em tr\u00eas eixos: 1) Dependentes de importa\u00e7\u00e3o em grande escala (pot\u00e1ssio, fosfato e carv\u00e3o mineral metal\u00fargico) e com possibilidade de aumento de demanda em futuro pr\u00f3ximo (ur\u00e2nio); 2) Utilizados em produtos de alta tecnologia e, portanto, com tend\u00eancia de expans\u00e3o da demanda global (terras raras, l\u00edtio, t\u00e2ntalo, t\u00e9rbio e cobalto); e 3) Com vantagens competitivas que lhes asseguram lideran\u00e7a internacional (min\u00e9rio de ferro, ni\u00f3bio, mangan\u00eas e alum\u00ednio).<\/p>\n

No entanto, o imperativo da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, que ganhou destaque global com os efeitos negativos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, levou ao lan\u00e7amento do PNM 2050, em 2022. Na nova diretriz, o foco \u00e9 a cadeia produtiva de MCEs essenciais para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com base em seu aproveitamento, competitividade e sustentabilidade. Por sugest\u00e3o do MME, o plano tamb\u00e9m deve considerar o v\u00ednculo entre a produ\u00e7\u00e3o desses minerais e tecnologias voltadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de produtos para gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica (turbinas para aerogeradores) e descarboniza\u00e7\u00e3o (baterias el\u00e9tricas para ve\u00edculos), al\u00e9m de tratar da reciclagem do lixo eletr\u00f4nico urbano, incentivando a economia circular para MCEs.<\/p>\n

Em 2016, na sequ\u00eancia do PNM 2030, foi criada a Estrat\u00e9gia Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia pelo MCTI que, em conjunto com o MME, visava a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o para minerais estrat\u00e9gicos, assim como o fomento da pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) para a obten\u00e7\u00e3o de produtos finais neles baseados. A partir da listagem de minerais definida no PNM 2030, o plano de a\u00e7\u00e3o priorizou os agrominerais (Grupo 1); as terras raras, l\u00edtio, sil\u00edcio e grafita (Grupo 2); e o ni\u00f3bio e min\u00e9rio de ferro (Grupo 3).<\/p>\n

Para atender ao quesito PD&I, foi estruturado o Inova Mineral, programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que disponibilizou R$ 1,2 bilh\u00e3o para o financiamento de planos de neg\u00f3cios para o setor mineral. Foram ent\u00e3o priorizados os minerais de cobalto, grafita, l\u00edtio, metais do grupo da platina, molibd\u00eanio, sil\u00edcio (grau solar), t\u00e1lio, t\u00e2ntalo, terras raras, tit\u00e2nio, van\u00e1dio e o ni\u00f3bio. Em seu primeiro edital, lan\u00e7ado em 2017, o Inova Mineral selecionou 24 planos de neg\u00f3cios, no valor de R$ 727 milh\u00f5es. No entanto, apenas alguns projetos foram bem-sucedidos e obtiveram o financiamento aprovado.<\/p>\n

Em 2020, o Programa Minera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento 2020-2023, do MME, apresentou 10 planos e 108 metas para acelerar a produ\u00e7\u00e3o mineral brasileira, em bases sociais, econ\u00f4micas e ambientais sustent\u00e1veis. Os MCEs foram objeto de apenas uma das metas e representados de forma indireta em metas relativas a aspectos geol\u00f3gicos e pesquisa mineral. Mesmo sem divulgar um balan\u00e7o dos resultados desse programa, cinco meses antes do t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia, em agosto de 2023, o MME anunciou estar prestes a lan\u00e7ar um Plano Nacional de Minerais Estrat\u00e9gicos. A nova investida incluiria a reestrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), para acelerar o tr\u00e2mite dos processos minerais, e o fortalecimento do SGB (Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil), visando expandir o mapeamento do territ\u00f3rio brasileiro em maior escala. Decorrido cerca de um ano desse an\u00fancio, o plano ainda n\u00e3o foi apresentado.<\/p>\n

Outra iniciativa governamental \u00e9 o plano Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), do MDIC, lan\u00e7ado em 2024 para impulsionar a ind\u00fastria nacional at\u00e9 2033. Com recursos da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es, o NIB tem no eixo \u201cInd\u00fastria Mais Verde\u201d (R$ 12 bilh\u00f5es), a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Minerais Cr\u00edticos, destinado a alavancar recursos para a pesquisa e extra\u00e7\u00e3o de minerais usados em baterias de energia limpa. No mesmo eixo est\u00e3o previstos o \u201cNovo Fundo Clima\u201d, para projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, e os \u201cInstrumentos de Mercado de Capitais\u201d, com foco em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, descarboniza\u00e7\u00e3o e bioeconomia, que necessariamente envolver\u00e3o MCES.<\/p>\n

Pesquisa<\/strong><\/p>\n

O artigo 14 do PL 2780\/2024 tamb\u00e9m estabelece que empresas de grande porte dedicadas \u00e0 pesquisa e lavra de MCEs ficam obrigadas a aplicar, anualmente, pelo menos o 0,4% de sua receita bruta em iniciativas de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica relacionadas \u00e0 pesquisa, lavra e transforma\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n

A explora\u00e7\u00e3o mineral de MCEs mudou ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, segundo dados do Anu\u00e1rio Mineral Brasileiro Interativo da ANM, publicado em 2023 cobrindo o per\u00edodo de 2010 a 2021. Os minerais da Categoria 1 registraram<\/p>\n

um pico de pesquisa mineral em 2014, com fosfato e pot\u00e1ssio atraindo a maioria dos investimentos, com decl\u00ednio sustentado nos anos posteriores. Os minerais da Categoria 2 tiveram aumento constante no investimento em pesquisa, com destaque para o cobre (64% do total investido), seguido do n\u00edquel (17%), tit\u00e2nio (3,59%), terras raras (2,54%), ni\u00f3bio (2,31%) e estanho (2,13%). Entre os minerais da Categoria 3, a lideran\u00e7a foi do ouro (48%), com o cobre (22%) e o ferro (20%) na sequ\u00eancia.<\/p>\n

Em 2023, segundo dados consolidados pela revista In the Mine<\/strong>, em seu Especial Pesquisa Mineral, o l\u00edtio (Categoria 2) foi objeto de 2.760 alvar\u00e1s de pesquisa emitidos pela ANM no ano, sendo a subst\u00e2ncia mineral mais requerida entre dez no pa\u00eds (Gr\u00e1fico 1). O min\u00e9rio de ferro aparece em quinto lugar (1.053 alvar\u00e1s) e o cobre em oitavo lugar (744 alvar\u00e1s).<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico1\"<\/a>
Gr\u00e1fico 1: Subst\u00e2ncias com mais alvar\u00e1s de pesquisa mineral emitidos em 2023-Fonte: ANM<\/figcaption><\/figure>\n

De sua parte, desde 2015, o SGB (Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil) vem publicando levantamentos significativos (Figura 3 e 4) e buscando parcerias estrat\u00e9gicas para MCES. Uma das a\u00e7\u00f5es mais recentes, em julho de 2024, foi o workshop para planejamento de miss\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas sobre minerais cr\u00edticos, com a presen\u00e7a de uma equipe t\u00e9cnica do Bureau de Recursos Energ\u00e9ticos (ENR) dos Estados Unidos (EUA). Durante o encontro foram alinhadas tr\u00eas propostas de estudo: nas prov\u00edncias Borborema (na Regi\u00e3o Nordeste), Estan\u00edfera de Goi\u00e1s (entre Goi\u00e1s e Tocantins) e Alto Parana\u00edba (por\u00e7\u00e3o oeste de Minas Gerais). As atividades de campo devem ser iniciadas em novembro pr\u00f3ximo na Prov\u00edncia Borborema.<\/p>\n

\"Figura3\"<\/a>
Figura 3: Ocorr\u00eancias p\u00fablicas conhecidas de agrominerais (Mapa 1), minerais tecnol\u00f3gicos (Mapa 2) e minerais comerciais (Mapa 3) – Fonte: Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB)<\/figcaption><\/figure>\n
\"Figura4\"<\/a>
Figura 4: Avalia\u00e7\u00e3o do potencial de l\u00edtio no Brasil -Fonte: SGB<\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m em julho, o SGB lan\u00e7ou o \u201cProjeto Geodin\u00e2mica e Prospectividade para Minerais Cr\u00edticos por Invers\u00e3o Magn\u00e9tica 3D e\u00a0Machine Learning\u201d, tendo como objetos iniciais as regi\u00f5es de Alta Floresta (MT), Tapaj\u00f3s (PA) e Ara\u00e7ua\u00ed (MG), devido ao seu potencial para novas descobertas de cobre e l\u00edtio. O trabalho consiste da aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas n\u00e3o convencionais para atualizar os modelos geodin\u00e2micos do Cr\u00e1ton Amaz\u00f4nico, gerando alvos explorat\u00f3rios para minerais essenciais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil.<\/p>\n

Financiamento<\/strong><\/p>\n

Uma medida pr\u00e1tica para o financiamento da pesquisa, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o ou retomada de minas produtoras de minerais para transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, descarboniza\u00e7\u00e3o e fertiliza\u00e7\u00e3o de solos, foi o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP), lan\u00e7ado pela BNDESPAR, subsidi\u00e1ria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social), e pela Vale. Cada empresa far\u00e1 uma subscri\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 250 milh\u00f5es e outros R$ 500 milh\u00f5es ser\u00e3o captados no mercado, totalizando R$ 1 bilh\u00e3o.<\/em><\/p>\n

As \u201ccompanhias alvo\u201d dos recursos s\u00e3o as que possuam, direta ou indiretamente, t\u00edtulos miner\u00e1rios ou direitos sobre recursos minerais de cobalto, cobre, estanho, grafite, l\u00edtio, mangan\u00eas, PGMs, molibd\u00eanio, ni\u00f3bio, n\u00edquel, sil\u00edcio, t\u00e2ntalo, terras raras, tit\u00e2nio, tungst\u00eanio, ur\u00e2nio, van\u00e1dio, zinco, fosfato e pot\u00e1ssio ou outros minerais utilizados na fertiliza\u00e7\u00e3o de solos. As empresas devem ter sede e opera\u00e7\u00f5es no Brasil ou no exterior, desde que detenham, no momento do primeiro investimento do fundo, ativos que correspondam a 90% ou mais de seu portf\u00f3lio de empreendimentos e receita operacional bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em maio de 2024, o FIP realizou uma chamada p\u00fablica para selecionar um gestor. As propostas das 12 empresas que se candidataram ser\u00e3o analisadas e, as <\/em>que forem consideradas qualificadas, ser\u00e3o apresentadas presencialmente entre 09 e 13 de setembro. A classifica\u00e7\u00e3o final, com a declara\u00e7\u00e3o da vencedora do edital, deve ser divulgada em 04 de outubro.<\/p>\n

Foto em destaque no alto da p\u00e1gina: Mina de molibd\u00eanio da Centerra Gold, em Idaho (EUA) –\u00a0Centerra Gold\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

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