Diante do contexto de calamidade p\u00fablica vivenciado pelo Rio Grande do Sul, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) vem atuando de forma diligente no que se refere aos processos que envolvam direitos miner\u00e1rios associados a agregados para constru\u00e7\u00e3o civil e \u00e1gua mineral no \u00e2mbito do RS. Al\u00e9m disso, na \u00faltima quarta-feira, 19\/06, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 162\/2024, que estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos dos processos e dos t\u00edtulos miner\u00e1rios na circunscri\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia Regional do Rio Grande Sul.<\/p>\n
Dispensa de T\u00edtulos<\/strong><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o de Dispensa de T\u00edtulos poder\u00e1 ser requerida para extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias de emprego imediato em obras emergenciais de reconstru\u00e7\u00e3o de estradas e estruturas p\u00fablicas, executadas direta ou indiretamente por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00e1rquica da Uni\u00e3o, do Estado do Rio Grande do Sul e dos munic\u00edpios ga\u00fachos. Entre as subst\u00e2ncias contempladas est\u00e3o areia, saibro, argila e rocha britada.<\/p>\n A medida, respaldada pela Portaria DNPM N\u00ba 155\/2016, prev\u00ea ainda que a onera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ainda sem t\u00edtulo de lavra n\u00e3o ser\u00e1 levada em conta para a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de dispensa de t\u00edtulo miner\u00e1rio. Para solicitar a declara\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel ou executor da obra dever\u00e1 abrir um processo administrativo por meio do Protocolo Digital da ANM, solicitando a dispensa de t\u00edtulo miner\u00e1rio. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar somente o Decreto de Calamidade P\u00fablica ou de Estado de Emerg\u00eancia Estadual ou Municipal, inserindo o nome do respons\u00e1vel, o tipo de material, um ponto de coordenadas do local de extra\u00e7\u00e3o, o destino do material e e-mail para contato.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de dispensa de t\u00edtulo miner\u00e1rio poder\u00e1 ser solicitada durante a vig\u00eancia do decreto de calamidade e ter\u00e1 validade de tr\u00eas meses a contar da emiss\u00e3o. Ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser apresentado um relat\u00f3rio da extra\u00e7\u00e3o com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: poligonal da \u00e1rea movimentada, identifica\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo de volume das subst\u00e2ncias minerais extra\u00eddas por meio de levantamento planialtim\u00e9trico e per\u00edodo de atividade. Vale destacar que esse material n\u00e3o pode ser comercializado.<\/p>\n Outorgas para \u00e1gua mineral e agregados para constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong><\/p>\n A Portaria Normativa n\u00ba 788\/2024, publicada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, orienta a ANM pela prioriza\u00e7\u00e3o dos seguintes procedimentos:<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 an\u00e1lise e decis\u00e3o relacionadas \u00e0s guias de utiliza\u00e7\u00e3o requeridas para todo empreendimento regular e apto que possa oferecer, em car\u00e1ter emergencial, insumos para constru\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 an\u00e1lise e decis\u00e3o imediata relacionadas \u00e0s concess\u00f5es de lavra, registros de extra\u00e7\u00e3o e licenciamentos para as subst\u00e2ncias de que trata a Lei n\u00ba 6.567, de 24 de setembro de 1978;<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o dos processos aptos a outorgas de \u00e1gua mineral, providenciando o imediato encaminhamento ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia; e<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre medidas que necessitem de sua articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas para a conclus\u00e3o dos processos.<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazos<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 162, de 19 de junho de 2024 determina que ficam prorrogados at\u00e9 2 de janeiro de 2025 os prazos e os t\u00edtulos miner\u00e1rios vencidos e vincendos entre 1\u00ba de maio de 2024 e 31 de dezembro de 2024, relativos a processos miner\u00e1rios cujas \u00e1reas estejam na circunscri\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia Regional do Rio Grande Sul.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o de prazos n\u00e3o impede a continuidade de atividades, caso os titulares estejam em condi\u00e7\u00f5es, ainda que parcialmente, de realizar suas opera\u00e7\u00f5es; a realiza\u00e7\u00e3o de atos pelos administrados no \u00e2mbito dos citados procedimentos para continuidade de sua regular tramita\u00e7\u00e3o; e an\u00e1lise pela ANM dos processos sob sua responsabilidade.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos seguintes casos:<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 obriga\u00e7\u00f5es e prazos relacionados a editais de disponibilidade de \u00e1reas;<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 recolhimento de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM;<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 pagamento da Taxa Anual por Hectare;<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 obriga\u00e7\u00f5es e prazos relacionados \u00e0 estabilidade e \u00e0 seguran\u00e7a de barragens de minera\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 outras obriga\u00e7\u00f5es cujo descumprimento possa trazer risco \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e ao patrim\u00f4nio de trabalhadores, de consumidores e da sociedade.<\/p>\n Retirada de areia das ilhas de Porto Alegre<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira, 21\/06, o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo (MDB), acusou a ANM de impedir a retirada de areia nas ruas das ilhas do Gua\u00edba. Todavia, ao contr\u00e1rio do exposto, n\u00e3o houve nenhum tipo de manifesta\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o por parte da ag\u00eancia quanto \u00e0 legalidade dos procedimentos realizados. De acordo com o Gerente Regional do RS, Jos\u00e9 Eduardo da Costa Duarte, \u201ca remo\u00e7\u00e3o das areias decorrentes das enchentes, depositadas em ruas e propriedades, n\u00e3o se caracteriza como atividade de minera\u00e7\u00e3o e, por este motivo, n\u00e3o \u00e9 regulada pela ANM\u201d.<\/p>\n O Diretor Geral da ANM, Mauro Moreira Sousa, destaca \u201cA ANM se solidariza e se junta aos esfor\u00e7os de reconstru\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul, adotando as medidas regulat\u00f3rias e administrativas, de car\u00e1ter urgente, necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio das atividades miner\u00e1rias no Estado, e segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para manter um di\u00e1logo positivo e propositivo com os governantes locais e agentes do setor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dispensa de t\u00edtulos, prioridade na concess\u00e3o de outorgas para \u00e1gua mineral e prorroga\u00e7\u00e3o de prazos s\u00e3o provid\u00eancias adotadas pela ag\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-25437","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conjuntura"],"yoast_head":"\n